A Comissão de Educação e Cultura debateu, na reunião ordinária da terça-feira (25/08), os impactos da Política Integrada de Gestão do Ambiente Escolar (Pigae), implementada pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) por meio do Decreto nº 58.709/2026. Representantes de escolas estaduais, da direção e da assessoria jurídica do Cpers/Sindicato relataram preocupações com a ampliação das atribuições das equipes escolares, a instalação de câmeras de monitoramento e os efeitos da medida sobre a autonomia pedagógica das escolas.
A deputada Sofia Cavedon questionou a forma como o governo Leite está implementando a política e chamou atenção para a transferência de novas responsabilidades às direções e aos professores sem a correspondente ampliação de recursos humanos. Segundo ela, o sistema pode gerar situações em que registros automáticos sejam considerados como faltas ou ocorrências antes mesmo de a direção escolar ter condições de verificar o que efetivamente aconteceu.
“São mil situações problemáticas que esta política de gestão cria. E a gente está tentando impedir que isso piore. Por isso, o espaço da Comissão é de vocês”, afirmou Sofia, defendendo que as comunidades escolares sejam ouvidas antes da implementação de medidas que interferem diretamente na rotina das instituições.
Vice-diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Luciana de Abreu, Marlene Akselrud criticou o que classificou como uma crescente política de controle sobre os profissionais da educação. Ela relatou o aumento da quantidade de planilhas e registros exigidos das e dos professores e questionou a instalação de câmeras capazes de captar imagens e sons. Segundo Marlene, a escola recebeu cobranças para o cadastramento facial dos profissionais, mas decidiu aguardar orientação do Cpers/Sindicato antes de realizar o procedimento.
Para Sofia, a realidade da Luciana de Abreu demonstra onde deveriam estar concentrados os investimentos do governo. A escola não dispõe de espaço adequado para o turno integral e enfrenta problemas para manter sua biblioteca aberta, além de dificuldades de infraestrutura e de recursos humanos. “É nisso que o governo deveria investir, e não no cerceamento dos professores”, afirmou.
A preocupação com a infraestrutura também foi destacada pelo deputado Halley Lino, que defendeu que as dificuldades enfrentadas pelas escolas sejam registradas pela Comissão. “Se depois acontece uma tragédia em uma escola, a preocupação do governo deveria ser com isso”, afirmou, ressaltando a necessidade de investimentos preventivos.
Diretor da Escola Estadual de Ensino Básico Fernando Gomes, Edgar Quadros relatou que a escola, localizada na Zona Leste de Porto Alegre, convive há mais de três anos com uma obra inacabada. Segundo ele, a situação é de conhecimento da Coordenadoria Regional de Educação e da Seduc. A escola enfrenta ainda problemas de falta de professores e de infraestrutura, incluindo a insuficiência de banheiros para atender toda a comunidade escolar.
Quadros também relatou que estudantes do turno integral estão ficando sem aulas à tarde por falta de professores. Ao mesmo tempo, criticou a forma como as câmeras estão sendo instaladas. A escola já sofreu tentativas de invasão e furtos, mas, segundo ele, equipamentos não foram posicionados justamente na parte dos fundos, onde poderiam contribuir para a segurança patrimonial. “Somos a favor da segurança, mas não é assim que as câmeras estão sendo posicionadas”, afirmou.
Representando a direção do Cpers/Sindicato, Edson Garcia destacou que o debate sobre as câmeras precisa ir além do argumento da segurança. “Ninguém é contra mais segurança nas escolas. Mas o que está por trás desse processo?”, questionou.
Garcia apresentou parecer da Assessoria Jurídica do Cpers sobre a Pigae, apontando uma série de preocupações. O documento destaca que o decreto prevê capacitação de profissionais para identificação precoce de conflitos, sofrimento psíquico e vulnerabilidades socioemocionais, além da participação em ações de mediação, acolhimento e prevenção da violência. Para a entidade, embora essas ações sejam importantes, existe o risco de transferir aos profissionais da educação responsabilidades que demandam formação especializada e atuação de equipes multidisciplinares.
O parecer também aponta uma ampliação significativa das atribuições das equipes diretivas, incluindo acompanhamento diário da frequência, acolhimento diante da infrequência, formação continuada, busca ativa das famílias, criação de canais permanentes de diálogo, registro de ocorrências, acompanhamento de indicadores e participação em ciclos de monitoramento com a Coordenadoria Regional e a Seduc.
Outra questão levantada é a proteção dos dados pessoais. O decreto prevê controle de acesso, identificação de pessoas, registros de presença, rastreabilidade, auditoria e integração entre sistemas. O documento do Cpers alerta que a regulamentação sobre coleta, tratamento e eventual compartilhamento desses dados ainda será definida posteriormente, o que deixa em aberto questões como quais informações serão armazenadas, quem poderá acessá-las, por quanto tempo serão mantidas e quais mecanismos impedirão usos indevidos.
Para Sofia Cavedon, antes de ampliar mecanismos de monitoramento e cobrança sobre as escolas, o governo estadual precisa garantir condições concretas para o funcionamento da rede. A deputada defende que a Seduc apresente uma política de segurança articulada com investimentos em recursos humanos e infraestrutura, construída com diálogo com as comunidades escolares.
“A escola precisa de segurança, professores, funcionários, infraestrutura e condições para cumprir sua função pedagógica. Não podemos transformar a gestão escolar em um sistema de monitoramento e controle, enquanto problemas básicos continuam sem resposta”, afirmou.
Texto: Clarissa Pont
Foto: Kelly Demo Christ