Uma política de Estado que separou famílias e deixou marcas por gerações voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Durante reunião com representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), nesta quarta-feira (26), na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Pepe Vargas defendeu agilidade na reparação dos direitos das pessoas que foram separadas compulsoriamente de seus pais em razão da hanseníase.
A deputada Luciana Genro (PSOL) também participou da reunião com familiares, integrantes do movimento e representantes de instituições envolvidas na busca por documentação e reconhecimento dos direitos dessas pessoas. Ao final, foram definidos encaminhamentos junto ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública da União e ao governo do Estado. Pepe Vargas destacou que milhares de famílias brasileiras foram atingidas por uma política que, durante décadas, determinou o isolamento compulsório das pessoas diagnosticadas com hanseníase, doença conhecida no passado como lepra.
Em muitos casos, os filhos eram retirados de seus pais e encaminhados a instituições, onde cresciam afastados de suas famílias. “Isso é algo que aconteceu no Brasil e também aqui no Rio Grande do Sul. Os filhos eram separados dos pais e ficavam como órfãos junto a instituições que atendiam pessoas em situação de necessidade”, afirmou o deputado. A legislação brasileira ( Lei nº 11.520) prevê reparação para as pessoas atingidas por essas políticas. Além da indenização e da pensão especial concedida às pessoas submetidas ao isolamento e à internação compulsórios, a reparação foi ampliada para alcançar os filhos separados de seus pais em decorrência dessas medidas.
Atualmente o Ministério dos Direitos Humanos já contabiliza 13.287 pedidos de indenização, dos quais 6.282 estão em prioridade. São maiores de 60 anos ou são pessoas com deficiência, são pessoas com doença grave. No mês de agosto, a Comissão realizou audiência pública para debater o tema. Ao receber os relatos das entidades, foi encaminhado ofício ao governo federal e definido o encontro desta quarta-feira (26), para buscar novas medidas a serem adotadas para agilizar a reparação as vítimas e familiares.
Documentação existe, falta estrutura para localizá-la
Um dos principais obstáculos para que as vítimas e seus familiares tenham acesso à reparação é justamente a comprovação documental da internação dos pais e da separação compulsória das famílias. Muitas pessoas enfrentam dificuldades para localizar prontuários, registros e outros documentos capazes de comprovar suas histórias. Segundo Pepe Vargas, o governo do Estado precisa dar mais agilidade ao fornecimento dessas informações, especialmente no caso das pessoas vinculadas ao antigo Hospital Colônia de Itapuã, em Viamão.
“Acabamos de realizar uma reunião com familiares e filhos de pessoas separadas de seus pais e tiramos uma série de encaminhamentos junto ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública da União e ao governo do Estado, que precisa agilizar o procedimento de fornecimento de documentos para que essas pessoas possam acessar esse direito”, afirmou. A dificuldade, no entanto, não significa necessariamente que os registros tenham desaparecido.
Durante a reunião, o pesquisador e professor que acompanha há décadas a história do Hospital Colônia de Itapuã, Everton Quevedo, trouxe um depoimento sobre a existência desse acervo. Ele relatou que participou, no início dos anos 2000, de um trabalho de organização da documentação do hospital, quando foi estruturado um Centro de Documentação e Pesquisa. Na época, havia uma equipe responsável pelo levantamento e pela classificação dos materiais, incluindo documentos relacionados à vida cotidiana dos pacientes e à separação das famílias.
Entre os materiais, havia correspondências, perguntas e respostas trocadas entre as freiras, os médicos e o hospital sobre os filhos das pessoas internadas. Também existiam processos internos organizados em pastas, contendo nomes de pacientes, informações sobre seus filhos e listas que podem ser extremamente importantes para a localização dessas pessoas e para a comprovação dos vínculos familiares. “A documentação existe e está lá. O que falta são pessoas e uma estrutura adequada para trabalhar sobre esse material, organizá-lo, preservá-lo e, principalmente, ajudar as famílias a localizar os documentos necessários para comprovar suas histórias e garantir os direitos que lhes são assegurados”, afirmou.
O pesquisador afirmou ter tido acesso a essa documentação novamente em 2010, quando trabalhava no Museu de História da Medicina. Segundo Quevedo, naquele período a documentação ainda apresentava um nível maior de organização. Com o passar dos anos, porém, a situação se deteriorou. Hoje, parte desse material estaria abandonada e misturada, o que dificulta o trabalho de pesquisa e a localização dos documentos. Quevedo também relatou que atualmente auxilia a museóloga Camila Casarotto, da Secretaria Estadual da Saúde, no levantamento do acervo existente no memorial instalado na antiga Casa das Irmãs, no Hospital Colônia de Itapuã. A situação, segundo o depoimento, também atinge outros setores responsáveis pela guarda e organização da documentação.
Por isso, foi sugerido que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos cobre do governo do Estado o reforço das equipes responsáveis tanto pela documentação administrativa quanto pela preservação da memória e do acervo histórico da instituição.
Reparação ainda é urgente
A coordenadora do núcleo do MORHAN em Porto Alegre, Magda Chagas, chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelas famílias na busca por documentos de pacientes que estiveram internados no Hospital Colônia de Itapuã. Neta de um paciente que morreu na instituição, Magda participa de um grupo formado por cerca de 300 filhos separados compulsoriamente de seus pais. Para ela, a ausência de informações e a dificuldade de acesso aos arquivos prolongam uma violência iniciada décadas atrás.
“O Estado abandonou. Isso é um problema”, afirmou, defendendo a criação de uma força-tarefa estadual para localizar, organizar e preservar o acervo histórico relacionado à antiga colônia. Magda também ressaltou que a reparação financeira, embora fundamental, não é capaz de apagar todas as consequências da separação compulsória. “Reparar não vai acabar com os problemas psicológicos”, observou.
Direito à reparação
Para Pepe Vargas, garantir o acesso à documentação é uma etapa fundamental para que a legislação cumpra seu objetivo e para que o Estado reconheça a responsabilidade pelas violações cometidas. “A lei buscou a reparação, garantindo uma pensão vitalícia a essas pessoas, porque elas foram privadas de trabalhar e, consequentemente, de contribuir para a Previdência. Foram privadas também de seguir seus estudos, de sua capacitação profissional e submetidas a outras violências contra os direitos humanos”, destacou.
O parlamentar afirmou que continuará acompanhando o tema e atuando junto ao MORHAN e aos órgãos públicos responsáveis para acelerar os procedimentos. “Nós seguiremos na luta junto com o movimento de reparação dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase, para que o Estado brasileiro repare as violências que foram praticadas contra essas pessoas”, concluiu Pepe Vargas.
Texto: Silvana Gonçalves
Foto: Letícia Solano