Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2007, a Lei nº 11.520, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, ainda enfrenta dificuldades para sair do papel. Diante dos problemas na implementação da lei, o deputado Pepe Vargas reuniu nesta quarta-feira (19/08), com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN).
Durante o encontro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, proposto por Pepe Vargas, o representante do MORHAN, Artur Custódio afirmou que a luta por indenização faz parte da justiça de transição aplicada aos filhos separados da hanseníase, que é uma doença contagiosa, não hereditária, que tem cura. Conforme Custódio, a lei sancionada pelo presidente Lula foi “ampliada recentemente” para casos em que os filhos foram retirados dos pais. Apesar da decisão, muitos enfrentam dificuldades para reunir documentos.
Ele explicou que é necessário cumprir todos os ritos de trabalho de justiça de transição, inclusive na preservação da memória. “Tem outros problemas relacionados à hanseníase no Rio Grande do Sul, por conta de ser um dos menores índices. Muitas pessoas do Estado não estão tendo um diagnóstico precoce e estão tendo sequelas da doença neste momento. Muitas estão sendo reconhecidas em Mato Grosso, em outros estados, por conta do fluxo da população gaúcha, com relação principalmente a economia da soja”, afirmou.
De acordo com Custódio, o Ministério dos Direitos Humanos já contabiliza 13.287 pedidos de indenização, dos quais 6.282 estão em prioridade. “Ou seja, são maiores de 60 anos ou são pessoas com deficiência, são pessoas com doença grave”, ressaltou. “A gente quer as pessoas com vida recebendo essa indenização”, completou. Coordenadora do núcleo MORHAN de Porto Alegre, Magda Chagas alertou sobre as dificuldades enfrentadas para reunir documentação de pacientes do Hospital Colônia de Itapuã, em Viamão.
“Participo de grupo com 300 filhos abandonos compulsoriamente. O Estado abandonou. Isso é um problema”, afirmou Magda, que é neta de um paciente que morreu na Colônia de Itapuã. Ela criticou a ausência de informações do governo do Estado. “Foi rápido para tirar pacientes de lá e aprovar um projeto para acabar com a Colônia de Itapuã”, frisou. Magda sugeriu a criação de uma força estadual para reunir arquivo histórico. “Reparar não vai acabar com os problemas psicológicos”, concluiu.
Ao receber o relato das entidades, Pepe Vargas garantiu que vai encaminhar as demandas ao governo federal e cobrar agilidade do governo do Estado para encaminhar a documentação dos pacientes do Hospital Colônia de Itapuã. O deputado destacou a importância do tema. “A lei buscou a reparação, dando uma pensão vitalícia a essas pessoas, porque essas pessoas foram privadas de trabalhar, de conseguir consequentemente contribuir para a previdência, foram privadas inclusive de seguir nos seus estudos, na sua capacitação profissional, entre outras violências aos direitos humanos as quais elas foram submetidas”, sustentou.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Charles Scholl