A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, na quarta-feira (12/08), a escuta de aprovados no concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) realizado em 2022. A atividade foi proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT) e teve como foco a situação dos candidatos que aguardam convocação diante da existência de vagas e da necessidade de servidores nas unidades da Fundação.
Durante o encontro, os aprovados relataram as dificuldades enfrentadas desde a realização do concurso e defenderam o aproveitamento dos candidatos que permanecem aguardando nomeação. A reivindicação foi apresentada como uma questão que ultrapassa o interesse individual dos concursados, envolvendo também as condições de atendimento aos adolescentes e as condições de trabalho dos servidores da Fase.
O presidente da Comissão, deputado Adão Pretto destacou a importância da valorização dos trabalhadores para a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. “Não existe serviço público de qualidade sem servidores valorizados”, afirmou.
Alexssandro Orquiz, aprovado no concurso, apresentou dados sobre a atual situação do quadro funcional da Fase. Segundo ele, a Fundação possui um déficit de 367 agentes socioeducativos e há previsão de 114 aposentadorias para 2027. Além disso, com a inauguração da segunda unidade da Fase em Osório, serão necessários mais 162 agentes. “Se não formos nomeados hoje, teremos no próximo ano um déficit aumentado. Sendo que também existe um projeto de Lei 144 que determina que a Fase passe para a Secretaria da Segurança Pública e, neste momento, teremos mais oito semiliberdades para a pasta da Fase”, alertou.
Para Orquiz, a ampliação das estruturas da Fundação precisa ser acompanhada da contratação de profissionais em número suficiente para garantir o atendimento aos adolescentes. “Não há motivos para o Estado não dar melhores condições aos jovens”, afirmou.
A situação das condições de trabalho também foi destacada durante a escuta. Fábio Fernandes Figueiró, outro aprovado no concurso, relatou que a falta de efetivo vem provocando sobrecarga entre os servidores e apontou a necessidade de apuração de denúncias relacionadas ao ambiente de trabalho. “Como já se sabe e é conhecimento de muitos, a Fase atravessa um dos momentos mais delicados desde a sua criação. Temos recebido relatos de servidores que denunciam a falta de efetivo, excesso de horas extras, jornadas desgastantes e condições inadequadas de trabalho, além dos relatos preocupantes de agressões, assédios e outras situações que precisam ser apuradas e enfrentadas”, relatou.
Prazo para nomeações
A deputada Sofia Cavedon, proponente da escuta, chamou a atenção para o fato de que o concurso foi realizado em 2022 e que o prazo para a nomeação dos aprovados se encerra em 2027. Para a parlamentar, a situação exige uma resposta do governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza diante das necessidades apresentadas durante a escuta. Sofia também destacou que existem três espaços incompletos na estrutura da FASE, situação que, segundo ela, prejudica o processo de ressocialização dos jovens atendidos pela Fundação. “Como Comissão, podemos fortalecer o movimento e cobrar do governo do Estado que se efetivem as nomeações e para que se garanta a adequada ressocialização”, defendeu.
A parlamentar ressaltou que a discussão sobre a convocação dos aprovados precisa ser vinculada à garantia de condições adequadas para o funcionamento da política socioeducativa. Nesse sentido, a recomposição dos quadros da Fase é apontada pelos aprovados como uma medida necessária para enfrentar a sobrecarga dos atuais servidores e assegurar o atendimento aos adolescentes.
A escuta também permitiu discutir a relação entre a falta de servidores e a política de atendimento socioeducativo. A Fase é responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade aplicadas a adolescentes, o que exige equipes em número suficiente e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deverá acompanhar os encaminhamentos decorrentes da escuta e as respostas do Executivo às reivindicações apresentadas pelos aprovados. Entre os pontos levantados estão a situação do quadro funcional da Fase, as necessidades de pessoal das unidades, as novas estruturas previstas e as perspectivas de convocação dos aprovados no concurso de 2022.
Texto: Claiton Stumpf
Fotos: Charles Scholl