Insatisfeitos com a falta de planejamento do governo Eduardo Leite para a área da segurança pública, os aprovados no concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), realizado em 2022, voltaram a pedir o apoio da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa. Em reunião do colegiado, na quinta-feira (13/08), representantes da comissão de aprovados denunciaram déficit de 367 agentes socioeducativos.
Além disso, conforme os aprovados, o Estado praticamente dobrou o valor pago em horas extras, gastando quase R$ 5 milhões. Proponente da reunião, o deputado Leonel Radde destacou a importância do trabalho socioeducativo no Estado. E reconheceu que é preciso contar com mais agentes socioeducativos para atuar frente às demandas da Fase. “Enquanto no sistema prisional nós temos uma ressocialização pífia, a cada 10 que entram, 7 voltam a reincidir, no sistema socioeducativo a gente sabe que a cada 10 que entram somente reincidem 3. Então, é um processo exatamente o inverso. A gente tem que ter um investimento e apoiar essa demanda”, afirmou.
Por conta da redução do efetivo, muitos servidores estão sobrecarregados. De acordo com Alexsandro Orquiz, que faz parte da comissão de aprovados no concurso, o Estado gasta milhões com horas extras, enquanto existem profissionais preparados esperando para trabalhar. Apesar dos apelos dos aprovados junto ao titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Cesar Kurtz, Orquiz reforça que a situação da Fase é grave.
Ele aponta obras abandonadas nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Viamão, Santa Cruz do Sul e Osório, além de “horas extras exorbitantes” pagas aos servidores. “O governo reconhece um déficit de 367 agentes socioeducativos. É o próprio Estado que reconhece. Mas, ao mesmo tempo, o governo afirma que não pretende chamar os aprovados. Então, precisamos perguntar: como pode existir um déficit de 367 servidores e, ao mesmo tempo, não existir necessidade de novos servidores? Essa conta não fecha. E quem está pagando essa conta é o servidor e a sociedade, porque enquanto faltam servidores, as horas extras explodem”, afirmou.
Segundo Orquiz, o gasto com horas extras saltou de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões por mês. Outro problema enfrentado pela categoria são as agressões contra servidores. “Essas denúncias precisam ser investigadas e tratadas com seriedade, porque problema escondido não é problema resolvido, é problema agravado”, ressaltou.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ