A Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, presidida pela deputada Stela Farias, confirmou nesta segunda-feira (15/06) as críticas à concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e saneamento em mais de 317 municípios gaúchos. Durante audiência pública, deputados receberam relatos de usuários, vereadores e lideranças municipais sobre aumentos tarifários, interrupções no abastecimento, água sem tratamento adequado e cobranças consideradas indevidas. Na próxima semana, a comissão ouvirá a Aegea/Corsan.
Além dos problemas enfrentados pela população nos municípios atendidos pela Aegea, os parlamentares destacaram os atrasos em investimentos prometidos após a privatização da companhia. Ao avaliar a concessão dos serviços de saneamento e abastecimento de água pelo governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza, a deputada Stela Farias afirmou que a privatização foi apresentada à sociedade gaúcha como uma solução para ampliar investimentos, modernizar os serviços e garantir a universalização do saneamento básico. A realidade, no entanto, é marcada por reclamações sobre a qualidade dos serviços e o aumento das contas pagas pelos consumidores.
“O que o povo encontra nos últimos dois anos e meio na caixa de correio e na torneira é o contrário da promessa, é um serviço de pior qualidade, é uma conta mais cara, e são investimentos que não chegam onde mais precisam chegar”, explicou. Conforme Stela Farias, a própria empresa que se apresentou como solução, dá hoje sinais públicos de fragilidade, rebaixamentos sucessivos de suas notas de crédito e revisões bilionárias em seu balanço. “Ou seja, põe-se em xeque exatamente o argumento que justificou a privatização”, completou.
A deputada ressaltou que câmaras municipais e vereadores de diversas cidades já instalaram comissões de investigação, enquanto o Ministério Público, a Defensoria Pública e prefeituras vêm adotando medidas administrativas, técnicas e judiciais para buscar soluções. A parlamentar destacou ainda que a exigência de plebiscito para a alienação da estatal foi retirada antes da privatização e mencionou apontamentos feitos por uma conselheira-relatora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicou possível subavaliação da empresa em mais de R$ 1 bilhão.
Stela também ressaltou que a implantação da tarifa social pela concessionária representa o cumprimento de um direito previsto em lei federal para famílias inscritas no Cadastro Único. “É preciso dizer também que, junto da tarifa social, veio um novo aumento. Um aumento de quase 6% na conta de todos os usuários. A empresa pediu à agência reguladora, a Agergs, concedeu”, sustentou, salientando que a Comissão cobrará esclarecimentos sobre a medida.
Funcionário aposentado da Corsan estatal, o engenheiro civil Luiz Antônio Timm Grassi afirmou que a companhia era referência em saneamento e fornecimento de água em todo Brasil. Grassi ressaltou que a água precisa ser tratada como bem público e um serviço fundamental para a saúde. “Quando se gasta em saneamento se economiza em saúde”, explicou, acrescentando que a Corsan participou do início dos trabalhos de recuperação dos rios no RS e da formação de um sistema de gestão pública da água.
O vereador de Alvorada, Beto Goleiro, afirmou que tem recebido muitas denúncias de esgoto sendo despejado em arroios da cidade e mesmo assim a companhia está cobrando indevidamente a taxa de coleta. “Hoje lutamos para individualizar a cobrança em Alvorada. Há mais de um ano a Aegea/Corsan não instala rede de esgoto. Então eles não podem mais dar continuidade ao esgoto”. Segundo o parlamentar, a Aegea/Corsan também demora para coletar a conta e, quando ela chega, o valor chega a triplicar. Ainda conforme Beto Goleiro, algumas contas chegaram a R$ 11 mil, mas quando se questionou descobriu-se que o valor real seria de R$ 800.
A situação sobre a cobrança abusiva de tarifas por parte da Aegea/Corsan também é crítica em Viamão, segundo o vereador Alex Boscaini, que é relator da CPI da Corsan no município. O parlamentar observou que a companhia tem prometido um melhor serviço, mas o que tem entregado é um “abuso de cobranças tarifárias”.
“Trancamos através de Ação Civil Pública a Aegea em Viamão que estava escavando poços na área rural sem licenças prévias, sem EIA/Rima e sem nenhuma documentação necessária do ponto de vista da preservação ambiental. Eles fazem o que querem e por que fazem isso? Onde é que está a Agergs e a Agência de Saneamento, os municípios e prefeitos que deveriam fiscalizar?”, indagou, acrescentando que o Ministério Público também não tem feito nada.
“Antes se um de nós falássemos, diziam que somos contra tudo, que não tínhamos embasamento, mas temos embasamento porque temos uma agentes políticos e comunitários e uma comissão de técnicos, por isso estamos cobrando o contrato”, frisou.
Texto: Felipe Samuel e Claiton Stumpf
Foto: Charles Scholl