A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leonel Radde, realizou nesta sexta-feira (12/06) uma audiência pública para discutir a Parceria Público-Privada (PPP) proposta pelo governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza para a gestão operacional de escolas da rede estadual.
A iniciativa, proposta pelo presidente do colegiado, debateu os impactos do projeto, que prevê a transferência à iniciativa privada de serviços como manutenção predial, limpeza, alimentação, segurança e tecnologia nas escolas estaduais. Leonel destacou que a audiência deixou evidente que a entrega das escolas para a iniciativa privada é desnecessária. “Não temos motivos para entregar para a iniciativa privada um contrato bilionário as escolas que em poucos meses bastariam para que fossem realizadas as obras e o resto seria lucro”, frisou Leonel, acrescentado que se houvesse este investimento mensal em cada escola, a educação no RS seria revolucionada. “Não entendemos a celeridade no processo e nem a necessidade do que está sendo feito”, concluiu..
Entre as principais críticas apresentadas por representantes da educação, sindicatos, estudantes e parlamentares está a avaliação de que a medida representa uma forma de privatização indireta da escola pública, além de ampliar os custos da gestão e comprometer a autonomia das comunidades escolares. A presidente do Cpers Sindicato, Rosane Zan, afirmou que a educação pública enfrenta um ataque direto, especialmente quando recursos públicos, que pertencem à sociedade, são destinados à iniciativa privada. Ela criticou a proposta do governo Eduardo Leite de transferir a gestão de escolas para a iniciativa privada, no que classificou de mercantilização e privatização da educação, e a ausência de debate com a sociedade e com a comunidade escolar. A dirigente também questionou a possibilidade de o governo entregar 98 escolas à iniciativa privada por 25 anos.
Rosane reforçou que, desde 2024, o sindicato vem alertando para os riscos do projeto e a ideia de modernização que o governo Leite tenta vender para a sociedade. Ela defendeu a distribuição do orçamento de R$ 4,5 bilhões para as 2,3 mil escolas da rede estadual de forma equitativa, ao invés de canalizar os recursos a empresas privadas. Professores com mais experiência dentro da educação, muitas vezes fazem milagres até com festa junina, para poder organizar e manter as nossas escolas, afirmou.
Rosane citou os processos de privatização e concessão da Corsan e da CEEE, argumentando que essas experiências devem servir de reflexão para o debate atual. Outro ponto levantado foi o custo do projeto. Segundo a dirigente, os valores apresentados inicialmente sofreram alterações ao longo da tramitação e, caso fossem distribuídos diretamente entre as escolas envolvidas, poderiam representar investimentos significativos para melhorias estruturais e pedagógicas.
Problemas enfrentados por conta das terceirizações também foram relatados pelo Instituto Estadual de Educação (IEE) Professor Pedro Schneider, localizado em São Leopoldo. Com 1.246 alunos, a escola vem registrando diversos contratempos nos serviços de vigilância, limpeza e fornecimento de merenda. “Contamos há cinco anos com serviço de merendas. Não teve um ano que não tivemos problemas no final do ano com essas empresas, que não honraram os pagamentos de funcionários”, afirmou o diretor do IEE, Vinicius Vilella.
Ele destacou que o IEE foi interditado em 2022 pelos bombeiros. Após reformas, que permitiram a melhoria de 90% da estrutura, reabriu em 2023. Mesmo com poucos recursos para garantir a manutenção da escola, cerca de R$ 13 mil por mês, Vilella afirmou que consegue manter, minimamente, os custos com itens como papel higiênico e sabonete. “Não faz sentido nenhum passar R$ 154 mil por mês para uma empresa administrar a nossa escola”, sustentou. “Se o governo disponibilizar R$ 30 mil, é mais do que suficiente para administrar uma instituição do tamanho da nossa”, completou.
Já o advogado do Cpers Sindicato, Jorge Garcia, afirmou que os recursos destinados às PPPs não serão revertidos para a melhoria da educação. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou 24 inconsistências graves no processo, o que levou à suspensão da publicação do edital. “Os principais problemas apontados são a ausência de vantagem econômica para o Estado e a violação da legislação da gestão democrática, criada pelo próprio governo Leite, que estabelece que a administração dos serviços não pedagógicos deve ser realizada pela direção da escola, pelo conselho escolar e pela comunidade”, afirmou.
Garcia argumentou ainda que o edital desrespeita essa legislação. De acordo com ele, pelo modelo atual, cada escola recebe cerca de R$ 417 mil por ano para custear esses serviços, enquanto, com a PPP, o valor chegaria a R$ 1,9 milhão por unidade. “Com isso, estamos entrando na área de desvio de finalidade de autoridades públicas que administram essa massa de recursos em benefício de agentes privados de forma ilícita”, declarou.
O presidente da União Gaúcha dos Estudantes (Uges), Nicolas Marques, também afirmou que a educação pública, gratuita e de qualidade vem sendo desmontada pelo governo de Eduardo Leite. “Nunca pensei que chegaria a este nível. O leilão de 98 escolas não é para melhorar a educação nem para reconstruir as escolas, pois muitas delas já foram reconstruídas e reformadas. Elas estão nessa lista justamente para favorecer essas empresas”, criticou.
Segundo o líder estudantil, o governador vem implementando diversas medidas que contribuem para o sucateamento da educação, como a falta de valorização dos professores e a promoção da competição meritocrática entre os estudantes. “A pergunta que fica é: por que o governo não repassa esses R$ 4,5 bilhões para os diretores e diretoras? Por que esse recurso precisa ser destinado a empresas privadas?”, questionou.
Entre os encaminhamentos tirados do encontro, ficou definido que é preciso unidade e mobilização da comunidade escolar. Para isso serão realizados dois atos: um no dia 18, com manifestações nos 42 núcleos do Cpers. Também no dia 26 será realizada uma paralisação e vigia em frente ao Palácio Piratini.
Texto: Felipe Samuel e Claiton Stumpf
Fotos: Kelly Demo Christ