A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11/06), por 8 votos favoráveis e 3 contrários, o relatório final apresentado pelo deputado Miguel Rossetto (PT), que aponta graves problemas na modelagem das concessões rodoviárias do programa RS Parcerias e recomenda o cancelamento imediato dos processos dos Blocos 1 e 2. Após seis meses de investigação, a comissão concluiu que o modelo adotado pelo governo Eduardo Leite gera tarifas elevadas, favorece a rentabilidade privada e não oferece garantias suficientes de realização das obras prometidas.
Instalada em dezembro de 2025, a CPI realizou 20 sessões de oitivas, aprovou 134 requerimentos, analisou mais de mil documentos e ouviu 27 depoentes, entre representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Agergs, BNDES, secretários de Estado, concessionárias, movimentos sociais e o próprio governador Eduardo Leite. O relatório sustenta que as falhas encontradas não são pontuais, mas estruturais, repetindo-se nos três blocos investigados.
“A CPI cumpriu seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo e defender o interesse público. Demonstramos que existem problemas graves na modelagem dos pedágios, mas também apresentamos alternativas viáveis para garantir investimentos, obras e tarifas justas para a população gaúcha.”, enfatizou Rossetto.
Entre os principais problemas apontados está a situação do Bloco 3, único já em operação. Segundo a CPI, após mais de três anos de cobrança de pedágio, nenhuma das duplicações previstas para janeiro de 2026 foi entregue, enquanto as tarifas acumularam reajustes superiores a 35%, mais do que o dobro da inflação do período. A investigação também identificou mais de um milhão de autuações no sistema free flow, gerando R$ 49,5 milhões em multas, valor considerado desproporcional pela comissão.
Nos Blocos 1 e 2, a investigação da CPI comprovou distorções na formação das tarifas e no cronograma de investimentos. No Bloco 1, há obras previstas apenas para o 19º ano da concessão, embora a cobrança de pedágio inicie já no segundo ano. Já no Bloco 2, a comissão apontou que o custo de capital utilizado pelo governo elevou artificialmente as tarifas e que a ausência de interessados no leilão previsto para junho demonstrou a fragilidade da modelagem proposta.
Além das críticas, o relatório apresenta alternativas para garantir investimentos nas rodovias gaúchas. Entre as recomendações estão o cancelamento dos processos dos Blocos 1 e 2, a destinação dos R$ 3 bilhões previstos no Funrigs para a capitalização da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ou para a criação de um fundo específico destinado à execução de obras prioritárias. O relator também sugere que o governo Eduardo Leite utilize os meses restantes de mandato para preparar projetos executivos que permitam ao próximo governo iniciar rapidamente os investimentos considerados mais urgentes.
O relatório será encaminhado ao Governo do Estado, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas do Estado e aos demais órgãos competentes. A CPI solicita que os órgãos de controle adotem medidas cautelares para impedir a publicação de novos editais relacionados aos Blocos 1 e 2 até que sejam corrigidas as irregularidades apontadas. “O relatório aprovado mostra que não é possível seguir adiante com editais que preveem tarifas altas, obras demoradas e bilhões de reais de recursos públicos destinados a garantir a rentabilidade privada”, afirmou Miguel Rossetto, ressaltando que a conclusão do trabalho dos parlamentares representa os interesses da população afetada pelas futuras concessões.
Texto: Juliana Thomaz
Foto: Charles Scholl