As propostas construídas pela Região Funcional 8 dos COREDES, com destaque para Santa Maria e municípios do centro do Estado, estão incorporadas ao Projeto de Lei 134/2026, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Resiliência Climática, protocolado pelo deputado Pepe Vargas. O projeto, juntamente com o Relatório Técnico do Pacto RS 25 – O Crescimento Sustentável é Agora, foi apresentado na quinta-feira (11/06), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, como resultado das audiências do Fórum Democrático Regional realizado na região em 2025 no estado. O evento foi aberto pela vereadora do PT, Marina Callegaro, que representou a presidência da Casa.
Entre as principais propostas construídas em Santa Maria está à inovação produtiva, à qualificação da infraestrutura logística, à proteção ambiental e o fortalecimento das pequenas e médias empresas. Entre elas o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e a constituição de redes de cooperação e inovação voltadas às pequenas e médias empresas. A avaliação é de que a articulação entre empreendedores, instituições de pesquisa e poder público pode ampliar a competitividade regional, gerar empregos e agregar valor à produção local.
O diagnóstico apresentado pelo relatório parte da avaliação de que o Rio Grande do Sul enfrenta simultaneamente desafios climáticos, econômicos, demográficos e de capacidade de planejamento público.
Como resposta, o deputado Pepe Vargas, defende um novo ciclo de crescimento econômico sustentável, apoiado na inovação, na reconstrução da infraestrutura, na educação de qualidade, no fortalecimento das pequenas e médias empresas e na ampliação da capacidade de investimento do Estado.
Infraestrutura logística e mobilidade ganham papel estratégico
Outro eixo considerado estratégico é a infraestrutura logística. O relatório propõe a criação de uma rede integrada que contemple rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos, energia, saneamento e conectividade digital, buscando aumentar a resiliência da economia regional e reduzir gargalos do desenvolvimento.
“O Rio Grande do Sul possui uma das mais importantes malhas hidroviárias do país, mas ainda estamos longe de aproveitar todo esse potencial. Para que as hidrovias cumpram um papel estratégico no desenvolvimento do Estado, é necessário tornar o sistema mais eficiente, com investimentos permanentes em manutenção e dragagem”, destaca Pepe.
Em relação às ferrovias, Pepe aponta um avanço importante. Segundo ele, após muitas reuniões e debates, o Ministério dos Transportes reconheceu a necessidade de realizar uma nova licitação, em vez de simplesmente renovar o contrato atual, o qual os serviços não avançam desde a década de 1990. O Ministério promoverá audiências públicas em Porto Alegre, Brasília e Florianópolis para ouvir a sociedade e construir esse processo de forma transparente. “Essa é uma oportunidade para discutir um modelo que amplie os investimentos, melhore a infraestrutura e fortaleça o transporte ferroviário no Rio Grande do Sul”, alerta.
Além disso, propõe o mapeamento e a qualificação de rotas rodoviárias alternativas, fundamentais para garantir o escoamento da produção e a circulação de serviços de emergência em situações de interrupção das vias principais.
Meio ambiente, reconstrução e participação social
Na área ambiental, as propostas incluem o regramento e a fiscalização do uso de herbicidas hormonais, além da criação de um Programa Estadual de Recuperação e Valorização das Matas Ciliares e Margens de Rios, medida considerada essencial para a proteção dos recursos hídricos e para a prevenção de eventos climáticos extremos.
“Se não tivermos políticas públicas consistentes para a proteção das matas ciliares e para a recuperação da qualidade dos solos, enfrentaremos problemas cada vez mais graves. Estudos nas áreas da agronomia e da economia demonstram que a compactação do solo reduz sua capacidade de absorver água, aumentando o risco de enxurradas e processos erosivos”, afirma o parlamentar.
Pepe Vargas explica que a chuva não consegue infiltrar no solo compactado, escorre com mais força, carregando nutrientes, calcário, fertilizantes e a camada mais fértil da terra. “Isso gera prejuízos para a produção agrícola, assoreia rios e arroios e amplia os impactos dos eventos climáticos extremos”, esclarece.
Na área de governança, a proposta prevê a ampliação da participação social por meio dos Conselhos Estaduais, Comitês de Bacias Hidrográficas e Coredes, além da aproximação com universidades, institutos federais, fundações de pesquisa e observatórios para fornecer suporte científico às políticas públicas.
A professora de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Santa Maria, Josita Monteiro, que atua na áreas de políticas públicas e legislação ambiental, destacou que a resiliência climática está diretamente ligada à gestão dos recursos hídricos. “Os eventos extremos que temos enfrentado, como secas prolongadas, enchentes e perdas significativas de biodiversidade, demonstram a urgência de tratarmos esse tema como prioridade, conforme apontado no relatório do Pacto RS 25”, afirma.
O relatório também aponta a necessidade de fortalecer políticas de educação ambiental, educação profissional e tecnológica, saúde e ações voltadas aos grupos mais vulneráveis, integrando desenvolvimento econômico e inclusão social.
Na análise da vereadora Helen Cabral (PT), o município de Santa Maria precisa construir soluções permanentes, baseadas em planejamento, conhecimento técnico e compromisso com a população. Ao referir-se ao projeto apresntado pelo dpeutado, Helen, destacou que a partir de uma política definida, um projeto estruturado e aprovado, cria-se a condição necessária para que os recursos federais destinados à reconstrução possam, de fato, se transformar em políticas públicas concretas para a população. Como exemplo a vereadora citou cerca de R$ 32 milhões conquistados para ações de recuperação. “Há uma preocupação de que a reconstrução seja conduzida apenas pela lógica da retirada das pessoas das áreas atingidas, sem enfrentar o problema de forma mais ampla, o que pode acabar alimentando processos de especulação imobiliária”, questionou.
Entre as iniciativas voltadas à qualidade de vida da população, o documento ainda propõe a criação de um Programa Integrado de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal.
Também estiveram presentes o presidente da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria, Evandro Behr; o representante da Secretaria de Reconstrução do Governo Federal, Fábio Borba; Aline Fogaça, representante da Aliança Gaúcha pela Fruticultura e o deputado Valdeci Oliveira.
Texto: Silvana Gonçalves
Foto: Letícia Solano