A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Nunes, debateu nesta quinta-feira (5/11) os desafios e as perspectivas para a continuidade do Programa Mais Leite Saudável diante da Reforma Tributária. A partir de 2027, o PIS/Pasep e a Cofins começarão a ser substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que exige a adaptação do mecanismo de incentivo fiscal que sustenta o programa. O objetivo da discussão é contribuir para que essa política pública tenha continuidade e siga fortalecendo a cadeia produtiva do leite.
Instituído em 2015 pelo Decreto nº 8.533, o Mais Leite Saudável busca estimular investimentos na melhoria da qualidade do leite e no aumento da produtividade das propriedades rurais. O programa permite que laticínios, agroindústrias e cooperativas habilitados tenham acesso a até 50% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins gerados pela aquisição de leite in natura utilizado como insumo na fabricação de produtos lácteos. Em contrapartida, as empresas devem investir, no mínimo, 5% do valor dos créditos a que têm direito em projetos que beneficiem diretamente os produtores. Essas iniciativas podem incluir assistência técnica, capacitação, boas práticas agropecuárias, melhoramento genético dos rebanhos e educação sanitária.
Os números demonstram a abrangência da iniciativa. Conforme relatório de avaliação executiva publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em 2026, entre 2015 e 2025 foram aprovados 2.205 projetos, com a participação de 1.694 empresas e cooperativas e mais de 141 mil produtores beneficiados em todo o país. No período, a estimativa é de R$ 18,36 bilhões em créditos presumidos declarados pelas empresas participantes e quase R$ 950 milhões em investimentos nos projetos voltados aos produtores. O Rio Grande do Sul ocupa a terceira posição nacional em número de projetos aprovados e está entre os estados com maior volume de investimentos e de produtores beneficiados.
Durante a reunião, o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini, manifestou preocupação com os possíveis efeitos da mudança no atual modelo de créditos tributários sobre a indústria e os produtores. Também defendeu a construção de alternativas que garantam condições de permanência e renda às famílias produtoras. Outro ponto levantado foi a necessidade de avançar nas medidas antidumping, instrumentos de defesa comercial utilizados para combater importações realizadas com preços abaixo do valor considerado normal, quando essa prática causa prejuízos à produção nacional. Palharini destacou a importância de estimular o uso de insumos e fornecedores nacionais.
Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária, Roberto Francisco Lucena, auditor fiscal federal agropecuário e chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural (DDR) da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Sul (SFA/RS), ressaltou os resultados alcançados pelo Mais Leite Saudável e defendeu sua continuidade e aperfeiçoamento. Entre os caminhos apontados, mencionou a possibilidade de ampliar a participação de empresas e cooperativas e alcançar um número ainda maior de produtores. Lucena informou que há um grupo de trabalho no MAPA discutindo alternativas para a manutenção do programa e que existe uma minuta de projeto de lei em elaboração, a ser encaminhada ao Ministério da Agricultura.
O presidente da Comissão, deputado Zé Nunes, destacou que o acompanhamento e a fiscalização permanente do Ministério da Agricultura são fundamentais para garantir a credibilidade do programa. “Estamos tratando de um incentivo que envolve recursos públicos, que são da sociedade. Por isso, precisamos manter a fiscalização e a auditoria do Ministério, garantindo transparência e assegurando que esses recursos se transformem em resultados concretos para quem produz”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a discussão precisa considerar toda a cadeia produtiva, desde a viabilidade econômica dos produtores e da indústria até o acesso da população ao alimento. “O leite é um produto essencial, e precisamos garantir condições para que o produtor continue produzindo, a indústria tenha viabilidade e o consumidor possa ter acesso a esse alimento”, acrescentou.
Como encaminhamento, ficou definido que cada representante dos setores participantes enviará dados e documentos com suas contribuições. A partir da reunião desse material, será elaborado um documento oficial para encaminhamento ao ministro da Agricultura, além de uma pauta conjunta a ser apresentada às lideranças em Brasília. A iniciativa busca reunir propostas e subsídios para contribuir com a adaptação do programa ao novo sistema tributário, preservando os investimentos e os resultados alcançados e garantindo condições para o desenvolvimento da atividade leiteira.
A reunião contou com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Sul (SFA/RS), do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), além de representantes de cooperativas, indústrias de laticínios, produtores rurais e demais entidades ligadas à cadeia produtiva do leite.
Texto: Jean Lazarotto
Foto: Vanessa Vargas