A deputada Stela Farias cobrou uma atuação mais firme, autônoma e comprometida com o interesse público por parte da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), durante reunião extraordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (5/11). A manifestação ocorreu durante a arguição de dois postulantes a cargos na agência reguladora, quando parlamentares discutiram a necessidade de mudanças na estrutura e no funcionamento do órgão diante da ampliação das concessões de serviços públicos no Rio Grande do Sul.
Para Stela, o crescimento das privatizações e concessões exige uma agência capaz de exercer, com independência e rigor, suas atribuições de regulação e fiscalização, assegurando o cumprimento dos contratos e, sobretudo, a proteção dos direitos da população. A parlamentar destacou que a Agergs não pode se limitar à mediação entre os interesses das empresas concessionárias e do poder público, mas deve atuar prioritariamente em defesa dos usuários dos serviços. “A partir da privatização da água, enfrentamos problemas gravíssimos. Recorremos ao Ministério Público, à Defensoria e à Assembleia e nada foi feito. Avaliamos que a Agergs também tem deixado a desejar. Não basta só modernizar e aumentar o número de conselheiros. É preciso que a agência tenha autonomia expressa e não atue apenas para fazer a mediação entre interesse público e privado. Para nós, cabe à
Agergs cuidar do interesse público”, afirmou Stela.
A deputada trouxe ao debate os problemas identificados durante os trabalhos da Comissão Especial sobre os Serviços de Saneamento sob Concessão da Aegea/Corsan, que presidiu na Assembleia Legislativa. Ao lado do deputado Cláudio Tatsch (PL), relator da comissão especial, Stela questionou a efetividade da fiscalização exercida pela agência reguladora, especialmente diante das denúncias de desabastecimento, baixa pressão da água, problemas na qualidade do fornecimento e cobranças abusivas, que atingem principalmente as comunidades de baixa renda em 317 municípios atendidos pela empresa.
Stela ressaltou que a fiscalização não pode se restringir à análise de relatórios apresentados pelas concessionárias, mas precisa produzir resultados concretos na vida das pessoas, especialmente daquelas que enfrentam dificuldades para ter acesso a serviços essenciais.
A parlamentar também voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações sobre a atuação da Aegea/Corsan e a fiscalização realizada pela Agergs. A proposta busca esclarecer as responsabilidades pelas falhas apontadas na prestação dos serviços e avaliar a efetividade dos mecanismos de controle e regulação.
Durante a reunião, os parlamentares também reconheceram as trajetórias políticas e profissionais dos indicados, mas enfatizaram a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da agência para responder às novas demandas decorrentes das concessões realizadas no estado.
Para Stela, o debate sobre a estrutura e a modernização da Agergs precisa estar acompanhado de uma mudança efetiva na forma como o órgão exerce suas responsabilidades. “O Rio Grande do Sul precisa de uma agência forte, atuante e comprometida com o interesse público. A regulação e a fiscalização precisam garantir que os contratos sejam cumpridos e que os direitos da população estejam acima dos interesses das concessionárias”, defendeu.
Texto: Luciane Franco
Fotos: Vanessa Vargas