Diante de um cenário de grave desequilíbrio fiscal, o governo Eduardo Leite vai entregar um déficit orçamentário na ordem de R$ 4,8 bilhões, que pode ultrapassar R$ 6 bilhões se somadas as dívidas com Saúde e Educação. Em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, nesta quinta-feira (5/11), para discutir o Projeto de Lei 409/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, a Bancada do PT alertou sobre o comprometimento dos serviços públicos, a redução de investimentos em áreas estratégicas, como Saúde e Educação, risco de atrasos nos salários dos servidores a partir de 2027 e baixo crescimento econômico do RS.
Ao reforçar que a maioria da população reprovou o governo Eduardo Leite, o líder da Bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, afirmou que o atual governo é a “expressão do fracasso”, com investimentos abaixo do previsto em Saúde e Educação. Por conta de um acordo com o Ministério Público, Rossetto ressaltou que o Estado não tem a obrigação de aplicar os mínimos constitucionais nessas duas áreas, o que deve gerar um déficit ainda maior do que o previsto.
“Não é razoável desconsiderar o déficit que esse governo deixa com o Sistema Único de Saúde do Estado. O que o governo fez foi negociar a sua dívida com o Ministério Público. O governo, para além dos R$ 4,8 bi, deve quase R$ 500 milhões ao SUS. Deve mais de R$ 2 bilhões à educação. O que ele fez foi negociar uma dívida. Esse é o tamanho da encrenca que nós estamos metidos aqui. E se pegarmos esses valores, nós ultrapassamos os R$ 6 bilhões de dívida”, explicou.
Ao mencionar a previsão do relator da LOA, Claudio Branchieri (PL), que projeta a possibilidade de atrasos de salários dos servidores públicos em 2027, Rossetto afirmou que esse assunto sequer deve estar em pauta. “São oito anos de uma jornada de um governo que deixou o Estado mais pobre. Estamos com uma dívida maior, com patrimônio menor, com o serviço público desorganizado. Perdemos quadros qualificados para outras instituições e outros Estados, e ao final desta jornada o governo apresenta um déficit de R$ 4,8 bilhões”, ressaltou.
A deputada Laura Sito chamou a atenção para a incerteza do pagamento dos salários dos servidores em dia a partir de 2027. Para ela, este risco sintetiza a falência dos oito anos de governo de Eduardo Leite que entregará o Estado com um déficit de R$ 4 bilhões mesmo em um período com volume intenso de rendas extras devido ao grande montante repassado pelo governo Lula e pela liquidação do patrimônio público.
Laura comentou a afirmação da secretária da Fazenda, Pricilla Santana, de que “o Rio Grande do Sul não cresce”, dizendo que o remédio amargo adotado pelo governo que arrochou salários e deixou de investir os mínimos constitucionais da Saúde e na Educação não surtiu efeito. “Passados oito anos do governo Leite, estamos prestes a entrar em um cenário que tínhamos no governo Sartori. Hoje 52% dos investimentos previstos advém de recursos Federais, seja do Funrigs ou do Propag”, frisou.
Laura afirmou ainda que a peça orçamentária tem áreas estratégicas com apontamentos incoerentes com os desafios que o Estado enfrenta sob o ponto de vista da sua recuperação econômica e da proteção da sua população. Segundo a parlamentar, mesmo depois da tragédia climática de 2024, o governo Leite reduziu 74% de recursos para a Defesa Civil.
“O governo do presidente Lula que aportou um volume de recursos com nunca antes visto no Rio Grande do Sul não se furtará de fazer os debates, mas precisamos lidar com a realidade das opções feitas pelo Estado que fizeram com que ao longo da última década perdêssemos nossa capacidade laborativa, de inteligência, fragilizando a máquina pública com arrocho sobre os servidores e extinção de áreas estratégicas e com a liquidação do patrimônio público”.
O deputado Pepe Vargas avaliou que o baixo crescimento econômico do Estado é resultado das políticas neoliberais adotadas pelos últimos governos estaduais. “Sem crescimento econômico, não há saída para o Rio Grande do Sul. O Estado vem apresentando um desempenho econômico bastante inferior ao do Brasil há um tempo considerável. Se analisarmos a evolução do PIB gaúcho em comparação ao brasileiro desde o Plano Real, em 1994, constataremos que, sempre que o Rio Grande do Sul adota políticas econômicas ortodoxas e neoliberais, que implicam cortes de gastos, arrocho do funcionalismo, venda de ativos públicos e privatizações, abdicando de uma política de Estado capaz de induzir o crescimento econômico, fortalecer os setores produtivos tradicionais e atrair setores inovadores, a economia gaúcha cresce menos que a brasileira”, comparou.
“Quando o governo busca o equilíbrio das contas públicas, mas adota políticas de desenvolvimento que não sacrificam o serviço público nem dizimam sua inteligência, o Estado chega a crescer acima da média nacional. Hoje, os servidores recebem menos do que há 12 anos. O balanço desse período é negativo: baixo investimento, aumento da dívida e arrocho salarial. É isso que o atual governo nos entrega”, afirmou. Pepe Vargas também criticou a recente decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de elevar as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha a partir de 2027 e pediu que o relator da proposta orçamentária considere os impactos da medida.
“Imagino que isso ainda não tenha sido estimado, mas houve uma decisão recente do Confaz alterando os valores do ICMS sobre diesel, gasolina e gás de cozinha, aumentando a cobrança sobre esses produtos a partir do próximo ano. O governo Lula já havia compensado parte das perdas de arrecadação dos estados, como todos sabem. Esse aumento terá reflexos diretos na vida das pessoas. Por isso, proponho que o relator Branchieri também avalie essa questão. Considero um equívoco que, enquanto o governo federal concede subsídios, os governos estaduais se reúnam no Confaz para aumentar a cobrança de ICMS sobre itens fundamentais”, criticou.
Texto: Clarissa Pont, Claiton Stumpf e Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ