A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debateu, nesta quarta-feira (4/11), o combate ao assédio eleitoral, à perseguição política e à discriminação. A discussão ocorreu após o colegiado encaminhar ao Ministério Público do Estado (MPRS) um documento solicitando providências diante de denúncias registradas após o segundo turno das eleições. Os relatos envolvem listas de estabelecimentos comerciais, profissionais, artistas e cidadãos expostos a práticas de perseguição e boicote por motivação política.
A partir da iniciativa, o Ministério Público emitiu uma orientação para as diferentes regiões do Estado, com o objetivo de combater o assédio. O deputado Pepe Vargas recomendou que os parlamentares divulguem as orientações às pessoas e aos municípios que têm apresentado denúncias. A medida busca facilitar o encaminhamento dos casos e preparar as vítimas para procurar o Ministério Público.
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rodrigo Trindade de Souza, classificou como grave e preocupante o cenário de assédio eleitoral e discriminação política registrado nas últimas semanas. Segundo ele, o Rio Grande do Sul contabilizou 4.756 denúncias em 2026, um aumento de 25% em relação a 2022. Na comparação entre janeiro e setembro dos dois anos, porém, o crescimento foi de 864%.“Esse número é escandaloso para o Brasil e para o RS”, afirmou.
Souza lembrou que, no início de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) firmaram um acordo de cooperação técnica para enfrentar o problema. “Eu costumo dizer que o assédio eleitoral é um novo velho problema. Não surge em 2026, não surge no século XXI, mas é resultado de uma organização cultural e política brasileira que nós temos desde a escravidão, passa pela República Velha e alcança o século XXI”, declarou.
Para o magistrado, a prática está relacionada à concepção de alguns empregadores de que podem interferir não apenas na força de trabalho dos funcionários, mas também em suas consciências e escolhas políticas. O juiz ressaltou que o assédio eleitoral envolve diferentes áreas do Direito. Além das consequências trabalhistas e eleitorais, a prática pode produzir efeitos criminais, dependendo das condutas envolvidas.
Pesquisa quantitativa e qualitativa do Centro de Pesquisas Judiciárias do CSJT aponta que 67% dos casos de assédio eleitoral ocorrem por meio das redes sociais. Em 92% das situações, segundo os dados apresentados, o assédio tem caráter institucional, ou seja, envolve a organização, e não apenas a ação isolada de uma pessoa. Em 81% dos casos, há uso de pressão psicológica, com narrativas que apresentam cenários catastróficos em caso de vitória de determinado candidato ou grupo político.
Força-tarefa busca garantir direitos dos trabalhadores
Uma resolução do CSJT estabeleceu medidas para facilitar a comunicação das denúncias, evitar o segredo de Justiça nos processos, priorizar o julgamento dos casos e manter plantões permanentes de juízes do trabalho para receber relatos de assédio e discriminação. A norma também prevê um protocolo específico para o julgamento dessas ações.
Segundo Souza, no entanto, as medidas não impediram a continuidade das práticas após a votação. O assédio, afirmou, passou a assumir também características de vingança e discriminação política. Apenas dois dias depois das eleições, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 300 novos casos. “Se acreditava que isso seria suficiente para reduzir o assédio e dar um enfrentamento adequado, mas se verificou que o que era assédio se transformou em uma estratégia de vendeta, de vingança, de discriminação política de diversas formas”, disse.
O magistrado alertou que o encerramento do processo eleitoral não significa o fim do problema, que pode se prolongar e produzir consequências duradouras para os trabalhadores e para a sociedade.
O Ministério do Trabalho estuda ainda a criação de uma lista de empresas que tenham praticado assédio eleitoral. Conforme o juiz, a divulgação de um comunicado na Carteira de Trabalho Digital contribuiu para ampliar o número de denúncias recebidas.
O magistrado destacou que a legislação brasileira protege os trabalhadores contra a discriminação por convicções políticas. Citou a Constituição Federal, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Lei nº 9.029/1995. Conforme ele, o trabalhador dispensado por discriminação pode buscar a reintegração ao emprego, com o pagamento dos salários correspondentes ao período de afastamento, ou optar pela remuneração em dobro desse período, além de eventual indenização por danos morais e outras sanções cabíveis, conforme o caso.
O presidente da Comissão, deputado Adão Pretto, afirmou que o colegiado recebeu uma série de denúncias após o segundo turno, incluindo listas de boicote e relatos de demissões motivadas por posições políticas. “Infelizmente, houve uma onda de extrema direita, com os derrotados na eleição forçando listas de boicote e demissões de trabalhadores por parte de empresários que se acham donos do voto dessas pessoas”, declarou.
Adão Pretto criticou o que classificou como práticas antidemocráticas e afirmou que o resultado das urnas deve ser respeitado. Para o deputado, a defesa da soberania popular e da democracia ultrapassa as fronteiras brasileiras e tem repercussão internacional.
O deputado Pepe Vargas defendeu a adoção de medidas efetivas para responsabilizar quem pratica assédio e discriminação política. Segundo ele, a liberdade de convicção filosófica, política e ideológica é um direito constitucional que precisa ser respeitado. “Se tem pessoas que não conseguem se comportar adequadamente dentro de um processo civilizado, regrado na legislação para garantir o direito das pessoas, a liberdade de convicção filosófica, política e ideológica é um direito e uma garantia constitucional. Então, pessoas que não conseguem ter esse entendimento têm que sofrer a coerção por parte do Estado”, afirmou.
O deputado comparou as práticas atuais às antigas formas de controle político, como o voto de cabresto e o coronelismo, que hoje se manifestam de maneiras mais sutis. Para Pepe, a responsabilização dos envolvidos é fundamental para impedir a repetição dessas condutas.
O parlamentar ressaltou que a resposta das instituições precisa ser rápida e acompanhada de medidas exemplares. Na avaliação dele, quanto mais cedo houver consequências concretas para os responsáveis, maior será o efeito preventivo sobre novos casos.
A deputada Laura Sito relacionou o assédio político a práticas autoritárias que também atingem o ambiente acadêmico, ameaçando a liberdade de cátedra e a construção de uma educação democrática, emancipadora e comprometida com o livre pensamento e a dignidade humana.
A parlamentar destacou que a desigualdade nas relações de poder torna o ambiente de trabalho especialmente vulnerável à perseguição política, uma vez que empregadores detêm o poder de contratar e demitir. Por isso, defendeu uma atuação efetiva da Justiça do Trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores e combater a discriminação.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Charles Scholl