Relator da CPI dos Pedágios e líder da bancada do PT, o deputado Miguel Rossetto fez duras críticas, nesta quarta-feira (06/05), à execução dos contratos de concessão rodoviária do governo Eduardo Leite durante reunião do colegiado. Com foco especial no chamado Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), Rossetto questionou o papel da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), especialmente no que diz respeito à fiscalização das obras e aos reajustes das tarifas de pedágios sob administração da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
Ao cobrar explicações do conselheiro da Agergs, Lucas Rohr, convocado pela CPI, o deputado criticou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 800 milhões apresentado pela CSG. Na avaliação dele, a solicitação acaba condicionando o ritmo e a continuidade das obras, que já estariam atrasadas ou paralisadas. Segundo Rossetto, intervenções previstas para 2025 e o início de 2026 não foram realizadas, incluindo projetos de duplicação de rodovias. Ele também apontou uma possível subordinação hierárquica da Agergs ao governo Eduardo Leite.
Como exemplo, Rossetto citou o trecho da RS-122, entre São Vendelino e Farroupilha, conhecido como “Curva da Morte”, onde não há sinais do início das obras, apesar de o local ter sido um dos principais argumentos para justificar a concessão. O deputado também chamou atenção para a sequência de reajustes tarifários no Bloco 3, recentemente aprovado pela Agergs com efeito retroativo, e classificou os problemas envolvendo os contratos de concessão como “uma bagunça na governança”.
“É um absurdo o que estamos acompanhando e descobrindo, e que a CPI começa a revelar: essa total disfuncionalidade. Verdadeiramente, a concessionária não cumpriu nenhuma das suas obrigações de investimento. Nenhuma. Não há um quilômetro duplicado, e já é o quarto reajuste tarifário”, afirmou. Segundo ele, os aumentos são frequentes, mas não são acompanhados pela execução das obras previstas em contrato.
“O que se vê é uma disfunção: a população paga pedágios caros, mas as obras não acontecem”, acrescentou, questionando ainda a atuação do poder concedente e da agência reguladora na fiscalização dos contratos. Rossetto sustentou que a CPI tem como principal objetivo apurar possíveis irregularidades e inconsistências nos contratos dos Blocos 1, 2 e 3, a partir de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), além de responder ao que classificou como um “clamor da sociedade gaúcha” diante dos altos valores das tarifas.
Em resposta, Rohr — que foi relator do processo envolvendo o reajuste da tarifa dos pedágios — rebateu as críticas e garantiu que a Agergs tem autonomia e competência legal para decidir sobre temas envolvendo revisão tarifária. “A Agergs não está subordinada ao poder concedente”, assegurou, ressaltando que qualquer pleito da CSG precisa passar pelo colegiado da agência reguladora. O deputado Halley Lino observou que o governador Eduardo Leite reafirmou o leilão do Bloco 2, para 10 de junho, e acusou os deputados da CPI de “demagogos”. “A demagogia está em tentar insistir em um modelo que é contra o povo gaúcho”. Halley questionou o conselheiro sobre a contradição de que a Agergs tem liberdade para o reajustar, mas está subjugada ao poder concedente que teria interferido para determinar um valor maior ou menor.
O depoente falou que houve posicionamento do então secretário de Logística e Transportes Juvir Costella, mas que foi estudado pelas diretorias técnicas da Agergs e a decisão final do Conselho não esteve subjugada ao poder concedente. Rossetto reforçou a crítica ao reajuste tarifário e alertou que a agência desconhece o plano de investimentos da CSG. “Qualquer usuário entende que há um componente forte na tarifa que financia e paga o investimento de ampliação de duplicação. Nada disso foi feito. É óbvio que o reajuste deveria ser zero porque nada foi feito e nada justifica continuar pagando por aquilo que não recebe”, frisou.
Segundo a deputada Sofia Cavedon, “ao conceder mais prazo à concessionária, o governo acaba retirando da Agergs a possibilidade necessária de aplicar sanções. Quando o poder concedente amplia prazos de forma recorrente, inviabiliza o exercício da fiscalização efetiva. Isso não pode acontecer. Quem, reiteradamente, favorece a concessionária e prejudica o usuário é o poder concedente e essa lógica precisa ser revista”.
Texto: Claiton Stumpf, Clarissa Pont e Felipe Samuel
Fotos: Charles Scholl