O deputado Valdeci Oliveira teve aprovada, nesta quarta-feira (06/05), a sua proposta de criação de uma subcomissão no Parlamento gaúcho para tratar da situação dos servidores da Secretaria Estadual da Saúde (SES) que atualmente ocupam os chamados “cargos em extinção” — que deixam de existir automaticamente à medida que a posição funcional fica vaga. Esse grupo de trabalhadores e trabalhadoras recebe menos de um salário mínimo mensal como vencimento básico.
O requerimento de Valdeci foi aprovado durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Com o aval da Comissão, o colegiado será formado por 12 parlamentares (além de suplentes) e terá um prazo de 120 dias para apresentar um relatório sobre a situação, que atualmente envolve mais de mil trabalhadores públicos somente na SES. Em toda a estrutura estatal gaúcha, este contingente alcança 30 mil servidores.
“Não é admissível que um estado como o RS, que precisa aprimorar a saúde pública voltada à população, extingua cargos e deixe trabalhadores e trabalhadoras, que são fundamentais para o atendimento da sociedade, praticamente sem condições de trabalho, com rendimento precarizado. Estamos falando, apenas na saúde pública, de cerca de 1.050 pessoas, que ganham em torno de R$ 900,00 como salário base, pais e mães de família que foram excluídos na reestruturação das carreiras estaduais levada a cabo pelo governo gaúcho e hoje passam por sérias necessidades, por todo tipo de dificuldade”, avaliou Valdeci após a votação da matéria, lembrando que o governo gaúcho sequer cumpre a Constituição que determina a aplicação mínima de 12% na área.
“Essa também é uma questão de saúde pública. E é papel desta Comissão, é papel do Parlamento e é papel da sociedade perceber que há um conjunto de servidores essenciais para o atendimento à população que hoje estão à margem, desrespeitados, dependendo de completivos para ganharem o mínimo para sua sobrevivência”, acrescentou o deputado. Segundo Valdeci, a partir dos trabalhos que deverão ser desenvolvidos pela subcomissão – incluindo reuniões técnicas, diagnósticos setoriais, levantamento de informações e audiências públicas -, ao final do prazo previsto será elaborado um relatório com análise dos procedimentos aplicados aos servidores atingidos e sugestões de ações a serem tomadas, que será encaminhado ao atual e ao próximo governo.
“Conforme relatos que nos chegam, há casos incluindo pessoas que estão sendo despejadas porque não conseguem pagar o aluguel ou que estão recolhendo material reciclável nas ruas na tentativa de aumentar a sua renda”, destaca o parlamentar. Também chama a atenção o fato de que os integrantes do Quadro Geral são os menores salários entre os servidores estaduais, enquanto os de maior remuneração foram todos contemplados na reestruturação elaborada pelo executivo gaúcho.
Texto: Tiago Machado e Marcelo Antunes
Fotos: Vanessa Vargas