Parlamentares da CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizaram, nesta quinta-feira (30), uma diligência técnica em trechos das rodovias concedidas no Bloco 3, na Serra Gaúcha, e constataram atrasos nas obras previstas em contrato, além da ausência de contrapartidas aos usuários, mesmo após sucessivos reajustes nas tarifas de pedágio.
A vistoria percorreu trechos das rodovias ERS-122, ERS-453, ERS-240 e ERS-446, com paradas em pontos considerados críticos, nos municípios de São Vendelino, Farroupilha e região. Participaram da inspeção o relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), o presidente da comissão, deputado Paparico Bacchi (PL), e a deputada Sofia Cavedon (PT), que integra o colegiado.
Um dos principais focos da fiscalização foi a ERS-122, onde há cobrança de pedágio há cerca de três anos, incluindo o sistema free flow, que já gerou milhares de multas. No quilômetro 35/36, os deputados constataram a ausência de estruturas básicas previstas em contrato, como áreas de recuo e pontos de parada e descanso para caminhoneiros, além de falhas na sinalização e dificuldades de acesso.
Outro ponto vistoriado foi o quilômetro 43 da rodovia, no trecho entre Farroupilha e São Vendelino, conhecido como “Curva da Morte”, marcado por um histórico de acidentes graves. Apesar de ser uma das principais justificativas para a concessão, a obra no local ainda não foi iniciada, segundo os parlamentares.
Na ERS-453, a diligência incluiu o trecho não duplicado entre Farroupilha e Garibaldi, após o trevo da Rota do Sol. De acordo com os integrantes da CPI, em todo o percurso não houve identificação de obras em andamento nem apresentação de cronogramas atualizados por parte do governo estadual ou da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
A deputada Sofia Cavedon criticou a falta de retorno à população. “A população está pagando caro, mas não recebe a contrapartida. Não há estrutura mínima de atendimento ao usuário, nem segurança adequada”, afirmou. Ela também questionou a autorização de quatro reajustes tarifários sem a execução das melhorias prometidas.
O relator da CPI, Miguel Rossetto, classificou a situação como “um desastre” e criticou o modelo de concessão adotado pelo governo do Estado. Segundo ele, desde o início do contrato, em 2023, nenhuma das duplicações previstas foi iniciada. “A população paga caro, enfrenta multas e não vê retorno em obras. É um desrespeito com os usuários e com as comunidades”, disse.
Rossetto também apontou preocupações com pedidos de reequilíbrio financeiro que chegam a cerca de R$ 800 milhões, além de possíveis repasses sem transparência, inclusive com uso de recursos públicos.
Para os parlamentares, a atuação da CPI busca dar visibilidade às falhas do modelo e evitar sua ampliação para outras regiões do Estado. “A CPI está nas estradas para mostrar a realidade: pedágios caros, obras atrasadas e contratos que não estão sendo respeitados”, concluiu Sofia Cavedon.
Texto: Juliana Thomaz e Marta Resing
Edição: Claiton Stumpf
Foto: Camille Bolson