A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos formalizará um dossiê que será encaminhado à CEEE Equatorial e ao Ministério Público Estadual, questionando a cobranças abusivas nas contas de energia elétrica. A definição foi tirada da reunião do colegiado que ouviu moradores do bairro Cruzeiro de Porto Alegre, que denunciaram estarem recebendo multas e contas com valores muito elevados.
O presidente da Comissão, deputado Adão Pretto Filho, afirmou que também solicitará audiência com a CEEE Equatorial para tratar de problemas inclusive de outros municípios da Região Metropolitana e de outras regiões, pois os pedidos e reclamações estão chegando de várias partes do Estado. “Recebi informações de agricultores da Região Sul do estado de que em Pelotas ficaram 24 dias sem energia elétrica. Esse é o resultado da privatização. Algo tão sensível básico como a água e a energia não se deve privatizar e está aí o reflexo, o que significa esse governo neoliberal que pensa em entregar aquilo que é público e a população paga essa conta que não é nada barata”, disse acrescentando que as comunidades estão pagando um preço altíssimo, com contas que chegam a ser 10 vezes maiores do que pagavam até o ano passado.
A informação foi confirmada pelo morador Luís Guimarães. Segundo ele, há três meses recebeu uma conta absurda de multa no valor de R$ 1.700. Outros moradores teriam recebido multas ainda maiores. Algumas chegando a até R$ 5 mil. “Além da multa que temos ainda vem uma conta absurda (de energia). Queremos pagar as contas certas e não coisas erradas que estão acontecendo com a gente”, desabafou.
Outro morador, Lídio Santos, relatou que a Equatorial – empresa que adquiriu a CEEE quando o governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza privatizou a companhia estatal – chegou na comunidade, no ano passado, informando que não cobraria multas. No entanto, agora estas sanções estão chegando em valores que superam os salários das famílias. “São contas de R$ 4 mil, R$ 5 mil. A preocupação é com a regularização que ninguém é contra, mas não dessa maneira”, disse. Santos acrescentou que a CEEE Equatorial está cobrando consumo anterior à regularização. “A culpa não é da comunidade, que não pode pagar a conta da Equatorial nem a conta do estado. O governo privatiza a energia elétrica e quem paga a conta é a população”, argumentou.
A deputada Laura Sito afirmou que uma das moradoras lhe relatou que as multas chegaram a R$ 9.800. A própria deputada afirmou que está contestando uma conta de energia da sua residência e enfrenta dificuldades pois o atendimento sempre é feito por inteligência artificial e ela não consegue dar prosseguimento na contestação. “Temos que questionar as cobranças indevidas”, disse, propondo juntar as cópias das contas e as respostas da empresa para que sejam anexadas no processo que será encaminhado ao Ministério Público. No ofício, a Comissão também solicitará reunião para abordar de maneira mais ampla os problemas. Até lá, o colegiado organizará um dossiê.
Texto: Claiton Stumpf – MTB 9747
Foto: