A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encaminhará um documento com as reivindicações das famílias atingidas pelas enchentes de 2024 na Bacia Hidrográfica do Guaíba. A carta redigida por moradores, lideranças comunitárias e representantes de entidades foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (29/04), a partir de proposição do presidente do colegiado, deputado Adão Pretto Filho.
O encontro deu visibilidade e serviu para pressionar por ações concretas que garantam reparação às famílias atingidas e evitem a repetição de tragédias semelhantes. Sem a participação de nenhum representante do governo Leite, o deputado Adão Pretto fez um apelo para que pelo menos o secretário da Casa Civil o atenda junto com os atingidos pela enchente para receber o documento encaminhado na reunião. Entre as reivindicações estão o reconhecimento das famílias atingidas pela enchente, a construção de sistemas de proteção contra novos eventos climáticos, o assentamento definitivo das famílias atualmente abrigadas em casas temporárias e a reconstrução dos equipamentos de saúde.
Durante a audiência, os atingidos relataram as dificuldades enfrentadas desde a tragédia, especialmente em relação à moradia, indenizações, reassentamento e acesso a políticas públicas. Muitos participantes destacaram que, mesmo após quase dois anos, ainda vivem em condições precárias ou aguardam soluções definitivas por parte do Estado.
O debate também evidenciou a insatisfação com a demora na implementação de medidas de reconstrução e prevenção, além da falta de respostas efetivas, especialmente por parte do governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza. Neste sentido, a deputada Laura Sito afirmou que os movimentos sociais foram fundamentais na organização das comunidades e da luta popular. “A política pública a muitas pessoas não chegou. Além dos R$ 5.100 reais, muitas pessoas não conseguirem ter desenrolada a política pública na sua ponta. É inadmissível que os recursos do Funrigs estejam sendo desviados para a reconstrução dos pedágios”, sustentou, lembrando que algumas obras como o dique de Eldorado tem previsão de entrega somente em 2031, sendo que o governo federal depositou recursos para isso. “Cadê o cronograma, cadê a agenda, cadê as obras emergenciais? Qual é o cronograma do que é emergencial?”, indagou.
A audiência marcou ainda um momento de escuta e articulação política, reforçando a necessidade de políticas públicas mais eficazes diante dos impactos sociais e ambientais causados pelas enchentes de 2024. A deputada Sofia Cavedon afirmou que o governo Lula criou um Ministério da Reconstrução, colocando R$ 110 bilhões para o auxílio emergencial, cestas básicas, cozinhas comunitárias e a reconstrução de casas, além de 12.500 moradias foram adquiridas pelo programa Compra Assistida. Foram R$ 2,5 bilhões para moradias, mas conforme a deputada, os municípios têm a sua contrapartida e precisam fazer o registro das famílias e o Conselho de Habitação no município precisa funcionar.
Segundo a deputada, há outro valor que é o da dívida do Estado com a União que garantiu R$ 14 bilhões que o governo do estado deveriam investir na reconstrução, mas está repassando para concessionárias de pedágio. “Não vejo ele (o governador) ouvir as comunidades, não vejo ele respeitar o que é necessário para acontecer (a reconstrução)”, frisou. A parlamentar apontou ainda um outro recurso destinado a construir proteções. Conforme ela, o governo Lula depositou R$ 6,5 bilhões para isso e nenhum projeto foi feito, nenhuma licitação foi realizada. “Não fez nada até agora, dois anos após. Porque a mesma secretaria que é para fazer a reconstrução está fazendo a modelagem dos pedágios, a privatização de 99 escolas. É a mesma secretaria”.
Leonardo Maggi, militante e dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), salientou que a partir de 2024 quase 1/3 da população foi atingida. Além de atingir muita gente, o ano em que começamos a ser atingidos a gente já nem lembra nós de tanto que a população gaúcha recorrentemente perdeu tudo ou quase tudo a cada chuva”, disse. Estes dois anos, frisou, foram os mais longos de nossas vidas. Neste período, o governador Eduardo Leite nunca recebeu representantes do movimento. “Esse mesmo governador que em 2019 revogou a única política pública, um decreto do governador Tarso Genro, que era a Política dos direitos dos atingidos”, contrapôs.
Maggi acrescentou que moradores de Eldorado estão sendo condenados a esperarem até 2032 para estarem em segurança enquanto o governador escolhe e destina as melhores áreas para a instalação de uma multinacional. “Infelizmente, passados dois anos, sequer nossos nomes estão nas listas das prefeituras que dizem que cadastraram os atingidos”, disse, acrescentando que na lista que chegou o governo federal não consta nem a metade dos atingidos. Isso, segundo o militante, porque falta critério claro sobre quem é atingido. “Tem que ter uma política clara”, apelou. Outra questão destacada é a participação, pois a maioria dos prefeitos não recebe o movimento.
O líder observou que com todas as dificuldades, o pouco que chegou foi do governo federal: quase 13 mil casas do programa Compra Assistida. Enquanto isso, em dois anos, o governo do estado só entregou 170 casas. “Esse mesmo governo que quer colocar três vezes mais dinheiro em pedágios do que na construção de casas”, frisou, acrescentando que os recursos do Funrigs são para os atingidos e não para empresas de pedágio e nem para datacenters.
Outra representante do MAB, Graziele Berticele, que vem de uma família atingida pela Barragem de Itá, lembrou que na época do alagamento direitos básicos só foram garantidos a partir da luta organizada. “Historicamente sabemos que só a luta garante direitos e é assim agora em mais um dos extremos da crise climática”, sentenciou. Segundo ela, a enchente que atingiu Erechim em novembro do ano passado impactou a vida de mais de 40 mil pessoas e até hoje o movimento segue organizado para garantir direitos às famílias que ainda estão lutando para reconstruir suas casas e seu modo de vida. “Dois anos depois da enchente que atingiu o RS, nós estamos aqui para exigir que nossas vidas sejam respeitadas pelo estado brasileiro, pelos poderes estadual e dos municípios e é urgente a criação de uma política estadual de direitos para as populações atingidas por barragens e crise climática porque não podemos mais permitir que nossas vidas sejam tratadas com descaso como tem ocorrido até agora”.
Juraci Padilha dos Santos, do Vale do Taquari, criticou a falta de reconhecimento e de presença do Estado nas áreas atingidas, afirmando que os moradores ainda aguardam inclusão nas políticas públicas e condições para reconstruir suas vidas. Em tom de desabafo, relatou o impacto emocional das perdas e cobrou mais atuação do governo.
Marli Francisco Kuhn, de Canoas e representante do MAB, alertou para a insegurança da população diante de novos riscos de enchente, destacando que os diques não estão prontos e que faltam condições básicas como alimentação, atendimento médico e moradia.
Já Ana Moraes, da Marcha Mundial de Mulheres, destacou o papel das redes de solidariedade durante a crise, como as cozinhas comunitárias, e defendeu a inclusão dessas iniciativas na reconstrução, com foco na justiça climática e alimentar.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Charles Scholl