A CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ouviu, nesta quarta-feira (29/04), representantes do movimento RS Pedágios Não, que fizeram duras críticas ao modelo de pedagiamento proposto pelo governo do Estado. Prestaram depoimento Loivo Dachery, Maikel Vieira, Márcia Rohr e Fernando da Silva Santos.
Durante a oitiva, os convidados questionaram a estrutura das concessões, apontando que o formato prioriza a arrecadação em detrimento de investimentos efetivos na infraestrutura rodoviária. Entre as principais críticas, destacaram o valor das tarifas e a previsão de cobrança antes da realização de melhorias nas estradas. Os representantes também apontaram falta de diálogo com a população na elaboração dos projetos e afirmaram que o modelo tende a penalizar os usuários, especialmente em áreas com forte atividade produtiva. Segundo eles, há inconsistências entre as promessas apresentadas nos contratos e a execução dos serviços.
A reunião teve tom crítico e mobilizado, com os depoentes utilizando o espaço da CPI para reforçar a oposição aos pedágios e pedir a revisão dos projetos em andamento. Parlamentares acompanharam os relatos e devem considerar as manifestações no andamento dos trabalhos da comissão. “Nosso povo é tão desprestigiado que o conselho de usuários do Bloco 3 foi instalado só agora”, observou a deputada Sofia Cavedon, ao salientar que o povo gaúcho deve reconhecimento ao movimento RS Pedágios Não pela mobilização contra a implantação do Bloco 2.
Para a parlamentar, é um escândalo o governo do Estado conceder rodovias à iniciativa privada, a concessionária não cumprir o contrato e, ainda assim, receber reajuste nas tarifas. “O Estado concedeu inclusive a reposição do mês em que a concessionária parou de arrecadar”, afirmou.
Sobre as multas, Sofia comentou que foi necessária a intervenção do governo federal e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para suspender as cobranças, que vinham sendo aplicadas mesmo com possibilidade de correção por parte do governo estadual. “O Daer mesmo afirmou aqui na CPI que as multas não estavam sendo pedagógicas, mas foi preciso uma medida nacional para corrigir uma injustiça brutal”, disse. Com a decisão do governo federal, defendeu a deputada, o Estado deve orientar imediatamente os cidadãos sobre como reaver valores pagos indevidamente e proceder à retirada de pontos na CNH.
Sofia lembrou ainda que o governo poderia realizar o pedagiamento das rodovias gaúchas com controle público e social, mas que a EGR não vem cumprindo esse papel por decisão de gestão.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Charles Scholl