A regularização fundiária de milhares de propriedades rurais gaúchas ganhou um grande apoio. A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17) o PL 368 2024, do Poder Executivo, alterando o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCM) e Doação, de quaisquer bens ou direitos, e o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (FUNSEFAZ/RS). Elaborado e construído a partir de diálogo do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, com sindicatos, federações, cooperativas de agricultores familiares e representantes do governo, o projeto dialoga com a juventude rural do estado ao passo em que mexe com a atividade produtiva da agricultura familiar de cooperativas com a necessária ideia de se estimular a sucessão rural no Estado.
Há no Rio Grande do Sul uma realidade que é o processo de envelhecimento dos produtores rurais. Atualmente, mais de 1,3 milhão de hectares de milhares de pequenas propriedades gaúchas são dirigidas por proprietários com mais de 65 anos. “O que nós queremos com esse projeto é estimular um processo de sucessão rural e de regularização fundiária, de tal forma que quando em vida ou em herança a transferência da propriedade do pai para o filho ou filha seja feita de forma gratuita”, explicou o deputado Rossetto.
O ITCM no RS hoje está na ordem de 4% a 6% do valor da propriedade. Isto tem provocado que parcela importante dessa agricultura familiar abandone a atividade produtiva devido às dificuldades na regularização da propriedade. “Muitos falam da inativação de milhares de propriedades. Nos queremos com esse projeto isentar a transmissão da propriedade em até 25 hectares ou no valor de até 20 mil Unidades de Padrão Fiscal (UPFs). Com isso, queremos estimular a sucessão rural, a regularização das propriedades e com isso estimular a capacidade de produção dessas propriedades porque a partir da regularização, estes jovens que sucedem seus pais têm acesso ao conjunto de políticas públicas como o Pronaf”, argumentou Rossetto.
A proposta original de Rossetto era mais ambiciosa. Enquadrava nesta condição, agricultores familiares com até quatro módulos rurais e isenção de até 100 mil UPFs, enquadrando este processo além da agricultura familiar. “De forma colaborativa construímos com o governo essa mediação que oferece um projeto positivo e exemplar par ao Brasil inteiro para a sucessão rural”, concluiu.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Kelly Demo Christ