A Comissão Especial para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no Estado do RS realiza nesta segunda-feira (04/11) uma série de reuniões para avaliar os efeitos da concessão de benefícios, focando na transparência, eficácia, impactos econômicos, sociais e na transição decorrente da reforma tributária. Na primeira reunião, realizada na parte da manhã, foram debatidos os reflexos dos benefícios fiscais nos cofres dos municípios.
Segundo o assessor técnico da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Milton Matana, retirar o incentivos para alguns setores é muito prejudicial. Um destes setores é a cadeia produtiva de proteína animal porque, segundo o técnico, quando se exporta a soja não há tributação. O grande produtor quando exporta grãos, usa máquinas e poucos funcionários, enquanto que um pequeno produtor tem o próprio consumo dos grãos e movimenta toda uma cadeia produtiva, pois quando a soja é consumida internamente, ela é tributada e gera empregos em toda a cadeia. “É importante quando discutimos a concessão de incentivo, pensar que atrás disso há não só o aspecto econômico, mas também o aspecto social na geração e manutenção de empregos em toda uma cadeia. Se tirar todos os incentivos, vamos perder mais empresas. Além de não atrair novas, vamos perder empresas”.
Para o representante da Famurs, o que precisa ser discutido é quantos municípios são beneficiados. “Não dá para pensar em um município, mas em todos e o papel da Famurs é ajudar a decidir formas de beneficiar o maior número de municípios”, defendeu Matana.
O presidente da Comissão Especial, deputado Pepe Vargas, observou que historicamente há um questionamento por parte dos municípios de que ao conceder benefícios, o estado passa a retornar para os municípios muito menos impostos e não se sabe o que estes incentivos geram de emprego e renda. Pepe afirmou que com o fim do ICMS, acaba-se o uso do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento econômico. Mas com a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que pega recursos da União e distribui entre os estados. Nada impede que os estados aportem recursos seus para uma política de desenvolvimento econômico. “É importante que os municípios sejam ouvidos, a Assembleia seja ouvida, que haja um debate transparente em torno deste fundo”, defendeu.
Pepe observou que com a reforma tributária, sairemos do benefício fiscal para uma política de subvenção econômica. “Muitos municípios já fazem isso para atração de empresas, como o fornecimento de área para instalação de determinado setor produtivo, incentivo para que pequenos produtores tenham crédito para máquinas. Então vamos evoluir e vamos ter que discutir o Fundo de Desenvolvimento Regional”, explicou.
Texto: Claiton Stumpf
Foto: Kelly Demo Christ