Por 46 votos a zero, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (28/03), a criação da Comissão Especial proposta pela deputada Stela Farias para apurar, acompanhar e encaminhar medidas relacionadas à precariedade no fornecimento de água e à prestação dos serviços de saneamento nos municípios atendidos pela AEGEA/Corsan. A Comissão terá como foco analisar a situação atual dos serviços privatizados da antiga Corsan para a empresa AEGEA, a execução dos contratos de concessão e os impactos sobre o abastecimento de água, o tratamento de esgoto, a preservação ambiental e a garantia do acesso universal à água como direito fundamental.
Para Stela Farias, a aprovação unânime demonstra que o Parlamento compreendeu a gravidade do problema enfrentado pela população gaúcha. “Essa votação histórica mostra que a Assembleia ouviu o clamor das
comunidades que sofrem com a falta de água, com cobranças abusivas, com vazamentos sem solução e com um serviço que não atende às necessidades básicas da população. Água não é mercadoria qualquer. Água é direito
essencial”, afirmou a deputada.
Entre os principais pontos que deverão ser analisados pela Comissão estão os recorrentes episódios de desabastecimento em municípios da Região Metropolitana e do Interior, a situação de cidades do Litoral Norte durante a alta temporada, os impactos ambientais decorrentes da prestação dos serviços, além do andamento de obras estratégicas, como a Estação de Tratamento de Água Lami-Itapuã.
Segundo a parlamentar, a Comissão também terá a missão de examinar contratos, metas de investimento, qualidade operacional, impactos tarifários e o processo de regionalização do saneamento no Estado. “Não se trata de antecipar julgamentos, mas de cumprir o dever constitucional de fiscalizar, cobrar transparência e buscar soluções. Quando falta água na casa das pessoas, o poder público precisa agir”, destacou Stela.
A deputada ressaltou ainda que a aprovação por 46 votos a zero sinaliza uma posição suprapartidária da Assembleia em defesa da população. “Foi uma vitória do interesse público. Governo e oposição compreenderam que esse tema está acima de disputas políticas. O recado dado hoje pelo plenário é claro: o Rio Grande do Sul exige respeito e serviços públicos de qualidade”, concluiu.
Nos próximos dias, a Assembleia deverá definir a composição da Comissão Especial e o cronograma de trabalho, que incluirá convocações, audiências públicas, pedidos de informação e oitivas com representantes da concessionária, órgãos reguladores, prefeitos, especialistas e entidades da sociedade civil.
Texto: Luciane Franco (MTE 7744)
Foto: Charles Scholl