Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (23) tratou de alterações no Sistema Estadual de Cultura do RS, através da Portaria nº 18/2024, da Secretaria Estadual de Cultura (SEDAC). O debate foi conduzido pela presidenta da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT).
O Sistema Estadual de Cultura (SEC RS), é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados e Municípios) e a sociedade, onde cada qual cumpre um papel relevante para o alcance de resultados comuns.
Conforme a deputada Sofia Cavedon, proponente da atividade, a Comissão recebeu inúmeras manifestações de inconformidade com as alterações contidas na Portaria n° 18 da Sedac, especialmente pela falta de diálogo com a comunidade cultural. Ela considerou um retrocesso o caminho da construção de mudanças sem o diálogo com as representações.
Primeira a se manifestar, Rejane Verardo, da Federação das Entidades de Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul (Fedargs), disse que a sua entidade e o próprio Conselho Estadual de Cultura apontaram itens da portaria que podem, na prática, desestruturar a funcionalidade dos colegiados setoriais de cultura. Conforme ela, um dos pontos mais críticos da proposta é o da nova forma de composição dos colegiados, que pode tirar representatividade dos fazedores de cultura e ampliar a participação dos conselhos municipais.
Já a presidente da associação gaúcha de dança, Claudia Dutra, afirmou que teme pela autonomia dos colegiados. Ela declarou que as relações entre a Secretaria de Cultura, Conselho Estadual de Cultura e os colegiados devem ser horizontalizadas.
Por sua vez, o Conselheiro Álvaro Santi, apontou que diversas normas atentam contra o funcionamento dos colegiados e chamou a atenção para o considerável número de objetivos atribuídos aos colegiados.
Governo
O assessor técnico do Sistema Estadual de Cultura, Alexandre Vargas, falou sobre a operacionalização do Sistema. Vargas defendeu o fortalecimento dos conselhos municipais de cultura, aproximando-os do processo cultural regional e estadual e contou que o tema foi discutido em diversas instâncias, inclusive em reuniões junto à 6ª Conferência Estadual de Cultura.
O coordenador do Sistema Estadual de Cultura, Ruben Oliveira, afirmou que já foram feitas as alterações demandadas na portaria, contemplando observações feitas pelo Conselho Estadual e de alguns colegiados. Ele disse que está aberto a novas sugestões para alterar a portaria. Nesta terça-feira, 27, a Sedac publicou a Portaria n° 27 com as alterações propostas na Audiência e em documento do Conselho Estadual de Cultura.
Também se manifestaram Edson Possamai, do colegiado das artes visuais; Marlise Machado, da Dança; Ivan Terra, dos pontos de cultura; Lisete Bertotto, de livros e leituras; Alexandre Brito, escritor; o artista circense Farinha; Rosane Dal Sasso, do Conselho Municipal (POA) de Cultura; Geziel da Silva Souza, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura; Dunquerque Silva, conselheiro municipal de Cultura (Bom Jesus) e Consuelo Vallandro.
No final da audiência, o fotógrafo Luiz Cláudio Fachel solicitou a intervenção da Comissão de Educação junto a Secretaria de Cultura para que sejam chamados os aprovados no concurso de técnico cultural e que haja prorrogação no prazo de chamamento por mais dois anos.
Texto: Vicente Romano – MTE 4.932
Foto: Lucas Kloss-ALRS