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O trabalho de condução da Secretaria de Comunicação Social do terceiro governo do presidente Lula implica enormes desafios. Em tempos de redes sociais, de polarização política persistente e, principalmente, da produção de fake news em escala industrial por parte das forças de extrema direita, as energias do ministro Paulo Pimenta e de toda a sua equipe se concentram, cotidianamente, na batalha da chamada opinião pública.
Para essa luta diária, desenvolvemos várias ferramentas importantes, com destaque para o ComunicaBr, o Tá na mão e o Brasil contra fake.
O primeiro é uma plataforma, da Secom, em que se pode saber de tudo que o governo federal está fazendo em todos os estados, por município, detalhe por detalhe. O segundo é um conjunto de canais no Whatsapp, nos quais você pode receber, diariamente, todas as informações da Secom, tanto em nível federal, quanto por estado, diretamente no seu telefone. E o terceiro é um site que desmente e esclarece todas as fake news produzidas contra o nosso governo.
Há, no entanto, um outro conjunto de iniciativas políticas, administrativas e de políticas públicas de comunicação que vem sendo desenvolvido pela Secom e que, muitas vezes, não tem a devida divulgação e valorização. São compromissos políticos do nosso governo e que, no mais das vezes, traduzem posições históricas do campo progressista pela democratização da comunicação, pelo incentivo a uma comunicação plural e diversa, pelo incentivo à produção independente, pela valorização da cultura nacional e regional e pelo desenvolvimento de canais públicos de comunicação.
Trazer um pouco de luz a tais iniciativas – que para o nosso governo possuem um sentido estratégico e traduzem a nossa ideia de país – é o objetivo deste pequeno artigo.
Expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP): desde o início do nosso governo, a Secom trabalha pela expansão do sinal dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sejam os canais de rádio, sejam os canais de televisão. Em parceria com dezenas de instituições, estamos triplicando a rede de rádios e praticamente duplicando a rede de televisões públicas, em todas as regiões do país. Assinamos acordos com 32 universidades federais, 16 institutos federais e 12 universidades estaduais e municipais, o que vai permitir essa ambiciosa ampliação. Espera-se a implantação de até 155 novas estações de TV e de FM. A EBC e os parceiros já trabalham por essa expansão.
Com efeito, o aspecto mais importante dessa política talvez seja o estímulo à produção de conteúdo local por parte das universidades e dos institutos parceiros, porque as instituições conveniadas passarão a reproduzir a programação da EBC em alguns horários e produzirão conteúdo local para preenchimento da sua grade.
Editais com o MDHC e com a Unesco: outro compromisso estratégico da Secom é o fomento às iniciativas populares de comunicação. Dentro desse objetivo, lançamos edital, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que institui o Prêmio Cidadania na Periferia, o qual vai selecionar 120 projetos destinados à promoção de direitos da população periférica. Cada iniciativa contemplada receberá um prêmio no valor de R$ 50 mil. Dos 120 projetos, a Secom premiará 20 iniciativas no eixo “comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos”.
Na mesma linha, firmamos, com a Unesco, um projeto de cooperação técnica intitulado “Promovendo o Acesso à Informação, o Exercício de Direitos, o Combate à Desinformação e a Defesa da Democracia”.
No âmbito desse projeto, a Secom irá formular um Manual de Boas Práticas em Comunicação Popular e Periférica, um Guia de Sustentabilidade e Promoção da Diversidade do Jornalismo Independente e produzirá um mapeamento abrangente de iniciativas no âmbito da comunicação popular e periférica.
Estratégia Brasileira de Educação Midiática: em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), estamos trabalhando para implantar uma Estratégia Brasileira de Educação Midiática. A ideia básica, aqui, é que a prevenção e o combate à desinformação deve ser uma política de Estado, desenvolvendo-se habilidades e competências em crianças, em adolescente, em adultos e em pessoas idosas. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 prevê formação de 300 mil professores nesse tema. Destaca-se que, além das ações de formação, essa estratégia já toma forma na produção de material didático, no programa de educação em tempo integral e nas Escolas Conectadas.
Apoio cultural às rádios comunitárias: garantir o fomento às rádios comunitárias é um dos compromissos mais antigos tanto do PT quanto dos nossos governos. Por um conjunto de razões, avançamos muito pouco nos governos passados, mas, num relativamente curto espaço de tempo, conseguimos resgatar esse compromisso e avançar substancialmente. Em setembro do ano passado, com a publicação da IN nº 2, a Secom passou a prever a possibilidade de pagar “apoio cultural” às Radcoms. Em seguida, iniciamos o cadastramento dessas rádios e, em breve, será publicado, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), edital para divulgar ações culturais junto às rádios comunitárias. As Radcoms vão divulgar projetos culturais das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc que ocorrerão nos municípios brasileiros.
Comunicação Antirracista: está em construção, conjuntamente com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, o qual sistematizará diversas iniciativas com foco, dentre outros temas, na promoção de igualdade racial na comunicação governamental; e na diversidade racial na publicidade e nos patrocínios da administração pública federal.
A batalha da comunicação pública é diária e consome muita energia, mas ela deve incluir um pensar estratégico e ações de médio e de longo prazo, com vistas ao fortalecimento da democracia brasileira, à pluralidade da informação, ao caráter educativo e cultural, às produções locais e regionais. Deve, em suma, refletir a grandeza e a diversidade do Brasil.
(*) Ricardo Zamora, Secretário Executivo da Secom da Presidência da República
No passado, um dos motivos do RS se destacar como um dos estados mais desenvolvidos do Brasil, foi sua excelente infraestrutura pública. Graças às estatais de geração e distribuição de energia, de abastecimento de água potável e serviços de saneamento, os gaúchos atraíram investimentos privados e, durante décadas, tiveram importante papel nas decisões nacionais. Esse período passou. Desde a metade dos anos 90, quando os governos do MDB e do PSDB assumiram a agenda de redução do Estado, a farra das privatizações contribuiu para a decadência econômica, financeira e cultural do Rio Grande.
O desmonte deliberado de estruturas públicas centrais para o desenvolvimento do Estado ficou evidenciado pelos baixos valores de venda das estatais. A CEEE-Distribuidora foi vendida por R$ 100 mil, a CCEE-Transmissão por R$ 2,67 bilhões; a Sulgás custou R$ 927,8 milhões aos compradores, a CEEE-Geração de Energia, chegou a ser anunciada por um valor inicial de R$ 1,25 bilhão, mas foi torrada por R$ 836,5 milhões, ou seja, 30% a abaixo do seu valor. Por fim, a escandalosa venda da Corsan, adquirida por uma única empresa, com informações privilegiadas, por R$ 1,5 bilhão a menos do valor definido pelo próprio Governo Leite.
Ao mesmo tempo, desde o Golpe de Estado que afastou a presidenta Dilma para poder implementar a mesma agenda de redução do papel do poder público como indutor do desenvolvimento, o Rio Grande do Sul, assistiu, sob a presidência de Michel Temer e Jair Bolsonaro, uma onda de paralisação nas obras de infraestrutura em todo o Estado. Obras estratégicas de duplicação de rodovias, como as da BR-290 e da BR-116, simplesmente pararam de acontecer. As obras da BR-116 foram programadas para serem concluídas em 2015 e, mesmo com somente 12% restantes sob a responsabilidade do Governo Bolsonaro, até hoje a obra aguarda conclusão. Aliás, o ex-presidente veio ao RS inaugurar a segunda ponte sobre o Guaíba, sem que a obra estivesse concluída. Apesar de aliado do Governo Bolsonaro, a quem declarou o voto, não obteve nenhum apoio em suas demandas. Pelo contrário, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, limitou ainda mais as possibilidades do Estado investir em infraestrutura.
Leia o informativo na íntegra: Informativo INFRAESTRUTURA web
Clique no link abaixo para acessar o documento em PDF:
ÍNTEGRA DAS EMENDAS DA BANCADA DO PT AO ORÇAMENTO ESTADUAL 2024
O Rio Grande do Sul viveu três safras com estiagem em 2021, 2022 e 2023. Além da seca, o regime de chuvas nos últimos anos diminuiu. Os dados meteorológicos já antecipavam o fenômeno e deveriam servir de alerta para uma ação planejada do Governo do Estado. Mesmo sendo um Estado onde 40% do Produto Interno Bruto, vem da atividade agrícola, as medidas adotadas pelo Governo Leite foram insuficientes e promulgadas sempre depois dos eventos climáticos.
Leia o informativo na íntegra clicando em:
Saiba o que está por trás do nebuloso negócio de venda da Corsan.
Em um voto técnico, de mais de 300 páginas, a conselheira do Tribunal de Contas Ana Cristina Moraes, relatora do processo, apontou falhas na privatização e pediu anulação do leilão
da Corsan que resultaram em um prejuízo de ao menos R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Porém, negócio foi fechado às pressas, sem a conclusão do julgamento do caso.
Leia o informativo na íntegra:
Informativo 22x32cm nº3 Corsan virtual
A dívida pública gaúcha parece uma matéria distante, que de tempos em tempos, volta à agenda da imprensa que cobre política, mais pelo seu escandaloso e crescente saldo, do que pelas razões que levaram os gaúchos a pagar por uma conta que não fizeram. A maior parte desta dívida não é de bens ou serviços públicos que a população tenha recebido do Estado para usufruir. Pelo contrário, o que levou ao patamar de R$ 93,6 bilhões em dezembro de 2022 foram renegociações malfeitas, por governos interessados apenas em resolver sua agenda político-partidária, sem se preocupar com as consequências na vida de milhares de gaúchos e gaúchas.
A forma como a gestão da dívida foi conduzida, demonstra que até mesmo o debate público sobre o tema é inviabilizado e desconsiderado por sucessivos governos. A adesão do Estado do RS ao Regime de Recuperação Fiscal durante a gestão de Jair Bolsonaro, celebrada pelo governador Eduardo Leite e seus aliados, apesar do alerta dos deputados da Bancada do PT. Como previsto, agravou ainda mais a situação e comprometeu profundamente a capacidade do Estado de crescer e se desenvolver! Mais uma medida baseada no fundamentalismo econômico que insiste em sacrificar a população com a redução das funções e dos serviços públicos.