O caminho é o desenvolvimento! Este é o principal argumento da bancada do PT na Assembleia Legislativa para a sua decisão de votar contra a proposta do governo Eduardo Leite de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A posição foi anunciada pelos deputados petistas em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa. Para a bancada do PT, o Rio Grande do Sul precisa voltar a ser pujante e o governo tem que voltar a ser protagonista no estímulo à base produtiva. O Estado precisa ser o indutor do crescimento econômico e social, pois tem inteligência institucional e capital humano para aplicar um novo modelo. É urgente implementar uma agenda de desenvolvimento, com base no que já foi feito no RS pelos Governos Olívio e Tarso e aderindo à agenda do Governo Lula, valorizando e capacitando os servidores públicos.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, explicou que a bancada está sempre aberta ao debate, por isso sempre valoriza a posição de todos os parlamentares que integram as bancadas do PT e do PCdoB, que integram a Federação Brasil da Esperança. “Sabemos que a nossa opinião vai decidir. Somos 12 deputados e também há uma divisão da base do governo. Por isso sabemos da responsabilidade do que faremos. O que estamos vivendo hoje é o fracasso de um modelo adotado no estado. É a falência das políticas públicas”, frisou.
Mainardi ressaltou que se observarmos o crescimento do PIB gaúcho e o brasileiro, é possível ver que tem um problema no RS e que não teve quando o PT governou. Nos governos Olívio e Tarso, o PIB gaúcho cresceu mais que o nacional. No governo Leite, que é a continuidade da política adotada por José Ivo Sartori, o crescimento foi negativo. “Para nós, a solução está no aumento da arrecadação fruto do crescimento da economia. Resultado de políticas públicas implementadas”, defendeu. Com o governo Sartori, completou o líder petista, veio o estado mínimo e a partir dali, abandonaram as políticas de incentivo. “O setor da proteína animal vai mal porque não tem milho, e não tem milho porque não tem irrigação”.
A cadeia do leite foi outro exemplo utilizado pelo deputado para descrever o atual modelo deste governo. “Produzíamos no RS, 9 milhões de litros de leite por dia e criamos um desafio de em 20 anos chegarmos a 21 milhões de litros, mas a partir dos governos Sartori e Leita, acabaram as políticas públicas, acabaram o instituto Gaúcho do Leite, acabaram os programas de melhoramento genético e das 84 mil famílias que viviam da produção leiteira restaram apenas 33 mil. “Tínhamos programa de erradicação da tuberculose e brucelose. Tínhamos fundo para financiar, Emater para fortalecer. Sartori demitiu 40% dos funcionários da Emater. Isso tudo levou que passado todo esse tempo de 11,5 milhões de litros de leite diários em 2015, estamos com 10,5 em 2023”.
Para a bancada do PT, o modelo está errado e com isso não há dúvida de que todo o esforço que essa bancada tem que fazer é para que o RS retome o diálogo do governo com os setores produtivos que hoje enfrentam dificuldades de concorrência. No entanto, no seu sexto ano à frente da gestão do Estado, Eduardo Leite contratou uma consultoria para ter uma política de desenvolvimento. “A nossa bancada não tem como dar acordo a uma proposta que o governador implementou no ano passado e que falamos que não concordaríamos. Depois ele vem com um plano B que é muito pior, pois atinge diretamente os menores salários taxando e tributando a cesta básica e criando um enorme problema para os setores hoje protegidos pelos decretos construídos por análises técnicas. Agora veio a mesma proposta do ano assado com pequena alteração. Não temos como dizer diferente que não queremos nem o plano A, nem o Plano B”, sentenciou Mainardi, defendendo que o governo aguarde o resultado das receitas deste ano, que nos três primeiros meses já registrou um crescimento de 1,9 ou 2,3%. “ Por que que nós vamos continuar nos desgastamos numa disputa de empresários de um lado e governo de outro? Não há possibilidade de votarmos a favor de um projeto com esse. Defendemos o aumento da arrecadação pelo aumento da economia. O governo vai ter que ter a humildade para abrir o diálogo sobre o crescimento da nossa economia para aumentar a arrecadação”.
O deputado Miguel Rossetto disse que 1º de maio não é um dia para aumentar nem o pão ne o feijão. “Achamos que os decretos têm que ser revogados para não prejudicar a economia gaúcha. Na nossa opinião devemos ter maioria para derrotar os decretos, pois os deputados têm a prerrogativa de corrigir os abusos do governador”, argumentou. Conforme o parlamentar, a receita no primeiro trimestre cresceu 23,4% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. A projeção da receita a partir do reajuste de fevereiro dos combustíveis e da tarifa de energia elétrica são superiores a 2024 ao que o governo estava prevendo O governo previa R$ 4,5 bilhões de aumento e o que já está projetado são R$ 6 bilhões de aumento. “O presidente Lula diz que parte do dinheiro que ia para Brasília como parte do pagamento da dívida fica no RS para a educação. Devemos aguardar o desempenho positivo. São estes cenários positivos que nos permitem avaliar que é um erro claro manter este PL de aumento das alíquotas como manter os decretos que são absolutamente injustos”.
Usando como exemplo o Bolsa Família, que entre março de 2023 até fevereiro de 2024, cresceu de 93 bilhões de reais para 171 bilhões, a deputada Laura justificou o impacto positivo na economia gaúcha. “Tivemos a 4ª maior renda per cápita do país. Não temos dúvida de que nossa posição é responsável e olha para um futuro sobre um novo ciclo de desenvolvimento do estado”.
O deputado Pepe Vargas observou que bancada avalia que não há uma crise aguda das finanças a curto prazo. Lembrou que o governo tem receitas extraordinárias e ele mesmo tem anunciado superávit. “É verdade que o governo tem problemas estruturais no que diz respeito à dívida e à previdência, mas o próprio governo destruiu o fundo previdenciário construído no governo Tarso, se apropriou de R$ 8,8 bilhões que estavam depositados para curto prazo, mais em cerca de R$ 270 milhões por ano desde 2020. No entanto não há um problema de caixa para poder fazer frente a determinadas questões, mas no longo prazo o RS tem que fazer um debate e ao nosso ver simplesmente aumentar a alíquota não resolve”. Pepe também chamou a atenção para o fato de que nos últimos nove anos o RS teve uma queda do PIB de 4,5% enquanto o PIB nacional cresceu 5,1%.
Na última década, segundo o deputado, com essa implementação de políticas que foram destruindo determinados instrumentos para a construção de políticas públicas, hoje não há no RS mais estruturas como a Fepagro para pensar políticas de desenvolvimento. “Aí nove anos depois o estado vai lá e contrata uma consultoria achando que vai resolver o problema de desenvolvimento do Estado. Não é assim. Tem que chamar os setores produtivos, chamar as entidades de trabalhadores, abrir o debate com a Assembleia Legislativa para construir políticas setoriais. Um estado que não cresce sua economia, baixa a arrecadação”.
Para a deputada Stela Farias, a bancada não é por princípio, contrária ao aumento de impostos. O coletivo entende inclusive, que são os impostos, que garantem as políticas públicas. “Quem tem mais, deve pagar mais e quem tem menos paga menos. Agora o que se está verificando é uma tendência de crescimento. Hoje o governo já tem recurso em caixa, para que ele não chantageie, por exemplo, os servidores públicos. Nós não aceitaremos qualquer tipo de chantagem, inclusive, que venha a responsabilizar a nossa bancada”, sustentou a parlamentar.
O deputado Adão Preto chamou a atenção para a falta de compromisso e a quebra de promessas do governo Leite. O deputado Zé Nunes observou que quando da apresentação da proposta da recuperação fiscal, a bancada já dizia que seria um erro do governo. A ocasião o governador garantia que era a solução e que o caixa estava em dia. Que iriam colocar R$ 586 milhões para fazer obra em rodovias federais. “Agora deu um giro de 180 graus e o que aconteceu naquele momento foi que o governador tinha um plano eleitoral para ser candidato a presidente da República. E agora o que está acontecendo? A situação é constrangedora. Nunca vi um governador fazer com a sociedade gaúcha o que está acontecendo aqui. O grau de chantagem e de colocar setores da sociedade uns conta os outros nunca houve na história do RS”.
Para o deputado Leonel Radde, Leite é uma peça de marketing. O que pregou na campanha não está de acordo com o que está fazendo agora. Dizia que o RS teria o menor ICMS do país. Argumentou que o Regime de Recuperação Fiscal era solução para a economia do RS. Durante a campanha repetiu que não aumentaria impostos e a primeira iniciativa no primeiro mês de do segundo governo foi que o estado estava com dificuldades e precisava rever o regime de recuperação fiscal e logo depois traz o debate sobre o ICMS. “Então o projeto de Eduardo Leite é para o RS ou um projeto pessoal para se projetar a candidato a presidente da República? Demorou um ano e meio para negociar com a bancada do PT. Não tinha falado em nenhum momento sobre servidores públicos. Há duas semanas chamou a bancada, colocando decretos com uma faca no pescoço”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos Debora Beina