A pedido da presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, deputada Sofia Cavedon, a municipalização de escolas estaduais e a terceirização do atendimento e do apoio educacional a estudantes nas escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre, foram os dois temas tratado no espaço de assuntos gerais da Comissão.
A diretora da Escola Estadual Anita Garibaldi, no bairro Belém Novo em Porto Alegre, Laura Weimena , denunciou a imposição de um processo de municipalização da instituição, pela Secretaria Municipal de Educação (Smed/POA), que sequer consultou a comunidade escolar, conforme indicado nas normativas. A escola tem 250 estudantes matriculados do primeiro ao quinto ano. “Não estou aqui para falar mal do processo de municipalização, mas como pedagoga, percebo que esses processos quebram muitos vínculos, quebram com propostas pedagógicas. A minha fala é um pedido de ajuda” desabafou.
A deputada afirmou que a municipalização não é proibida e é estabelecida por lei, entretanto há um conjunto de regramentos que precisa ser seguido, em especial, a escuta da comunidade escolar que será afetada pela mudança. “Está prevista, como uma estratégia a ser desenvolvida, tendo como partida alguns pressupostos, um deles é a escuta da comunidade escolar. A legislação é um pouco frágil nesse sentido. O Conselho Estadual de Educação vai receber os documentos, às vezes eles vão receber um ou dois anos depois, que aconteceu ou o fechamento da escola ou a municipalização e aí o fato já está consumado.”
Sofia sugeriu a direção da escola que coloque o tema em discussão no Conselho Escolar e leve a posição da comunidade por escrito para o Conselho Estadual. A parlamentar também indicou a coleta de assinaturas assegurando os argumentos e a vontade da comunidade. ” O Governo do Estado está deixando claro que quer municipalizar a Educação Infantil. Nós reunimos com o prefeito de Porto Alegre e deixamos claro que dá para fazer um regime de colaboração. O município está devendo muitas vagas na Educação Infantil. O prefeito confirmou que faria o regime de colaboração, mas estranhamente não encaminhou, mesmo com uma ilegalidade flagrante.
Para a parlamentar essa discussão não fez parte de nenhuma estratégia de comunicação, não passou pela Conferência de Educação e tem consequências para a rede municipal e estadual. Sofia afirmou que o Governo Leite tem claro interesse em reduzir sua rede de ensino. A parlamentar afirmou que a Comissão vai promover uma audiência pública sobre isso, para saber da prefeitura e do Governo do Estado, como será o planejamento para esse processo de municipalização.
Sobre a terceirização do atendimento a estudantes da rede municipal, a diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) Cindi Sandri afirmou que a medida faz parte da política de redução do atendimento público na capital. Sandri ressaltou que a intenção do prefeito é transformar os servidores públicos municipais em fiscais de contratos de terceirizadas. “Nós temos um edital, datado de 24 de julho, a sua publicação, se olharmos com detalhamento, nós não vamos enxergar simplesmente uma parceria com uma organização da sociedade civil, nós vamos enxergar a intervenção da iniciativa privada na rede municipal, também do ponto de vista pedagógico.”
Sandri criticou ainda a rotatividade dos contratos temporários para este tipo de atendimento e afirmou que há um grande risco de desestabilização das comunidades escolares.
A presidenta da Comissão afirmou que há um concurso em andamento e que a medida da prefeitura pode ser ilegal, já que deveria abrir contratos temporários em caso de falta de profissionais. Sofia também considerou grave o fato de profissionais da Educação Infantil serem transferidos para o atendimento inclusivo, o que segundo a parlamentar desorganiza a vida dos estudantes, na metade do ano letivo.
O representante do Fórum pela Inclusão Escolar, Marco Aurélio Ferraz afirmou que existem muitas metas de inclusão, previstas no Plano Municipal de Educação que Porto Alegre não vai cumprir. Ferraz destacou o conceito de profissional de apoio, quais são suas atribuições e disse que foi surpresa quando no último concurso foi retirado das funções dos monitores, o aspecto pedagógico e colocado no lugar a figura do profissional de apoio, que carece de definição na literatura pedagógica. Ele informou que são aproximadamente 4 mil estudantes com atendimento especial. ” A escola municipal em Porto Alegre, construiu um processo de inclusão e houve um atravessamento. O que significa Porto Mais Inclusão? Nós estudamos o plano plurianual do governo e qual ação e não está escrito em lugar nenhum!”
A política de Educação em Porto Alegre está a venda. A afirmação é da diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Isabel Letícia Medeiros, que destacou a história da inclusão nas escolas da rede municipal da capital. “Nós temos a resolução do Conselho Nacional de Educação, de 2013, que foi exige que a Secretaria Municipal de Educação elabore um plano para Educação Inclusiva, isso nunca foi feito!” A diretora também denunciou que a formação continuada dos monitores está sendo feita pela Atempa, porque a prefeitura não oferece esse direito. Ela lembrou da alta rotatividade dos titulares na Smed, devido às denúncias de corrupção que estão na imprensa. Isabel afirmou que a prefeitura só atende os pedidos de monitores para inclusão, se as famílias judicializarem.
A deputada Sofia Cavedon lembrou da qualificação e da importante vitória que foi o reconhecimentos dos monitores e monitoras como profissionais qualificados da Educação, mas lamentou que a experiência do quadro permanente de servidores concursos, esteja sendo sistematicamente deixado de lado pelo prefeito Sebastião Melo, que prefere terceirizar os serviços, sem se preocupar com as relações comunitárias e o trabalho continuado. “Infelizmente, nos últimos anos, o problema é a falta de compromisso dos governos, porque fica com falta de professores, falta de trabalhadores para a inclusão, falta de formação. O acúmulo que nós temos é de orgulhar, o acúmulo em relação a inclusão com responsabilidade, a inclusão por toda a vida, o encaminhamento da meninada, os projeto de trabalho protegido, acompanhado nos espaços de trabalho. É uma história lindíssima e isso tudo que é uma agressão que estão fazendo com a Educação pública de Porto Alegre”.
A parlamentar propôs como encaminhamento, uma visita ao Ministério Público, junto com as entidades de professores e pais, para conversar com a Promotoria de Educação e ao Tribunal de Contas do Estado para pedir a suspensão do edital, uma vez que há um concurso público.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura