O deputado Pepe Vargas (PT) ocupou a Tribuna na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (06/6) para tratar do sigilo envolvendo a suspensão do processo de privatização da Corsan no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). Pepe recuperou à memória o passo a passo seguido pelo governador Eduardo Leite, desde a promessa de manutenção da estatal, a mudança de opinião que levou anunciar a intenção de privatizar, o levantamento da obrigatoriedade do plebiscito, até a desistência do processo de oferta de preço mínimo, conhecido pela sigla IPO, até o leilão que garantiu a compra por uma empresa com informação privilegiada. Problemas que foram identificados pelo Ministério Público de Contas e pelo próprio TCE/RS.
Pepe fez um apelo à conselheira do Tribunal, Ana Cristina Moraes, responsável pelo processo que suspendeu a venda da estatal, para que levante o sigilo. O parlamentar relatou a necessidade de a Assembleia Legislativa precisar exigir os documentos, que mesmo cedidos exclusivamente aos deputados membros da Comissão de Economia, só o foram disponibilizado mediante acordo de confidencialidade.
Para o deputado, não há qualquer motivo para manter o sigilo sobre o processo, uma vez que a justificativa que era a realização do leilão, já aconteceu. Pepe lembrou que o próprio Ministério Público de Contas recomendou a suspensão do sigilo e da confidencialidade e citou o artigo 70 da Constituição Federal que determina as funções do Poder Legislativo, como fiscalizador das responsabilidades contábil, operacional e patrimonial do Executivo e o papel auxiliar dos tribunais de conta, como órgãos auxiliares nessa função. “Como é que faremos essa fiscalização, se não nos é dado o acesso a todos os deputados desta Casa e não só aos membros da Comissão, a todo esse conjunto de documentos?” questionou.
O parlamentar lembrou que o MPC recomendou que o processo de venda da Corsan seja detido e apontou quatro razões. “A primeira delas, que eu considero gravíssima, é que a empresa que disputou o leilão, obteve informações privilegiadas. Em segundo lugar, os investimentos necessários, o chamado CAPEX, é questionável na medida em que há divergências quanto ao volume de investimentos necessários para o cumprimento das metas da Lei do Saneamento. Há também uma diferença substantiva no valor do leilão, que alcançou R$ 4 bilhões e 100 milhões, há um valor estimado da empresa, o valuation, está entre R$ 6 a R$ 7 bilhões e ainda tem o problema dos contratos, na medida em que a maioria dos municípios, não refizeram os contratos e os que o fizeram, a ampla maioria, não obteve autorização do Legislativo para isso”, apontou.
Pepe concluiu afirmando que há muita insegurança jurídica envolvido no processo de venda da Corsan e insistiu no apelo ao Tribunal de Contas pelo fim do sigilo.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina