LUTA ANTIMANICOMIAL – A PLURALIDADE DAS VOZES EM BUSCA DE LIBERDADE
No dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Nesta semana, várias manifestações e atividades por todo o país pautam ações contra os manicômios, em defesa da saúde pública de qualidade, atendimento humanizado e cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento mental.
O movimento da Luta Antimanicomial e militância pela garantia de direitos de uma população historicamente marginalizada, ganharam forte tração na década de 70, gestando um embrião virtuoso que levaria a 1987, onde em um encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP), se definiu que haveria um dia nacional de lutas e se discutiu as bases de uma proposta de revolução no sistema psiquiátrico brasileiro, que até então era essencialmente asilar, de bases “medievais”, historicamente colonialistas e racistas.
Desde então, as políticas públicas de saúde mental foram transformadas gradualmente, sob a égide da legislação que norteia os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, o Rio Grande do Sul, na vanguarda, aprovou em 1992 sua própria Reforma Psiquiátrica (Lei 9.716), de autoria do então deputado Marcos Rolim. Em 2001, foi aprovada a Lei Federal 10.216, também chamada de Lei Paulo Delgado. A legislação permitiu que a política de saúde mental no país transicionasse em direção à desinstitucionalização e o desenvolvimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferecendo serviços abertos, comunitários e territorializados, como os Centros de Atenção Psicossocial, os “CAPS”.
Contudo, mesmo com os avanços explícitos que a Reforma Psiquiátrica promoveu nos últimos anos, o fantasma dos retrocessos ainda assombra nosso país. Historicamente, o setor de saúde mental é usado como um instrumento de lucratividade no mercado, principalmente para o setor privado de “atenção em saúde” e indústria farmacêutica, que lucram, sistematicamente, com o sofrimento mental.
Na esteira dos retrocessos frontais nas políticas de saúde dos últimos anos, permanecem as velhas práticas com roupagem de novas soluções, e proliferam-se aos montes as Comunidades Terapêuticas, ou “Casas de Retenção”, instituições privadas leigas de internação para “tratamento” de pessoas adictas, que propõem modelos já rechaçados cientificamente. Não raro, as CT’s são submetidas a operações do Ministério Público, conselhos profissionais e entidades de proteção aos direitos humanos, por frequentes abusos e violências contra seus internos.
Cabe salientar também que o retrógrado modelo asilar recebeu normativas e vem sendo pesadamente financiado pelo poder público, além de isenções tributárias. Sua ineficácia no acompanhamento dos usuários tem provocado reinternações cíclicas e lucrativas para essas instituições. Na escalada dos desmontes, urge que a militância antimanicomial permaneça viva e vigilante, em permanente diálogo com suas representações.
Desta forma, como símbolo de resistência e reafirmação de nosso compromisso com a Luta Antimanicomial e os 30 anos da Lei gaúcha da Reforma Psiquiátrica, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica da Assembleia Legislativa, coordenada por nós, em parceria sólida com o Fórum Gaúcho de Saúde Mental, produziu dois livros com o objetivo de contar as experiências das três décadas de trabalho árduo dos “mentaleiros e mentaleiras”, os grandes tecelões da rede de atenção psicossocial do nosso estado. Os livros podem ser acessados na íntegra e estão disponíveis na biblioteca virtual do portal da Assembleia Legislativa.
Nenhum passo atrás, manicômios nunca mais!
Zé Nunes
Deputado Estadual