O deputado Valdeci Oliveira (PT), protocolou na manhã desta sexta-feira projeto de lei que institui no estado do Rio Grande do Sul a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania, visando a sua gradual implantação, de acordo com as possibilidades econômicas do Estado. O ato foi realizado durante audiência pública realizada no Memorial da Assembleia Legislativa, que contou com a participação do vereador e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que falou sobre “A desigualdade Social e os caminhos para uma política de renda básica no RS”.
Pelo projeto, a implementação da Política Estadual de Renda Básica de Cidadania se dará em conformidade às disposições legais de responsabilidade fiscal, sendo priorizadas as camadas mais vulneráveis da população gaúcha, em especial as crianças. A Renda Básica de Cidadania é definida pela garantia de direito à distribuição sistemática e regular de uma soma em dinheiro, igual, periódica, individual e predeterminada, para todos os habitantes do estado, sem nenhum tipo de discriminação, segregação ou condicionalidade, cujo valor a ser pago corresponda ao valor mínimo necessário à subsistência das pessoas, atendendo suas necessidades para uma vida digna, em liberdade.
A Política Estadual de Renda Básica da Cidadania no Estado integra o sistema de proteção social não contributivo e garante direitos fundamentais, com a finalidade de garantir o acesso ao dinheiro como direito universal de proteção social, provisão incondicional de subsistência material, promoção do trabalho livre e da livre iniciativa, redução da desigualdade social e combate à pobreza, distribuição igualitária de recurso destinados para a finalidade, desburocratização dos processos para aumento da eficiência das políticas sociais de transferência de renda e provisão dos meios necessários para o exercício pleno da cidadania.
Para o deputado Valdeci, ter uma renda significa exercer o direito à cidadania e possuir, por menor que seja, certo grau de dignidade humana. “Significa se afastar da ameaça da pobreza e ainda contribuir para o desenvolvimento do país. Por entender que essa premissa central dentro do enfrentamento ao profundo histórico de desigualdade social do Brasil, o que nos remete diretamente ao debate da renda básica de cidadania”, justifica. O Brasil saiu na frente na defesa de uma renda básica de cidadania com a sanção pelo presidente Lula em 2004 da Lei 10.835, que estabelece o direito de todo brasileiro ser parte da riqueza nacional como meio de erradicar a pobreza, promover a igualdade pessoal e regional e garantir a liberdade e dignidade para todos e todas. “O legislativo gaúcho tem uma oportunidade única de somar esforços com a Rede Brasileira de Renda Básica, que propõe em nível nacional a Renda Universal para a infância, na construção de alternativas viáveis que atendam de forma digna à nossa população”, conclui.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747