O transporte por aplicativos transformou a mobilidade urbana, mas consolidou um modelo de precarização: poucas plataformas estrangeiras lucram com comissões elevadas, enquanto motoristas arcam sozinhos com combustível, manutenção, seguro e desgaste do veículo. Para superar essa assimetria sem abrir mão da conveniência tecnológica, a saída estratégica passa por uma alternativa pública, apoiada na infraestrutura digital que o Brasil já construiu.
O país já provou que esse caminho funciona. Com o Pix, o Banco Central construiu os “trilhos” sobre os quais bancos e empresas oferecem seus serviços, e quebrou o poder dos intermediários sobre os pagamentos do dia a dia. A mobilidade pode seguir a mesma lógica. O Gov.br reúne hoje 175 milhões de usuários, mais de 80 milhões deles com identidade validada no nível mais alto de segurança. A ICP-Brasil garante a certificação digital, e o Pix permite que o pagamento chegue direto ao motorista. Esse conjunto é uma infraestrutura pública digital que nenhuma empresa privada possui.
A proposta é criar uma plataforma pública de transporte, em aplicativo próprio integrado ao login do Gov.br. Isso dispensa novos cadastros e garante que motoristas e passageiros tenham identidade verificada, o que significa mais segurança para os dois lados. Sem comissões abusivas: o valor da corrida fica com o motorista, descontada apenas uma taxa de custeio suficiente para manter a tecnologia, o atendimento e a segurança do serviço. O código deve ser aberto e público, para que a tecnologia pertença à sociedade e não a uma empresa.
O Estado não precisa operar cada corrida. Assim como no Pix, o poder público pode oferecer a estrutura e um padrão aberto, enquanto os municípios, a quem a lei atribui a regulamentação e a fiscalização do serviço, e as cooperativas de motoristas cuidam da operação local. O Rio Grande do Sul pode contribuir desde já, com a capacidade técnica da Procergs e o apoio a cooperativas, em projetos-piloto com municípios gaúchos.
Não se trata de utopia. Em Araraquara (SP), uma cooperativa de motoristas apoiada pela prefeitura lançou em 2022 um aplicativo que repassa 95% do valor da corrida ao motorista. A experiência também deixou uma lição: o software pertencia a uma empresa privada, e a tecnologia continuou fora do controle dos trabalhadores e do poder público — daí a importância do código público. Na Índia, uma rede aberta de mobilidade sem comissão já superou 100 milhões de corridas e pressionou as grandes plataformas a rever seu modelo de cobrança. O desafio real não é tecnológico: é garantir motoristas e passageiros suficientes em cada cidade. É aí que a escala do Gov.br e a parceria com municípios e cooperativas fazem a diferença.
Mais do que uma inovação em mobilidade, essa iniciativa é uma diretriz de soberania digital e justiça social. A mesma lógica vale para hospedagem, redes sociais e inteligência artificial, setores hoje concentrados em poucos grupos estrangeiros. O governo federal já demonstrou capacidade técnica para avançar nessa direção, mas o caminho é longo e exige investimento contínuo em tecnologia e segurança. Ao oferecer uma opção segura e desvinculada dos grandes oligopólios, o Estado cumpre seu papel de corrigir distorções no mercado de trabalho e garantir que o trabalhador fique com o fruto legítimo do seu esforço.
* Halley Lino – Deputado Estadual/RS