A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado realizou, na segunda-feira (06/07), audiência pública para debater a Tuberculose na população em situação de rua e entre pessoas privadas de liberdade: o reflexo da determinação social em saúde e o papel do Estado”. Proposto pelo deputado Leonel Radde, o debate que reuniu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, órgãos estaduais, pesquisadores, movimentos sociais e entidades ligadas aos direitos humanos e à saúde pública evidenciou a falta de uma política pública por parte do governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza para a prevenção e tratamento da doença entre grupos em situação de maior vulnerabilidade social.
Entre os principais pontos abordados estiveram a relação entre a tuberculose e os determinantes sociais da saúde, como pobreza, falta de moradia, insegurança alimentar e dificuldade de acesso aos serviços de saúde; a alta incidência da doença entre pessoas privadas de liberdade, agravada pela superlotação, ventilação inadequada das unidades prisionais e dificuldades para diagnóstico e tratamento; os obstáculos para garantir continuidade do tratamento entre pessoas em situação de rua, devido à mobilidade e à exclusão social; a necessidade de atuação articulada entre os sistemas de saúde, assistência social, justiça e administração prisional para reduzir a transmissão da doença e ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento.
O presidente da comissão, deputado Leonel Radde, defendeu que o enfrentamento da tuberculose exige políticas públicas permanentes e coordenadas entre diferentes áreas do Estado, indo além da assistência médica. Segundo o parlamentar, combater a doença passa também pela garantia de direitos fundamentais, como moradia, alimentação, acesso à saúde e condições dignas no sistema prisional. A audiência foi proposta para subsidiar ações legislativas e fortalecer o diálogo entre o Parlamento, gestores públicos e a sociedade civil na construção de estratégias para reduzir a incidência da doença entre as populações mais vulneráveis. “Temos uma urgência em relação a este tema. Sabemos que há um recorte racial, social e a sociedade quer muitas vezes esconder isso e acaba sendo atingida pela opção de não fazer a disputa por investimentos. Não temos uma política pública efetiva de controle, e sem acesso às questões básicas a situação fica descontrolada”, disse.
Radde chamou a atenção para a falta de investimentos por parte do governo Leite e defendeu a adoção de uma política pública efetiva para que as pessoas não fiquem sofrendo. “A sociedade não pode ter diferenciação. Tem que ter legalidade. Os governos querem fazer cortes nos investimentos públicos e acabam colocando essas pessoas em situação de repressão”, disse.
Durante a audiência, foi ressaltado que a tuberculose permanece como uma doença fortemente associada às desigualdades sociais. “As pessoas em situação de rua e a população privada de liberdade figuram entre os grupos prioritários para as ações do Sistema Único de Saúde, justamente por apresentarem risco muito superior ao da população em geral”, afirmou Gisele de Lima, coordenadora da pesquisa “Pessoas em Situação de Rua sob Risco de Adoecimento por Tuberculose”, explicou que o estudo foi realizado com pessoas em situação de rua devido ao aumento do número de pessoas vivendo nas ruas. Segundo ela, os dados mostram que o Brasil tem mais de 391 mil pessoas nesta condição e em Porto Alegre o número quase dobrou de 2020 a 2025. “A tuberculose é uma doença de determinação social e as condições de vida das pessoas nas ruas as colocam em risco. A população de rua tem 56% mais riscos de adoecer por tuberculose”, frisou. Segundo a médica, a própria interrupção do tratamento da tuberculose coloca as pessoas em situação de rua em risco. “A interrupção é uma questão de risco de que as pessoas adoeçam com a forma mais grave da tuberculose”. Gisele também chamou a atenção para o estigma que ronda a doença. “Em Porto Alegre no frio, onde as pessoas vão procurar abrigo?”, indagou a enfermeira.
Lia Possuelo, coordenadora do projeto Quebrando Barreiras, explicou que no Brasil a população carcerária tem 28 vezes mais tuberculose do que na população em geral. Alguns avanços foram obtidos, segundo a gestora do projeto. Foram mais de mil pessoas entrevistadas, entre gestores, coordenadores, policiais penais e trabalhadores da saúde. 26% dos participantes relataram faltar algum insumo para o diagnóstico, 65% comentaram que não há lugar específico para fazer a coleta de escarro e 34% relataram práticas de isolamento individual. No RS, 86% dos participantes destacaram o fortalecimento de parcerias intersetoriais e interinstitucionais. “A pesquisa só foi possível de realizar a partir de parcerias com a polícia penal”, salientou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Kelly Demo Christ