A Câmara Municipal de São Borja foi palco de um intenso debate sobre a qualidade dos serviços de água e esgoto no município, durante a primeira audiência pública no interior do estado promovida pela Comissão Especial de Fiscalização da AEGEA/Corsan da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (02/07). O encontro, presidido pela deputada Stela Farias reuniu autoridades locais, representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) e a comunidade, que apresentou uma série de denúncias contra a empresa concessionária.
Vereadores que integraram a CPI da Corsan, em 2025, na Câmara de São Borja entregaram o relatório, que apontou falhas graves na prestação de serviços, incluindo cobranças abusivas, desabastecimento e indícios de crime ambiental da AEGEA no município. A deputada Stela Farias abriu os trabalhos destacando o caráter itinerante da Comissão Especial, cujo objetivo é coletar informações, documentos e narrativas sobre a qualidade do serviço prestado pela Aegea/Corsan após a privatização. A parlamentar foi enfática ao criticar as tarifas abusivas e as denúncias de uso reduzido de insumos no tratamento da água, o que coloca em risco a saúde da população gaúcha.
“A Aegea/Corsan está achacando o bolso do povo gaúcho com aumentos e cobranças abusivas. Os balanços oficiais da própria empresa demonstram que o lucro da Corsan disparou desde a privatização e que uma parte enorme desse lucro, bilhões de reais, foi enviada para fora do Rio Grande do Sul”, afirmou Stela, ressaltando o descompasso entre o resultado financeiro da empresa e a precarização do serviço oferecido aos consumidores.
A voz da comunidade foi o ponto central da audiência. Diversos cidadãos relataram experiências de aumentos exorbitantes nas contas de água e falhas na prestação de serviços. O jornalista Irineu Fontela Filho compartilhou o caso de sua avó, uma idosa de 102 anos, cuja conta saltou de uma média de R$ 200 para mais de R$ 1.300, acumulando uma dívida de mais de R$ 2.000 sem que houvesse qualquer vazamento comprovado.
“Fui induzido a ter que levar a minha avó, uma idosa na época, com 100 anos, pra fazer um acordo, assinar um acordo de dívida pra poder parcelar aquela dívida, porque não se tinha os R$ 2.000 pra pagar e ela ia ficar sem água. Só foi até lá assinar o processo, a conta no outro mês já voltou aos duzentos e pouco”, relatou Fontela.
O setor empresarial também manifestou preocupação. Lucas Ximenes, empresário do setor hoteleiro e de turismo, relatou a instabilidade financeira causada pelas cobranças imprevisíveis. “Assim como a gente pode ter uma conta de R$ 2.000, a gente pode chegar no final do mês e ser R$ 12.000. Eles inventavam um número que era cobrado sim, somente a taxa do esgoto”, denunciou Ximenes.
A falta de transparência no processo de privatização foi criticada pelo sociólogo e cientista político Alex Fabian. Segundo ele, a promessa de altos investimentos não veio acompanhada do aviso de que os consumidores arcariam com os custos. “Eles não disseram pra essa comunidade que tá aqui, que nas cidades como a nossa, que tem uma central de tratamento de esgoto, que essas pessoas iam pagar 70% do valor da água em esgoto”, pontuou.
O diretor-geral adjunto da AGERGS, Vinícius Zilha da Silva, orientou a população a formalizar as denúncias pelos canais oficiais da agência para que providências possam ser tomadas. “Toda reclamação que cumpriu o rito na Corsan e que chega na agência, imediatamente a agência determina que a Corsan suspenda eventual inscrição do usuário em órgão restritivo de crédito e também determina que a Corsan não faça a suspensão do fornecimento”, explicou.
No entanto, alguns participantes questionaram a eficácia dos órgãos de fiscalização e relataram inércia do Ministério Público e de outras instituições locais diante das denúncias. A mobilização popular também ganhou destaque com a fala de Oseias Dobler, que liderou um abaixo-assinado com a assinatura de 7% do eleitorado de São Borja, pedindo a revisão dos serviços da Corsan. “O povo hoje não tem, não consegue pagar, vão lá e cortam. Como que a população vai ficar sem água?”, questionou Dobler, entregando os documentos à Comissão.
A audiência evidenciou o descontentamento generalizado com a gestão da Aegea/Corsan em São Borja e reforçou a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de respostas efetivas por parte dos órgãos competentes. Como destacou a deputada Stela Farias: “Água na torneira, esgoto tratado, conta justa, atendimento digno e obras concluídas. É isso que São Borja exige, assim como os demais municípios do nosso estado do Rio Grande do Sul”.
Texto: Luciane Franco
Foto: Joaquim Moura