A construção da Política Nacional das Artes e seus desdobramentos no Rio Grande do Sul, a consolidação dos sistemas de cultura estadual e municipais e os desafios para ampliar o financiamento, a participação social e as condições de trabalho no setor cultural estiveram no centro da Audiência Pública promovida nesta sexta-feira (03/07), pela Comissão Especial sobre o Diagnóstico dos Sistemas de Cultura do Rio Grande do Sul. A atividade, proposta e presidida pela deputada Sofia Cavedon, realizada em formato híbrido, no Memorial do Legislativo, reuniu representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Estado da Cultura, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, gestores e agentes culturais de diversas regiões do estado.
Na abertura, Sofia Cavedon afirmou que o país vive um novo momento para as políticas culturais: “A nossa Comissão Especial pretende olhar e criar um diagnóstico sobre nossos jovens sistemas municipais e estadual de cultura. A gente entende que está fechando um ciclo novo para a cultura no Brasil e no Rio Grande do Sul. Um ciclo em que elegemos um presidente e garantimos, ainda na transição, os recursos da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc. Primeiro veio a Paulo Gustavo e depois o ciclo da Aldir Blanc, fazendo com que municípios e o estado tenham que ter conselho, fundo e plano de cultura e tenham quem pense a cultura em cada local.”
A deputada lembrou que a Comissão Especial já percorreu dez cidades gaúchas para discutir a implementação das políticas culturais. “Voltamos de Rosário do Sul nesta semana, aprovamos quatro Audiências Públicas e já realizamos uma muito importante sobre a Cultura Viva nesta semana.”
Política Nacional das Artes é apresentada como marco para as políticas públicas
Representando o Ministério da Cultura, Michele Rolim apresentou o processo de construção da Política Nacional das Artes e explicou que ela resulta de uma demanda histórica do setor. “A Política Nacional das Artes é uma demanda antiga no Brasil, desde 2003, com o fortalecimento do Ministério da Cultura. A lei que recriou o MinC, em 19 de junho de 2023, já definiu que era necessário construir a Política Nacional das Artes.”
Segundo Michele, uma série de estudos e debates nacionais culminou na institucionalização da política. “A gente vai avançando até a entrega do texto-base ‘Brasil das Artes: Uma Política Nacional’. Depois conseguimos institucionalizar essa política com um decreto em 20 de março de 2026.”
Ela ressaltou que a PNA é um instrumento orientador das políticas públicas: “Os artistas não são os beneficiários da política. Eles são o meio por onde a política acontece, são parceiros para que ela aconteça. Não é um plano, não está dentro da especificidade de cada linguagem artística e também não é um edital. O decreto é uma bússola, um mapa para pensar as políticas públicas para as artes, dizendo o que é importante quando se constrói uma política pública para o setor.”
Michele também enfatizou a importância do fortalecimento da participação social na implementação da política: “Há uma mobilização para que o Conselho Nacional de Política Cultural seja ativo e participativo. Isso é muito importante neste momento de reativação dos colegiados setoriais. É a partir deles que construiremos nossos planos setoriais. A política é transversal, não trata diretamente de cada linguagem artística, mas teremos metas, controle social e planos setoriais. Também será garantida a paridade entre mulheres e homens, representação de todas as regiões e reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.”
Durante a Audiência foi lembrado que, exatamente dez anos após o seminário que iniciou o processo de construção da Política Nacional das Artes, em junho de 2015, o Grupo de Trabalho da PNA concluiu seus trabalhos, em 9 de junho de 2025, validando o documento-base “Brasil das Artes: Uma Política Nacional”, entregue posteriormente à ministra da Cultura.
Sofia critica ausência da cultura na LDO
Sofia Cavedon chamou atenção para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada na Assembleia Legislativa no dia anterior. Sofia lembrou que a proposta enviada pelo governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza não contempla as políticas para a cultura: “O que foi enviado na LDO nos preocupa e por isso propusemos uma emenda. Só existe o programa Avançar Tchê. A cultura não está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, assim, não conseguimos ampliar os recursos para a cultura.”
Trabalhadores defendem fortalecimento institucional da cultura
Representando o Sated-RS, Luciano Fernandes defendeu o fortalecimento dos conselhos e colegiados e questionou o modelo predominante de editais para distribuição de recursos públicos: “Precisamos qualificar os conselhos e os colegiados. Também trazemos a discussão sobre os editais: será que essa é a melhor maneira de seleção? Será que essa é a maneira mais republicana?”
Ele observou que, nas artes cênicas, já existem parâmetros organizados, mas que outras áreas ainda carecem dessa estrutura: “Precisamos de um piso salarial para o setor. As emendas parlamentares são importantes, mas também não são a maneira mais democrática de acesso aos recursos.”
Luciano cobrou concursos públicos para a área da cultura: “A verba para a cultura ampliou muito, mas não houve recomposição de pessoal. Precisamos de mais concursos públicos na cultura em todos os níveis. Os equipamentos culturais também precisam de técnicos.”
Direitos trabalhistas na pauta
Angelo Ramalho, coordenador-geral de Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, destacou que a reconstrução do Ministério da Cultura permitiu recolocar em pauta os direitos trabalhistas das e dos trabalhadores da cultura.
Ele saudou a audiência pública como um espaço importante para discutir quem faz a cultura e ressaltou a importância da 4 Conferência Nacional de Cultura na formulação das políticas para trabalhadores e trabalhadoras culturais. Também defendeu a redução da carga tributária para o setor e destacou o Pacto pelo Trabalho Decente nos Grandes Eventos como instrumento para melhorar as condições de trabalho de artistas, técnicos e demais profissionais envolvidos na produção cultural.
Debate aborda renda básica para artistas
A atriz Tânia Farias defendeu políticas públicas permanentes para o teatro e criticou a descontinuidade do financiamento. Ela lembrou que apenas dez grupos foram contemplados em um programa de ações continuadas e questionou o baixo número de inscrições: “O que significa não termos tantos grupos inscritos? Significa que há muito tempo não existem políticas públicas para ações continuadas do teatro.”
Tânia também criticou a situação do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do estado e defendeu maior compromisso do governo gaúcho com o pacto federativo de financiamento entre União, estado e municípios.
Consuelo Vallandro retomou o debate sobre o financiamento das políticas públicas para a cultura e também fez críticas ao baixo volume de investimentos diretos realizados pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). Além disso, segundo ela, uma parcela significativa dos recursos destinados à cultura acaba sendo direcionada por meio de emendas parlamentares, em vez de fortalecer programas estruturantes e mecanismos permanentes de fomento.
Consuelo defendeu que o orçamento da cultura seja utilizado de forma estratégica, com programas amplos e contínuos de financiamento direto ao setor. “Hoje, em alguns casos, as emendas parlamentares de um único deputado podem representar um valor maior do que todo o orçamento da Funarte”, observou, apontando a necessidade de fortalecer as políticas públicas estruturantes.
Ela também chamou atenção para a situação do circo, afirmando que a linguagem continua pouco contemplada pelos editais públicos. Segundo Consuelo, é necessário construir instrumentos de fomento que reconheçam as especificidades do setor circense e garantam seu acesso efetivo às políticas culturais.
Consuelo também defendeu que a Política Nacional das Artes e os mecanismos de financiamento sejam acompanhados por instrumentos efetivos de fiscalização sobre estados e municípios. Segundo ela, é preciso haver controle sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à cultura para evitar situações como a de Canoas, onde, conforme relatou, o poder público acumula pendências de pagamento de editais.
Representando o mandato da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), Ramon Tissot destacou que a proposta de criação de uma renda básica para artistas e trabalhadores da cultura começa a ganhar forma no Congresso Nacional. Ele lembrou que a deputada é relatora do Projeto de Lei nº 1.533/2026, que institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura, e afirmou que o debate realizado na audiência pública reforça a importância da iniciativa para enfrentar a precarização do trabalho cultural e garantir condições de permanência dos profissionais no setor.
Na sequência, Patty Afonso, representante do Escritório Sul do Ministério da Cultura, utilizou seu tempo de fala para repercutir o lançamento da Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, iniciativa conjunta dos ministérios da Cultura e da Educação, cujo edital foi lançado nesta sexta-feira no RS, pela Sedac.
Ela explicou que a ação integra vivências artísticas ao currículo da educação pública e, no Rio Grande do Sul, contemplará 60 escolas distribuídas pelas 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Para a execução do programa, serão selecionados e contratados 60 artistas que desenvolverão atividades no contraturno escolar.
Patty destacou que o edital estadual tem investimento de R$ 1 milhão do MinC e contempla eixos como audiovisual, leitura, residências artísticas e valorização das culturas afro-brasileira e indígena, além de assegurar a inclusão de pessoas com deficiência. Segundo ela, a iniciativa representa um importante passo para aproximar as políticas culturais das políticas educacionais e ampliar o acesso de crianças e adolescentes às experiências artísticas no ambiente escolar.
Ao encerrar a audiência pública, a deputada Sofia Cavedon informou sobre a reunião na segunda-feira (6/6) com o secretário de Estado da Cultura, André Kryszczun, para discutir o orçamento destinado ao setor e a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sofia reafirmou a preocupação com a ausência da cultura entre as prioridades orçamentárias do governo estadual e convocou os agentes culturais a acompanharem o debate.
A deputada também anunciou a realização de um curso de formação para conselheiros e conselheiras de cultura, com o objetivo de fortalecer a participação social e qualificar a atuação dos órgãos de controle e deliberação das políticas culturais nos municípios e no Estado.
Por fim, convidou as e os participantes para a audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia que acontece na próxima terça-feira (7/6), às 10h30, na Sala Dr. Alberto Pasqualini, para debater a nomeação dos aprovados no Concurso SPGG nº 02/2021 para a área da Cultura. “Precisamos garantir a nomeação das e dos aprovados para recompor os quadros da cultura no Estado. Não há política pública forte sem servidores públicos, sem equipes técnicas e sem estrutura para executar aquilo que conquistamos na legislação e nos programas de fomento”, afirmou.
Texto: Clarissa Pont
Foto: Kelly Demo Christ