Mais de um ano após a liberação de R$ 6,5 bilhões pelo governo Lula para obras de reconstrução e adaptação climática, municípios gaúchos ainda aguardam pelas melhorias prometidas pelo governo Eduardo Leite, responsável pela execução dos trabalhos. Em meio à cobrança por transparência sobre os projetos e intervenções previstos, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (25/06), na Assembleia Legislativa, para tratar do tema. Líder da Bancada do PT, o deputado Miguel Rossetto propôs a criação de uma autoridade metropolitana para cuidar do sistema de proteção contra as cheias e um comitê de monitoramento do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).
Conforme Rossetto, o planejamento unificado da gestão do sistema de proteção contra as cheias deve contar com a participação de prefeituras, vereadores, comitês de bacia e sociedade civil. Autor do Projeto de Lei 196/2025, que autoriza o governo do Estado a constituir uma Autoridade Metropolitana, ele afirmou que a iniciativa tem como objetivo preparar a região para a convivência com as mudanças climáticas, as chuvas intensas e as secas extremas, dentro de uma nova agenda ambiental que tenha rigor na localização de moradias e equipamentos públicos. Ao reforçar a urgência do projeto, Rossetto destacou que a Metroplan já havia apresentado, em 2023, os estudos para a ampliação do sistema de diques da Região Metropolitana, especialmente no Vale do Caí e no Vale dos Sinos.
Diante da ausência de informações para essas as comunidades, Rossetto frisou a importância de uma gestão compartilhada, aos moldes da Autoridade Pública Olímpica (APO), que foi criada em 2016 para coordenar a infraestrutura, investimentos e preparação dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. “Vivemos e convivemos com essa ideia das mudanças climáticas que chegaram, especialmente 2023 e 2024, com as cheias. O Rio Grande do Sul tem convivido com estiagens e secas de forma recorrente. E os cenários anunciados pelos pesquisadores, pelos cientistas é que nós deveríamos conviver e aprendermos a conviver e nos protegermos positivamente com uma situação onde os eventos climáticos extremos serão mais frequentes e mais intensos”, afirmou.
O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, defendeu a necessidade de cooperação entre os diferentes entes federativos para avançar nas ações de proteção contra cheias e reconstrução do Rio Grande do Sul. “Nesta pauta a gente não vai politizar. Temos uma série de tarefas para tornar o Rio Grande do Sul resiliente. Nosso objetivo é o mesmo e não podemos deixar que questões políticas nos atrapalhem nesse processo. Temos um diálogo importante com o governo federal que nos possibilita falar sobre obras. Eu queria fazer esse comentário. É importante estarmos alinhados”, observou.
Capeluppi destacou a responsabilidade dos municípios na manutenção dos sistemas de proteção contra enchentes. Sobre a proposta de criação de uma autoridade metropolitana para planejar as ações de prevenção e enfrentamento de enchentes, o secretário manifestou apoio à iniciativa e informou que o governo estadual encaminhará um documento sobre o tema à Assembleia Legislativa. “Queremos que esta autoridade pública tenha colaboração do governo federal”, disse.
O secretário ressaltou que o tema vai além da realização de obras de infraestrutura: “Quando a gente fala de proteção contra as cheias não podemos desassociar isso de obras; mas precisamos também aperfeiçoar a cultura de proteção e de segurança. Porto Alegre, por exemplo, tem um sistema robusto. O sistema que já temos para a Região Metropolitana é bastante robusto, com diques e casas de bomba. Em 2024, o sistema não funcionou porque as casas de bombas e diques estavam sem manutenção e sem funcionamento integral”, afirmou.
O secretário destacou a importância da negociação com o governo Lula para não pagar a dívida com a União por três anos, o que permitiu reforçar a Defesa Civil. “Estamos conseguindo investir em coisas que podem parecer invisíveis, mas são muito importantes”, relatou. O vereador Leo Dahmer, de Esteio, observou que existem recursos disponíveis e é preciso esclarecer a população sobre o cronograma de execução de obras. Conforme o parlamentar, a situação no município da Região Metropolitana é dramática porque não há diques que protejam a população.
“A situação é dramática porque a água vai correr para algum lugar e se o El Nino for realmente forte este ano, Esteio e Sapucaia (do Sul) serão mais prejudicadas”. Segundo o parlamentar, a Prefeitura de Esteio elaborou um projeto de bacia de contenção, avaliada em R$ 40 milhões, mas é preciso garantir recursos do Funrigs e garantir que ela fique em um traçado adequado.
Texto: Felipe Samuel, Claiton Stumpf e Clarissa Pont
Foto: Kelly Demo Christ