O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no processo de Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a concessão administrativa de 98 escolas da rede pública estadual. A iniciativa, da deputada Sofia Cavedon e do Cpers Sindicato, envolve obras de reforma, ampliação e manutenção, com valor estimado em R$ 4,53 bilhões em contratos de até 25 anos.
A Notícia de Fato nº 00019.000.179/2026 foi instaurada no dia 15 de junho e está sob responsabilidade do Dr. Voltaire de Freitas Michel, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. O procedimento tem como base denúncias que apontam problemas no modelo adotado pelo governo do Estado para a execução do projeto.
Entre os interessados no processo estão a deputada Sofia Cavedon e a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). A parlamentar tem sido uma das principais vozes críticas à proposta, questionando a falta de transparência, os riscos de privatização da gestão escolar e os impactos sobre a comunidade educativa.
A PPP prevê a transferência à iniciativa privada de responsabilidades relacionadas à infraestrutura das escolas, o que, segundo a deputada, pode comprometer o caráter público da educação e abrir espaço para precarização dos serviços.
A abertura da investigação ocorre em um contexto de crescente mobilização de entidades educacionais, sindicatos e movimentos sociais, que vêm realizando audiências públicas e atos contra o projeto. O leilão das escolas, inclusive, já foi prorrogado pelo governo estadual diante da pressão social e dos questionamentos jurídicos.
Agora, o Ministério Público deverá analisar a legalidade do processo, incluindo aspectos como a modelagem da parceria, os critérios de contratação e a proteção do interesse público.
A expectativa é que a apuração traga mais transparência ao caso e responda às preocupações levantadas por educadores, estudantes e pela sociedade civil sobre o futuro da educação pública no Rio Grande do Sul.