A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30/06), por 45 votos favoráveis, o Projeto de Lei 260/26, do Executivo, que autoriza o governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza a contratar, em caráter emergencial e temporário, até 412 orientadores educacionais e até 1.785 assistentes educacionais e atualiza as regras das contratações temporárias. Apesar de ressaltar a falta de investimentos do governo Leite na Educação, a Bancada do PT votou a favor do projeto, mas reforçou as críticas sobre a precarização da rede estadual nos últimos oito anos.
O líder da Bancada do PT, Miguel Rossetto, afirmou que o Ministério Público do Estado (MPRS) ajuizou ação civil pública, em fevereiro. O MP aponta problemas do governo do Estado para garantir o atendimento educacional especializado na rede pública, envolvendo unidades com números insuficientes de monitores e casos em que não há profissionais de apoio escolar. Em alguns casos, segundo o MP, estudantes têm a carga horária reduzida por não conseguirem permanecer em sala de aula sem acompanhamento adequado.
“Essa é uma situação grave. Estamos encerrando um ciclo de governo de oito anos do governador Eduardo Leite e sua equipe. E chegamos ao final de um ciclo de oito anos de governo com esta condição retratada pelo Ministério Público, que nos faz aprovar um projeto de regime de urgência para garantir o atendimento básico da atenção especializada na educação da juventude da rede estadual do RS”, observou.
O deputado afirmou que esse cenário reforça a percepção de que a política estadual de inclusão opera com defasagem, improvisação e ausência de planejamento.
Foto: Charles Scholl