A construção dos próximos passos da Política Estadual de Cultura Viva e do Plano Setorial de Cultura do Rio Grande do Sul esteve no centro da audiência pública promovida nesta segunda-feira (29/06) pela Comissão Especial dos Sistemas de Cultura da Assembleia Legislativa. A atividade foi proposta e presidida pela deputada Sofia Cavedon e reuniu representantes do Ministério da Cultura (MinC), gestores públicos, integrantes de Pontos de Cultura e do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva no estado.
O encontro, realizado de forma híbrida, teve como objetivo discutir o fortalecimento da participação social na formulação das políticas culturais, a consolidação dos sistemas de cultura e os desafios para a implementação da Política Cultura Viva no estado.
Na abertura da audiência, Sofia Cavedon destacou que o momento exige a consolidação dos novos marcos legais da cultura e o fortalecimento da participação popular na definição das políticas públicas: “O cumprimento da legislação da cultura passa pela participação social na deliberação sobre o destino dos recursos e na execução dos novos marcos legais, inclusive o do fomento. Tudo isso é novo para a cultura, estamos construindo essas políticas”, afirmou.
A deputada também defendeu a ampliação da presença da cultura nas escolas públicas, especialmente no contraturno escolar: “Queremos a cultura em larga escala para a escola. O hip hop, a capoeira, as diversas expressões culturais fazem parte da formação de plateia, da formação de público e do fortalecimento dos artistas. Precisamos tomar o imaginário da nossa meninada. Queremos encharcar a escola de cultura”, disse.
Estruturar políticas para além do financiamento
Representando o Ministério da Cultura, o diretor do Sistema Nacional de Cultura, Junior Afro, ressaltou que o governo Lula vem trabalhando desde 2023 não apenas na ampliação dos investimentos, mas principalmente na estruturação permanente das políticas culturais.
“Estamos vivendo um momento muito especial no fomento, com a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc. Mas estamos indo além disso. Sem estrutura, a política pública vai por água abaixo”, afirmou.
Segundo ele, a reconstrução do Ministério da Cultura permitiu importantes avanços institucionais, como a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, a instalação da Comissão Intergestores Tripartite, o envio do novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso Nacional e a construção de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
“A lógica sistêmica é o que vai permitir termos um verdadeiro SUS da Cultura. Espero que em breve o Rio Grande do Sul tenha 100% dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Cultura. Quando chega o recurso, todo mundo adere. Mas é preciso fortalecer os sistemas para garantir políticas públicas permanentes.”
A coordenadora estadual dos Pontos de Cultura, Virginia Borges, relatou que os agentes culturais não conseguem avançar com as políticas de construção e reconhecimento da cultura no Brasil e no RS por falta de vontade política do governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza. Conforme ela, as pesquisas vêm mostrando que o estado é negro e indígena e mesmo assim é ignorado. “É por isso que temos tanta dificuldade de conversar sobre o Cultura Viva porque ele está resgatando justamente os pequenos coletivos e grupos que estão há muito tempo inseridos e fazendo cultura e transformando a vida das pessoas dentro do seu território, mas eles (representantes do Viva Cultura) simplesmente acham que isso não é cultura”, disse, acrescentando que não é possível falar com os 816 Pontos de Cultura do Estado, mas que estão trabalhando para formar uma barreira contra o preconceito que exclui as comunidades.
RS é referência nacional, mas enfrenta dificuldades na execução estadual
O coordenador do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, André de Jesus, fez um balanço crítico da implementação da política no estado. Segundo ele, o Rio Grande do Sul recebeu os maiores investimentos federais da sua história para a cultura, mas ainda enfrenta dificuldades na execução estadual. “Nunca na história o Estado (RS) recebeu tanto dinheiro do Ministério da Cultura. Mas precisamos falar do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que hoje é um fundo que desinveste, com argumentos técnicos que não são razoáveis.”
André afirmou que a Política Cultura Viva não vem sendo tratada como prioridade pelo governo estadual: “A Cultura Viva não é respeitada no Rio Grande do Sul. O Comitê Gestor é um espaço único de participação popular, reunindo representantes da sociedade civil, da Sedac, do Ministério da Cultura e do Codic/Famurs. É um dos espaços mais democráticos de gestão compartilhada.”
Ele lembrou que a Lei Estadual Cultura Viva foi a primeira do país e defendeu uma aproximação direta entre o governo estadual e os agentes culturais: “É urgente uma plenária do povo da Cultura Viva com o governador Eduardo Leite. Precisamos ouvi-lo sobre os entraves técnicos que impedem o avanço da política. Já dialogamos com a Secretaria de Estado da Cultura, mas isso não foi suficiente.”
O coordenador também destacou o volume de recursos atualmente destinados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): “São R$ 55 milhões destinados ao governo do Estado e cerca de R$ 100 milhões para os municípios. Hoje, os maiores investimentos em cultura vêm do governo federal. Precisamos ampliar esse compromisso também por parte do executivo estadual.”
Política Cultura Viva vive maior expansão da história
O diretor da Política Nacional Cultura Viva do Ministério da Cultura, João Pontes, afirmou que o país vive o maior ciclo de expansão da política desde sua criação. “O Rio Grande do Sul é uma referência para o Brasil. Foi o primeiro estado a aprovar uma Lei Cultura Viva, legislação que hoje inspira outros estados, e também é um dos poucos que possui um Comitê Gestor.”
Pontes destacou que, em três anos e meio de governo federal, os investimentos na Política Cultura Viva se aproximam de R$ 1 bilhão. “Estamos chegando a R$ 1 bilhão investidos em Cultura Viva, com cerca de 23 mil iniciativas apoiadas. A meta original era fomentar 15 mil iniciativas em dez anos. Em apenas três anos e meio já ultrapassamos essa marca e devemos chegar a 30 mil.”
Segundo ele, a rede de Pontos e Pontões de Cultura constitui hoje a maior rede de cultura comunitária do país: “Ela promove formação, circulação, memória, cidadania e fortalece valores democráticos e republicanos. É uma política profundamente inclusiva.”
Durante sua fala, João Pontes também destacou a realização da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, realizada em maio deste ano, em Aracruz (ES), com o tema “Pontos de Cultura pela Justiça Climática”, celebrando os 20 anos da Política Nacional Cultura Viva.
O diretor ainda apresentou os desafios para o próximo ciclo das políticas culturais, entre eles o fortalecimento da sustentabilidade econômica dos Pontos de Cultura, citando o Diagnóstico Econômico da Cultura Viva, desenvolvido para mapear as condições de gestão, sustentabilidade e circulação econômica dessas iniciativas.
Também durante a audiência pública, representantes — Rozane Dalsasso, Zé Lima e Rejane Verardo — chamaram a atenção para o documento encaminhado à Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) no dia 22 de junho, no qual solicitam esclarecimentos sobre a retificação do resultado do Edital Sedac nº 32/2025 – PNAB RS Cultura Viva, publicada em 18 de junho. A carta manifesta indignação diante da exclusão de projetos que constavam na relação de contemplados divulgada no Diário Oficial do Estado em 2 de junho e questiona a forma como a retificação foi conduzida pela secretaria. O documento ressalta que a Rede dos Pontos de Cultura apoia o critério de descentralização dos recursos por meio da pontuação adicional destinada a municípios com menor volume de investimentos da Política Nacional Cultura Viva, mas afirma que o problema está na condução do processo administrativo, defendendo maior transparência, segurança jurídica e respeito aos critérios pactuados com a sociedade civil.
A audiência contou com a participação da deputada federal Denise Pessôa (PT/RS), que saudou a realização do debate e destacou a importância da Política Cultura Viva para a democratização do acesso à cultura em todo o país. Segundo ela, a política garante que as ações culturais cheguem aos mais diversos territórios, especialmente às periferias e às comunidades historicamente excluídas das políticas públicas. “Os Pontos de Cultura são as nossas UBS, se compararmos com a saúde. São eles que levam a cultura para onde ela precisa estar, nos bairros, nas periferias e nas comunidades”, afirmou, defendendo o fortalecimento e a ampliação da rede como política pública permanente.
O diretor de Livros, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Jéferson Assumção, defendeu que a consolidação das políticas culturais depende do equilíbrio entre financiamento, gestão, planejamento e participação social. Para ele, nenhum desses pilares é suficiente isoladamente.”Não adianta gestão sem financiamento. Não adianta participação sem financiamento. É um caminho mais complexo de construir, mas é a única forma de fazer política pública: com uma visão sistêmica da cultura”, afirmou.
Jéferson lembrou que o Rio Grande do Sul foi um dos estados pioneiros ao instituir seu Sistema Estadual de Cultura, em 2013, e ressaltou que o país vive um momento importante de fortalecimento do financiamento cultural, com instrumentos que, segundo ele, despertam interesse inclusive de outros países da América Latina. “Temos o fomento, que hoje surpreende inclusive outros países da América Latina. Mas outro pilar é o da gestão e do planejamento, juntamente com a participação social. Um plano é o que organiza, de forma sistemática, para que as políticas aconteçam concretamente nos territórios. Precisamos de uma estrutura forte, capaz de garantir que as ações na ponta realmente se concretizem. Não existe outra saída que não seja pensar a cultura de maneira sistêmica”, concluiu.
A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura, Cecília Sá, destacou que a consolidação dos sistemas de cultura exige tanto o fortalecimento institucional quanto investimentos em infraestrutura e nas organizações da sociedade civil que realizam a política cultural nos territórios.
Segundo ela, os sistemas de cultura constituem a base para a organização das políticas públicas, mas não podem ser vistos como um fim em si mesmos. “Os sistemas de cultura têm como lastro essa base e precisamos garantir que todos os municípios do Rio Grande do Sul façam parte dela. Mas também precisamos pensar para além disso, consolidando todos os projetos e políticas culturais.”
Cecília observou que, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sejam importantes referências para a organização das políticas públicas, a cultura possui uma dinâmica própria. “No SUS, o serviço é oferecido diretamente pelo Estado. Na cultura é diferente: quem oferece a cultura é a sociedade. O papel do Estado é garantir as condições para que essa produção cultural aconteça.”
Ela também chamou atenção para a necessidade de fortalecer a infraestrutura cultural. “Precisamos pensar nos equipamentos culturais, nos espaços onde esses serviços acontecem. Garantir essa infraestrutura é parte fundamental da consolidação do sistema de cultura e do acesso da população às políticas culturais.”
Construção coletiva
A audiência reuniu ainda a diretora de Cultura de Gravataí e representante do Codic/Famurs, Izabel Cristina e de Paty Afonso, chefe da Divisão do Escritório Estadual do Ministério da Cultura. Ao longo do encontro, participantes defenderam o fortalecimento dos sistemas de cultura, a ampliação da participação social e a consolidação da Política Cultura Viva como estratégia permanente de democratização do acesso à cultura, valorização das culturas populares, periféricas, indígenas, quilombolas e comunitárias em todo o Rio Grande do Sul.