O debate sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) na educação gaúcha ultrapassa a barreira administrativa e se consolida como uma ofensiva ideológica contra o papel do Estado e o caráter da escola pública como direito social. A proposta do governo Leite, que prevê a entrega de 98 escolas estaduais à iniciativa privada por um período de 25 anos, representa uma ameaça estrutural que visa converter o patrimônio do povo em fonte de lucro para o mercado financeiro.
O primeiro ponto que fundamenta a resistência é a compreensão de que PPP funciona como uma porta de entrada para a privatização total. Embora o discurso governamental sustente uma divisão artificial entre gestão de infraestrutura e gestão pedagógica, a realidade escolar é integrada. Ao transferir serviços essenciais como limpeza, segurança e manutenção para o controle de empresas, o cotidiano das instituições passa a ser ditado pela lógica do contrato e do lucro, criando um cenário propício para interferências futuras e a imposição de metas de produtividade que ignoram o desenvolvimento humano.
Somado a isso, o uso dos recursos públicos sob este modelo revela uma inversão de prioridades alarmante. Enquanto o governo associa as PPP’s à eficiência, análises críticas apontam que contratos de longa duração tendem a ser significativamente mais onerosos para o erário. Ao comprometer cerca de R$ 4,5 bilhões em repasses contínuos para parceiros privados, o Estado renuncia ao fortalecimento da sua própria rede e da autonomia financeira das direções escolares.
Assim, torna-se inevitável questionar por que esses valores, que chegam a representar montantes mensais expressivos por escola, não são investidos diretamente na estrutura pública já existente. Em vez de alimentar o sistema educacional, o governo opta por alimentar as margens de lucro de grandes grupos empresariais, muitas vezes distantes da realidade e da cultura das comunidades locais.
A gestão democrática, pilar fundamental da educação brasileira, é outra vítima direta desse projeto. A entrada de agentes privados altera a dinâmica de participação de professores, estudantes e famílias, uma vez que decisões sobre o espaço escolar deixam de ser coletivas para se tornarem cláusulas contratuais rígidas. A escola deixa de ser um território de construção cidadã para operar sob uma lógica de mercado, onde a eficiência financeira sobrepõe-se às necessidades pedagógicas. Essa precarização estende-se também às relações de trabalho, uma vez que a terceirização desenfreada está historicamente ligada a salários menores, alta rotatividade e ao enfraquecimento do vínculo entre funcionários e a comunidade escolar, fragmentando o ambiente educativo e comprometendo a qualidade do ensino.
Por fim, o simbolismo do leilão dessas escolas em plena Bolsa de Valores de São Paulo evidencia a submissão de um direito fundamental à lógica especulativa. Ao tratar a infraestrutura escolar como um ativo econômico para atrair investidores e acionistas, o governo Leite ignora que o propósito da educação pública é a inclusão e a transformação social, e não o retorno financeiro.
Diante desse conjunto de fatores, as PPP’s não se apresentam como uma solução técnica para problemas de infraestrutura, mas como parte de um projeto político que desmantela o serviço público em favor do setor privado. É por essa razão que a mobilização de educadores e comunidades é tão intensa: o que está em jogo nas ruas e nos tribunais não é apenas a manutenção de prédios, mas a própria existência da escola pública como um espaço democrático, gratuito e orientado exclusivamente pelo interesse coletivo.
Deputado estadual do PT/RS
Foto: Charles Scholl