A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (13/05), uma audiência pública para discutir a situação de saúde das mulheres apenadas no sistema carcerário estadual. Como presidente da Comissão e proponente da atividade, Adão Pretto Filho reuniu representantes de entidades, órgãos públicos e movimentos sociais para debater denúncias de violações de direitos e cobrar providências do governo do Estado.
Na abertura da audiência, o parlamentar destacou que a situação enfrentada pelas mulheres privadas de liberdade é alarmante e vem sendo tratada com descaso pelo poder público. “Estamos falando de mulheres submetidas à falta de atendimento médico, ausência de itens básicos de higiene e condições degradantes. O Estado tem obrigação de garantir dignidade humana”, afirmou. O governo do Estado foi convidado para a audiência por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), mas não enviou representantes.
A coordenadora estadual da Pastoral Carcerária, irmã Marta Maria Godoy, relatou a realidade encontrada nas visitas aos presídios femininos. Segundo ela, há superlotação, falta de papel higiênico, absorventes e sabonetes, além de frequentes situações de humilhação. “Não podemos aceitar que pessoas sejam amontoadas em espaços que geram doenças. O Estado tem dever de suprir as necessidades básicas dessas mulheres”, declarou.
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabiane da Rosa Cavalcanti também criticou a precariedade do sistema, especialmente para gestantes. Ela cobrou respostas do Estado para denúncias de doenças no cárcere e dificuldade de acesso à assistência médica. “Isso é desumano”, afirmou.
A promotora Caroline Gianlupi, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância da assistência social e da preparação para a reinserção das apenadas na sociedade. Já a deputada estadual Luciana Genro criticou a falta de investimentos nos presídios femininos e defendeu uma força-tarefa para acompanhar a situação das unidades.
Ao encerrar a audiência, Adão Pretto Filho reafirmou o compromisso da CCDH com a fiscalização e a defesa dos direitos humanos. “Estar sem condições básicas é uma afronta à dignidade humana. Essas mulheres não podem continuar invisíveis”, concluiu. Como encaminhamento, ficou o compromisso da CCDH em fazer visitas aos presídios para verificar a situação e levar adiante os apontamentos, especialmente ao judiciário.
Texto: Guilherme Zanini
Foto: Charles Scholl