A reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leonel Radde, debateu nesta quinta-feira (14/05), no espaço de assuntos gerais, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas escolas públicas estaduais. O encontro reuniu representantes de entidades da educação, sindicatos e servidores, que manifestaram preocupação com o avanço do modelo defendido pelo governo estadual.
O debate ocorreu dois dias após centenas de educadores, estudantes, direções escolares e representantes sindicais ocuparem as ruas da zona sul de Porto Alegre em um ato convocado pelo Centro dos Professores do Estado (Cpers) contra o projeto do governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza que prevê a concessão de 98 escolas estaduais à iniciativa privada. A mobilização ocorreu em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Medianeira, uma das instituições incluídas no projeto, e reuniu delegações de diferentes regiões do estado.
O leilão proposto pelo governo estadual está marcado para o dia 26 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo críticos da proposta, o projeto prevê o repasse de mais de R$ 4,5 bilhões em recursos públicos para contratos privados ao longo de 25 anos, o que, segundo eles, pode comprometer a qualidade do ensino público.
Durante a discussão foram feitos questionamentos sobre a transferência da gestão de serviços escolares para empresas privadas, especialmente nas áreas de infraestrutura, manutenção, alimentação e administração. Os participantes também alertaram para possíveis impactos sobre a autonomia das comunidades escolares, as condições de trabalho dos servidores e a utilização de recursos públicos em contratos de longa duração.
A vice-diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Oswaldo Vergara, Tais Ferreira de Castro Faller, afirmou que a comunidade escolar rejeita a privatização e está mobilizada contra a proposta. Segundo a educadora, experiências anteriores de terceirização não tiveram resultados positivos. “Não há nada que o governo está propondo fazer com a privatização que já não tenha sido feito com muito menos verba. A comunidade está satisfeita e a escola é para esse público”, declarou.
O presidente da comissão, Leonel Radde, afirmou que o Parlamento precisa aprofundar a fiscalização sobre o projeto e criticou o que classificou como um processo de privatização indireta da educação pública. Segundo o deputado, “a escola pública não pode virar espaço de negócio para grandes empresas” e os investimentos deveriam ser direcionados à valorização da estrutura estatal e dos profissionais da educação.
Radde também declarou que a comissão pretende ampliar o debate com novas audiências públicas e participação de especialistas, trabalhadores e representantes do governo. Durante a reunião, o parlamentar ressaltou que a educação deve permanecer sob responsabilidade direta do Estado e afirmou haver preocupação com o impacto financeiro futuro das PPPs para os cofres públicos.
O deputado destacou ainda que a comissão acompanhará os estudos técnicos e os contratos relacionados às parcerias. “Nós não vamos aceitar que decisões dessa dimensão sejam tomadas sem transparência e sem ouvir a comunidade escolar”, afirmou o presidente do colegiado.
A discussão ocorre em meio ao avanço do debate nacional sobre PPPs na educação pública, modelo que divide opiniões entre defensores, que apontam possíveis melhorias na infraestrutura e na gestão, e críticos, que alertam para riscos de mercantilização do ensino e perda do controle público sobre serviços essenciais.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Kelly Demo Christ