A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, emenda de autoria do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Miguel Rossetto, ao Projeto de Lei 449/2023, que Institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública. A retificação do deputado Rossetto, aprovada na última terça-feira (12/05) amplia o alcance do Programa a todas as categorias de servidores.
A proposta original previa o benefício apenas para órfãos de integrantes das carreiras da Segurança Pública. Com a emenda apresentada por Rossetto, e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, o programa passa a contemplar todos os órfãos de servidores públicos do Poder Executivo Estadual, da administração direta e indireta, mortos em serviço ou em razão da função.
Na justificativa da emenda, Rossetto destaca que outras categorias de servidores também enfrentam situações de risco e já sofreram perdas no exercício das suas atividades, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19. “É uma medida de justiça e de reconhecimento ao conjunto dos servidores públicos estaduais que dedicam suas vidas ao serviço da população gaúcha. Não podemos estabelecer distinções quando estamos tratando da proteção de crianças e adolescentes que perderam seus pais ou mães no exercício da função pública”, argumentou Rossetto.
Texto: Juliana Thomaz