A exclusão de categorias do funcionalismo estadual da reestruturação administrativa promovida pelo governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza em 2024 pautou audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11/05). Proposto pelos deputados Leonel Radde, presidente do colegiado, e Valdeci Oliveira, o debate reuniu servidores de diferentes áreas que denunciaram perdas salariais, falta de valorização profissional e desigualdades criadas pela Lei 16.165/2024. A Comissão solicitará uma reunião urgente com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, também será criada uma comissão dos servidores com representação dos sindicatos para a elaboração de documento para oficiar o governo sobre a grave situação enfrentada por servidores que recebem até menos que um salário mínimo.
Durante a audiência, representantes das categorias afirmaram que a reestruturação administrativa do governo gaúcho beneficiou apenas parte do funcionalismo, deixando de fora servidores ligados às áreas da educação, saúde e infraestrutura. Os participantes relataram que a exclusão aprofundou a defasagem salarial enfrentada por diversas carreiras e agravou problemas de evasão de profissionais e precarização dos serviços públicos.
Os servidores também criticaram a ausência de diálogo do governo Leite com as categorias atingidas. Segundo os relatos apresentados na comissão, a falta de recomposição salarial e de atualização dos planos de carreira tem provocado desmotivação entre os trabalhadores e dificuldades para a manutenção de equipes técnicas em setores considerados estratégicos para o funcionamento do Estado.
O deputado Leonel Radde afirmou que a audiência pública buscou dar voz aos servidores excluídos da reestruturação administrativa e denunciar o tratamento desigual dado pelo governo estadual às diferentes categorias do funcionalismo. Segundo ele, a valorização dos trabalhadores públicos é fundamental para garantir serviços de qualidade à população, especialmente nas áreas da educação, saúde e infraestrutura. Radde também criticou a ausência de diálogo do Executivo com os servidores atingidos pela Lei 16.165/2024 e defendeu a revisão das distorções provocadas pela medida. “Como servidor público, eu vivi o principal ataque aos serviços públicos a partir de 2015 com a vitória de Sartori, seguido da reforma administrativa de Eduardo Leite e Gabriel Souza. Os servidores foram demonizados e responsabilizados pelo déficit fiscal e a partir daí se inicia a terceirização irrestrita. Não podemos aceitar esse discurso de demonização do serviço público”, disse.
Já o deputado Valdeci Oliveira destacou que a exclusão de diversas carreiras da reestruturação agravou a desvalorização histórica enfrentada pelos servidores estaduais. Ele afirmou que há categorias acumulando perdas salariais e sofrendo com a falta de reconhecimento profissional, o que impacta diretamente a prestação dos serviços públicos. Valdeci também defendeu a abertura de negociação entre o governo do Estado e os representantes do funcionalismo para garantir isonomia e valorização aos trabalhadores que ficaram fora da reestruturação administrativa. O parlamentar observou que o governo do estado está querendo terceirizar e privatizar a educação. “É a precarização do serviço público e isso começa pelo salário. As pessoas desmotivadas ficam sem disposição. Não tem mais o entusiasmo de uma categoria que ganha uma miséria. Não podemos mais aceitar o preconceito contra os servidores públicos porque quando isso acontece estamos ajudando a sucatear os serviços públicos que só são lembrados quando as pessoas de fato precisam”, frisou.
Ao final da audiência, representantes das categorias defenderam a abertura imediata de negociação com o governo do Estado e cobraram medidas para corrigir as distorções criadas pela Lei 16.165/2024.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Kelly Demo Christ