Foi instalada nesta segunda-feira (11/05), na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial “Diagnóstico dos Sistemas de Cultura do Rio Grande do Sul: perspectivas e propostas para o pleno exercício dos direitos culturais”, proposta e presidida pela deputada Sofia Cavedon. A comissão terá duração de quatro meses e será responsável por reunir dados, pesquisas, gestores públicos, trabalhadores da cultura, conselhos e sociedade civil para construir um amplo diagnóstico sobre a implementação das políticas culturais no estado, a estruturação dos sistemas municipais e estadual de cultura e a capacidade dos municípios acessarem recursos.
A iniciativa surge em um momento decisivo para a política cultural brasileira. Em 2024, o Governo Lula sancionou a Lei nº 14.835, que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto na Constituição Federal, o SNC é responsável por planejar, gerir e promover políticas públicas de cultura em regime de colaboração entre União, estados e municípios. O marco regulatório busca promover o desenvolvimento humano, social e econômico por meio do pleno exercício dos direitos culturais, tendo entre seus princípios a diversidade das expressões culturais, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o fomento à produção, difusão e circulação de conhecimentos e bens culturais.
Durante a instalação, Sofia Cavedon destacou o caráter histórico da criação da Comissão na Assembleia Legislativa. “Conquistar uma Comissão Especial é difícil. São apenas duas comissões especiais concomitantes, e a cultura garantir tal espaço nesta Casa é algo extraordinário. Agora teremos, por quatro meses, a possibilidade de fazer esse diagnóstico que nos propusemos”, afirmou.
A deputada também ressaltou que o debate sobre os sistemas de cultura está ligado diretamente à garantia de direitos e à democratização do acesso às políticas públicas culturais.“Não queremos que pareça burocrático, mas estamos falando de um momento de instalação do sistema nacional, com seu plano, seu fundo e seus conselhos, fazendo com que o Brasil construa, em todo seu território, uma organização da cultura no país e faça chegar aos mais recônditos lugares a atuação em favor da cultura; que organiza a vida, faz a reflexão, tira do automatismo e, para além disso, gera trabalho, renda e dignidade. É um bem muito precioso”, declarou.
Segundo Sofia, a comissão irá verificar como os municípios gaúchos estão estruturando seus sistemas culturais e quais etapas ainda precisam ser consolidadas.
“A gente quer, com essa Comissão, cumprir o que diz o sistema. Vamos olhar para os municípios do Rio Grande do Sul para ver se as etapas do sistema estão acontecendo no Rio Grande do Sul. Agora a cultura tem uma Comissão Especial para si. Vamos fazer história. Viva a cultura!”, concluiu.
Representando o Conselho Estadual de Cultura, Duclerc Silva enfatizou a importância de ampliar a presença das políticas culturais nos pequenos municípios e fortalecer as culturas populares.
“Nós, das culturas populares, temos uma batalha ainda maior. É importante reconhecer o estado do Rio Grande do Sul como um todo, especialmente as cidades pequenas, que precisam estar mais próximas do processo”, afirmou. Ele também destacou a importância da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para os municípios gaúchos.“Parabéns aos municípios do estado do Rio Grande do Sul que estão, neste momento, lançando os editais da PNAB. A cultura permeia tudo na sociedade”, disse.
Já Márcia Cavalcanti, do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, ressaltou o papel da participação social e dos conselhos na implementação das políticas públicas culturais.
“Que alegria estar na instalação desta Comissão. A Sofia é uma mulher luz para a cultura e a educação do estado. A gente vem vivendo uma onda muito boa e precisa garantir que essa onda se mantenha”, afirmou. Márcia destacou ainda que a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura fortalece o papel dos conselhos na execução das políticas culturais.
“Tem algo muito valoroso na construção da PNAB, que é a participação dos conselhos na execução desta lei. A gente tem conselho municipal em todas as cidades, mas nem sempre eles atuam de fato. Agora poderemos entender como os conselhos atuam e como incidem na política. A participação social tempera e dá o tom no acesso a recursos e na política cultural brasileira”, declarou.
Participando diretamente de Brasília, Sandro Santos, coordenador do Sistema Nacional de Cultura, destacou que a consolidação dos sistemas depende da cooperação entre os entes federados e do fortalecimento da governança cultural. “A gente precisa que os entes tenham uma coparticipação na estruturação dos sistemas. Temos que avançar além do conselho, plano e fundo, incorporando outros componentes, como gestão e governança da política pública”, explicou.
Sandro também chamou atenção para a necessidade de consolidar as informações dos municípios gaúchos no sistema nacional. “Neste momento, essa comissão será muito importante para que a gente consolide essas informações e fortaleça o sistema estadual de cultura. São 322 municípios gaúchos na plataforma, e precisamos entender em que pé estão as outras informações para que todos estejam no sistema”, afirmou.
A instalação da Comissão Especial ocorre em um contexto de investimentos históricos do Governo Lula na Cultura, com recursos chegando a 100% dos municípios gaúchos por meio da Política Nacional Aldir Blanc. Participação e controle social serão fundamentais para consolidar a cultura como um direito de todas e todos e como setor estratégico para a soberania, a democracia e o bem viver.
Ao longo dos próximos meses, a Comissão Especial deverá realizar reuniões, debates, escutas públicas e visitas em diferentes regiões do estado para reunir diagnósticos, propostas e estratégias de fortalecimento das políticas públicas culturais no Rio Grande do Sul.
Texto: Clarissa Pont
Foto: Charles Scholl