A Assembleia Legislativa instalou nesta segunda-feira (11/05) a Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, que será presidida pela deputada Stela Farias. A criação da comissão, que terá duração de 120 dias, foi aprovada por unanimidade, refletindo a crescente preocupação de parlamentares, entidades e da população gaúcha com a precariedade dos serviços de abastecimento de água e saneamento após a privatização da Corsan pelo governo Eduardo Leite.
A deputada destacou que a comissão, que também conta com os deputados Adão Pretto Filho e Jeferson Fernandes, nasce da mobilização de diferentes regiões do Estado e do acúmulo de denúncias recebidas nos últimos anos. Conforme Stela, somente a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia realizou mais de duas dezenas de audiências públicas sobre o tema desde a privatização, sem que as reclamações apresentadas pela população tivessem respostas efetivas por parte da concessionária, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) ou dos órgãos responsáveis.
A deputada ressaltou que os problemas enfrentados pela população dos 317 municípios sob gestão da Aegea envolvem constantes interrupções no abastecimento de água, baixa pressão na rede, precariedade no atendimento, aumento abusivo das tarifas e episódios envolvendo água turva e falhas operacionais em diferentes localidades do Estado. “O nosso compromisso é defender a qualidade do serviço, defender o direito do usuário, do cidadão, da cidadã que está protegido por lei, mas que não está sentindo o benefício dessa proteção. E defender a modicidade tarifária, que dita em linguagem direta, significa preço acessível e justo para a população, e não tarifa imposta, sem critério, extorquindo o orçamento de famílias gaúchas”, afirmou.
Diante da precariedade dos serviços da Aegea, a parlamentar afirmou que saneamento básico não pode ser tratado como um serviço comum, mas como um direito essencial ligado diretamente à vida, à saúde pública e à preservação ambiental. “Promessas da privatização que não se cumpriram. Vendeu-se a ideia de que uma empresa privada teria capacidade econômico-financeira de aportar os investimentos necessários para modernizar e universalizar o saneamento. E o que se vê na prática é o contrário, serviço pior, conta mais cara e investimentos que não chegam onde mais precisam chegar”, sustentou.
Outro ponto observado durante o discurso foram os impactos ambientais relacionados à operação da concessionária, incluindo rompimentos, vazamentos e a ampliação da captação subterrânea de água em algumas regiões. Stela citou como exemplo o caso de Águas Claras, em Viamão, onde obras para perfuração de poços enfrentam questionamentos judiciais e ações movidas por associações de moradores em razão de dúvidas sobre os licenciamentos ambientais.
Além das reclamações sobre a qualidade do serviço, Stela Farias mencionou preocupações relacionadas à situação econômico-financeira da empresa e a investigações divulgadas pela imprensa envolvendo acordos de leniência e delações premiadas que tramitam sob sigilo.
Texto: Felipe Samuel
Fotos: Charles Scholl