Porto Alegre está prestes a ser declarada como Capital da Democracia e da Participação Popular. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade, na reunião virtual desta terça-feira (6) o Projeto de Lei 129/2019, de autoria da deputada Sofia Cavedon (PT).
A proposta, segundo a autora, visa reconhecer a tradição de desenvolvimento de políticas participativas na capital gaúcha. Ao longo das últimas décadas, Porto Alegre acumulou experiências de gestão pública e de iniciativas da própria cidadania que a tornaram uma referência, para o Brasil e no mundo, de participação da população nos rumos da cidade. A maior expressão desta inovação e aprofundamento democrático foi a criação do Orçamento Participativo (OP), inaugurado em 1989. O maior ineditismo do OP foi permitir uma representação direta da cidadania na definição do Orçamento da cidade, na escolha de prioridades, nas obras e investimentos nas diferentes regiões da cidade. Por intermédio do OP tornaram-se efetivas as reivindicações populares decididas pela soberania popular no exercício da cidadania.
Segundo Sofia, o OP elevou a cidadania de uma forma marcante na cidade, mais do que isso, foi pela democracia participativa que os serviços públicos foram qualificados e a qualidade de vida da população elevada de tal forma que a cidade foi indicada por vários anos seguidos o título de capital de melhor IDH do país. “Fruto desse processo que se deu o alargamento da Educação Pública da primeira infância à educação de adultos, a expansão da rede de atenção básica em saúde, a descentralização da cultura e seu intercâmbio com o mundo, sua inovação no gerenciamento de resíduos, na universalização do abastecimento de água, na expansão do direito público ao esporte, lazer e recreação e tantas outras construções coletivas de solução para os desafios dos conflitos urbanos e ambientais”, recorda.
Outro instrumento importante para o aprofundamento da cultura democrática de Porto Alegre foi a criação dos Conselhos Municipais, organismos de representação indireta, consultiva e formuladores de políticas públicas setoriais, que ao longo dos anos, foram fundamentais para a materialização de obras e serviços nos mais variados setores da administração pública municipal. “Porto Alegre foi vanguarda na criação dos Conselhos Tutelares, do Conselho da Criança e do Adolescente e do Fórum Municipal das Entidades Sociais, que reúne mensalmente mais de 500 instituições da sociedade que atuam em parceria com o governo no atendimento de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos”, observa a deputada.
Outra experiência democrática destacada pela parlamentar foi a criação dos Congressos da Cidade, um espaço que foi para além das reivindicações orçamentárias e buscava um processo de debate de longo prazo, chamando a cidadania a pensar Porto Alegre em termos de diretrizes, políticas públicas e metas para uma cidade democrática e participativa. Este conjunto de iniciativas de democracia participativa, tendo o OP como principal instrumento, tornaram a cidade de Porto Alegre uma referência nacional e internacional em democracia participativa. “Foi por assumir este papel de vanguarda e pioneirismo que a cidade sediou a realização das primeiras edições do Fórum Social Mundial”. Em 2002, a ONU apontou o OP como uma “prática que auxiliou a reformulação da despesa, fazendo-a incidir em prioridades de desenvolvimento humano”, vindo a ser recomendado como um modelo de política pública.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
