A decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que suspendeu o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para 98 escolas estaduais representa um novo capítulo na disputa em torno do projeto do governo Eduardo Leite para a rede estadual de ensino. A medida, assinada pelo conselheiro Estilac Xavier, determina a interrupção do processo licitatório diante de indícios de irregularidades na modelagem do projeto e de possíveis prejuízos à administração pública e à comunidade escolar.
O leilão estava marcado para o próximo dia 23 de julho e previa contratos de concessão com duração de 25 anos. Pelo modelo proposto pelo governo, empresas privadas assumiriam serviços de manutenção, limpeza, vigilância e alimentação escolar em 98 escolas de ensino fundamental e médio de 15 municípios gaúchos. A previsão orçamentária alcançaria R$ 4,5 bilhões.
Na decisão, Estilac Xavier aponta inconsistências na modelagem econômico-financeira do projeto, além de questionamentos sobre a forma de avaliação dos serviços e dos contratos elaborados pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc). O governo terá prazo para apresentar esclarecimentos ao Tribunal.
A suspensão ocorre após uma série de questionamentos apresentados por entidades e parlamentares. Segundo a deputada Sofia Cavedon, que acompanha o processo desde a primeira suspensão determinada pelo relator, o parecer atual reúne elementos técnicos produzidos pelo próprio Tribunal e argumentos apresentados por empresas que contestaram o edital.
“O relator desse tema é o Estilac Xavier. Ele havia suspendido quando o governo apresentou a proposta. Agora vinha analisando o edital e duas empresas apresentaram questionamentos. Ele aproveitou um dos pontos levantados por elas e somou à análise técnica que já vinha fazendo para emitir a cautelar pedindo a suspensão”, explicou a parlamentar.
Sofia Cavedon tem sido uma das vozes na Assembleia Legislativa contra a implantação das PPPs na educação estadual. Nos últimos meses, promoveu audiências públicas sobre o tema, participou de atos organizados pelo CPERS Sindicato, denunciou o impacto financeiro da proposta e defendeu a suspensão do edital em manifestações públicas.
Para a deputada, a decisão do TCE é resultado da combinação entre mobilização popular, atuação política e iniciativas jurídicas.
“Todos os elementos dessa grande mobilização contra as PPPs, a luta social, as manifestações e a demonstração de que esse é um péssimo negócio para a educação e para o interesse público, ajudaram a dar força ao Tribunal de Contas para olhar esse processo com mais atenção. Estamos trabalhando com três pilares fundamentais: mobilização social, força política e ação judicial. Essas três frentes, combinadas, resultaram mais uma vez na suspensão e esperamos agora o arquivamento definitivo dessa proposta, que é ruim para a educação e péssima para as finanças do Estado.”
O deputado Jeferson Fernandes também atribuiu a suspensão do leilão à mobilização construída por entidades, comunidade escolar e parlamentares. Para ele, a decisão do Tribunal de Contas demonstra a força da articulação entre o movimento sindical e a atuação política no legislativo:
“Esta vitória se deve à mobilização do Cpers, que ecoou conosco no parlamento, que promoveu audiência pública, trouxe a comunidade escolar, obrigando o governador a tentar se explicar, algo que geralmente ele não faz. A desculpa esfarrapada que ele usou de que eram escolas sensíveis quanto à segurança se desfez, já que praticamente 50% têm boa infraestrutura. O que se vê, mais uma vez, é a disposição do governo em beneficiar empresários aliados em detrimento do povo gaúcho.”
Apesar da decisão do Tribunal de Contas, o Cpers-Sindicato manteve a paralisação prevista para esta quinta-feira (16/07). Os atos, inicialmente convocados para protestar contra a entrega das propostas na Bolsa de Valores de São Paulo, passaram a celebrar a suspensão do processo, mas também a defender o arquivamento definitivo do projeto.
Texto: Clarissa Pont
Foto: Charles Scholl