Os impactos da PEC 280/2019, que retira a obrigatoriedade do estado de ouvir a população gaúcha, por meio de um plebiscito, sobre a venda de importantes empresas públicas, como Corsan, Banrisul e Procergs, serão debatidos por meio da realização de uma audiência pública virtual. A proposta, aprovada nesta terça-feira (30), por unanimidade, na Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, foi apresentada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT). “Se trata de um tema muito sério, de grande repercussão na vida de milhões de gaúchos e gaúchas e no cotidiano de inúmeros municípios gaúchos. Retirar esse direito de a sociedade se manifestar é, no mínimo, antidemocrático”, avalia o parlamentar.
Segundo Valdeci, a população tem o direito, garantido na constituição estadual, de opinar se quer ou não entregar o patrimônio público, que é seu por direito, para empresas privadas. “Com o plebiscito haverá debate e esclarecimentos de o quanto isso representa para a vida real de todos nós. Estamos falando de empresas lucrativas, estratégicas, fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, avalia. De acordo com Valdeci, o Rio Grande já vivenciou processo similar na década de 1990, com a privatização de várias empresas pelo governo de Antônio Brito sem com isso melhorar a vida do povo. “Se teve um lado que ganhou com tudo aquilo que foi feito, não foi o povo”, pondera. O deputado argumenta ainda que a Corsan está presente em 317 municípios e os pequenos só conseguem receber o serviço de qualidade e tratamento adequados porque há uma visão solidária da Companhia e o chamado subsídio cruzado. “Pego o exemplo da minha região.Santa Maria tem uma receita bastante importante da Corsan, que é o que possibilita água de qualidade na maioria das cidades do entorno, como Restinga Seca, Faxinal, Dilermando de Aguiar, entre outros. Sem o serviço público serão os pequenos que mais sofrerão com a privatização, pois a iniciativa privada ficará com o filé e as pequenas cidades com a carne de pescoço”, destaca.
Valdeci avalia também que a atual conjuntura pela qual estamos todos passando não é a mais indicada para levar adiante uma matéria com tal envergadura. “A PEC 280 foi protocolada há dois anos e somente agora, em plena pandemia, num momento de colapso da saúde, com pessoas morrendo em série, a desengavetaram. O que me parece é que o governo está se aproveitando do momento e querendo passar toda a boiada, aprovar a toque de caixa uma alteração em nossa constituição que irá refletir diretamente em toda a sociedade. O que precisamos neste caso é de seriedade, serenidade, transparência e debate”, critica.
Com a aprovação da audiência pública pela Comissão, Valdeci irá agora discutir a possibilidade de realizá-la em conjunto com a colega Juliana Brizola (PDT), que também recebeu anuência para um debate acerca do mesmo tema. “Vamos unir esforços em defesa da água pública, das empresas gaúchas e do serviço público valorizado e qualificado”, afirma o deputado, que tem feito reuniões virtuais com diversos segmentos do setor público estadual para discutir estratégias de mobilização e esclarecimentos da população em diversas regiões do estado.
Serão convidados a participar do debate os secretários estaduais da Fazenda, do Meio Ambiente e Infraestrutura, Planejamento, Governança e Gestão, os presidentes do Banrisul, Corsan, Procergs, Farmurs, associações regionais de municípios, Grampal, associações regionais de câmaras municipais, Coredes, Sindiágua e Federação dos Trabalhadores do Sistema Financeiro do RS.A data para a audiência pública será definida nos próximos dias.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)