A Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, presidida pela deputada Stela Farias, aprovou nesta terça-feira (02/06) 23 requerimentos, incluindo a realização de audiências públicas nos municípios de Canoas, Esteio, Farroupilha, Guaíba, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, São Borja, Vacaria, Viamão e Ijuí, além da aprovação de visitas técnicas em localidades que vêm registrando problemas relacionados à prestação dos serviços. A Comissão também oficiará a empresa para que preste informações para aprofundar o acompanhamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária no Rio Grande do Sul.
Os parlamentares também aprovaram 12 requerimentos para expedição de ofícios à concessionária Aegea/Corsan, solicitando informações específicas sobre a operação dos sistemas, investimentos realizados, cronogramas de obras, abastecimento de água, esgotamento sanitário e outras questões relacionadas aos municípios atendidos pela empresa. Entre os pedidos estão a métrica (fórmula) utilizada para definição dos valores dos contratos de concessão de outorgas realizadas com cada município gaúcho. Bem como, o cronograma de execução das obras realizadas junto aos municípios do Estado; quantas tarifas sociais foram extintas desde o início da concessão, bem como, quais os critérios que foram utilizados para a extinção das mesmas. Os deputados querem que a Aegea/Corsan forneça cópia integral do Contrato de Concessão, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, o Consórcio Aegea e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Segundo a presidente da comissão, deputada Stela Farias, as medidas aprovadas fortalecem o processo de fiscalização parlamentar e ampliam os instrumentos de acompanhamento da concessão. “A comissão está estruturando um amplo trabalho de escuta da população e de fiscalização dos serviços. As audiências públicas permitirão ouvir diretamente as comunidades afetadas, enquanto os pedidos de informação e as visitas técnicas vão contribuir para que possamos analisar dados concretos e verificar presencialmente a situação enfrentada pelos municípios”, afirmou.
Criada pela Assembleia Legislativa por proposição da deputada Stela Farias, a Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan tem a missão de acompanhar a execução do contrato de concessão, avaliar o cumprimento das metas estabelecidas e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados à população gaúcha. Ao longo dos próximos meses, o colegiado deverá percorrer diferentes regiões do Estado reunindo informações, ouvindo especialistas, gestores públicos, órgãos de controle, representantes da concessionária e usuários dos serviços. A reunião contou também com a participação dos deputados Adão Pretto, Jeferson Fernandes e Miguel Rossetto e foi a primeira com deliberação de trabalhos. Já a primeira audiência pública deverá ser realizada na Assembleia Legislativa, no dia 15 de junho.
Texto: Luciane Franco e Claiton Stumpf
Foto: Kelly Demo Christ