Por solicitação da deputada Sofia Cavedon foi realizada, na tarde desta segunda-feira (21), por meio da Comissão de Agricultura, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 260/2020, que alterar a Lei º 7.747/82 admitindo em território gaúcho agrotóxicos não autorizados no país de origem. A parlamentar afirmou que a atividade foi proposta visando ouvir as entidades dos diferentes setores envolvidos, buscando a “garantia mínima de que os órgãos estaduais possam controlar e evitar mal maior a partir do uso de alguns agrotóxicos”. Para ela, preservar a vida é preservar a produção dos alimentos que são colocamos nas mesas dos gaúchos e gaúchas.
Outra importante informação trata-se de Leite envia o PL 260 em regime de urgência sem debate adequado com a sociedade gaúcha. Para o vice-líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, “é fundamentalmente um debate sobre a biossegurança. Temos uma legislação que completa 38 anos, nem por isso o RS deixou de ser um grande produtor de alimentos. Não existe nenhuma razão para que esta lei seja apreciada em regime de urgência. Temos que fazer este debate levando em consideração os alimentos, a saúde humana, o impacto nos ecossistemas”.
Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no RS a lei 7.747, que impediu que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras. O autor da legislação daquele ano, ex-deputado Antenor Ferrari, também esteve presente na reunião. Ele falou sobre o histórico da lei, que a mesma surgiu de um debate em torno do uso de agrotóxicos que acabavam indo parar nas águas dos rios. “Houve mobilização e durante seis meses houve diversas discussões para tomar algum tipo de providência, visando sanar um problema que afetava a todos e todas. Foram meses de debate e diálogo e chegou-se à conclusão da proibição de agrotóxicos que não fossem aprovados em seus países de origem”, disse.
O deputado Edegar Pretto, que preside a Frente Parlamentar pela Alimentação Saudável lembrou da construção de um documento que foi enviado ao governador Eduardo Leite, sobre o PL 260, em que foi solicitado uma reunião com a atual gestão, que sequer respondeu ao movimento. “A legislação originária foi construída justamente para equiparar o RS aos países europeus, que havia estudos mais avançados que nós e que sabiam suas causas e malefícios. Ainda estamos vivendo os efeitos da pior seca das últimas décadas, em que o governador Leite virou as costas para a agricultura do nosso Estado, e sabemos que é possível produzir com outros métodos” afirmou.
Para o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes, este é um tema desafiador “por isso entendo que não se justifica trazê-lo em regime de urgência. O que está por trás deste projeto é a indústria química. Nós temos várias culturas que já estão sendo inviabilizadas, quem não sabe que quando se lida com veneno ele não tem fronteira? Quem só vê o mercado não tem a preocupação com a vida” lamentou.
A legislação atual não impede o uso de agrotóxicos e, segundo os parlamentares, o que está se propondo no PL 260 um aumento no uso do que já é permitido e sem nenhuma trava em relação ao registro nos países de origem. Trata-se de um retrocesso de quatro décadas. Acompanharam a audiência os deputados petistas Zé Nunes e Fernando Marroni, além das entidades Fetag, Farsul, Federarroz, Secretária da Agricultura do RS, Consea, ABA, Apedema, Mogdema e UFRGS.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
