Assembleia Legislativa aprovou, por 47 votos favoráveis e nenhum contrário, na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (18), o PLC 224/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Estado, bem como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado, a realizar o desconto na remuneração, proventos e pensões de seus membros ou servidores, ativos ou inativos, do valor referente ao auxílio emergencial recebido em desconformidade com a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020. A bancada do PT votou favorável à proposta e reafirmou a defesa na manutenção do Auxílio Emergencial e implantação da renda básica no Estado.
O deputado Valdeci Oliveira fez a ressalva de que nem todas os casos que estão sendo apontados como benefícios irregulares podem ser contabilizados como uma atitude de má-fé, visto que muitos servidores ganham menos de meio salário mínimo percapita, e portanto se enquadram no critério previsto na lei. O parlamentar lembrou ainda que inicialmente o governo federal queria um auxílio de apenas R$ 200 reais e graças à mobilização da oposição conseguiu-se ampliar para R$ 600, garantindo a sobrevivência de milhares de pessoas e da economia. O benefício nestes últimos meses do ano, o governo cortou pela metade, mas temos muita preocupação com o que vai acontecer a partir de janeiro, pois seria muito importante que se prorrogasse pelo tempo em que a pandemia durar. Na minha cidade 53 mil famílias deixarão de receber o auxílio. “, afirmou o parlamentar que é autor de Projeto de Lei, que tramita na Assembleia, criando no Estado a Renda Básica Emergencial. “Continuo defendendo a importância de que tenhamos uma proposta permanente de renda básica emergencial. Para os que acham que é uma questão assistencialista, afirmou que muito pelo contrário, ela aquece a economia e diversos já implementaram instrumento semelhante”.
A deputada Sofia Cavedon complementou a posição da bancada argumentando que não é possível generalizar os casos de irregularidades e lembrou que está em debate no país a continuidade do auxílio emergencial. “É muito importante continuar por mais um período, pois sabemos que a fome voltou para as famílias e temos visto que as crianças voltaram para as sinaleiras”. Sofia fez um apelo para que o governo entregue de forma emergencial alimentos da agricultura familiar para as famílias que estão passando fome. “Votamos justamente para corrigir o rumo, mas para fortalecer esse instrumento de humanização no país. Não podemos em janeiro pensar que 220 mil famílias deixem de receber o auxílio. Precisamos aprofundar o debate em torno da renda básica. Precisamos garantir renda para as famílias que estão desempregadas”, defendeu.
Da mesma forma, o deputado Fernando Marroni afirmou que é preciso fazer a correção dos que receberam indevidamente, mas é preciso reconhecer que houve problema de cadastro e que este problema precisa ser solucionado. “A correção e o devido processo de esclarecimento para ver o que aconteceu é necessário, mas não estamos no fim da pandemia. Continuamos vivendo essa tragédia brasileira que é a pandemia, então é preciso que o governo preste atenção no que está acontecendo e entenda que o auxílio emergencial não pode acabar”, afirmou, acrescentando que o governo do estado não tomou nenhuma atitude em relação à renda básica. “Precisamos prestar atenção no mundo em que vivemos, com a seca, estiagem, que está prejudicando o estado. Temos responsabilidade com o povo do Rio Grande, com a vida dos gaúchos”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)